Terça-feira, 16 de Setembro de 2008

Paulo Pedroso Indemnizado: "Rui Teixeira - de Herói a Vilão"

 

Com as leis que temos em Portugal, bem se pode resumir a Justiça Portuguesa numa frase:

 Prenda-se o polícia... liberte-se o criminoso...?

Com as nossas leis, bem que caminharemos cada vez mais para o fosso e o descalabro financeiro dos cofres do Estado com as indemnizações exigidas pelos cidadãos que têm mais poder que o próprio Estado... (Aliás, como Ferro Rodrigues, dirigente socialista, disse  numa conversa telefónica relacionada com o processo Casa Pia: "estou-me cagando para o Segredo de Justiça..." Enfim, diria o Zé, " a Justiça em Portugal já não é o que era!... Antes era Cega e, como tal, Igual Para Todos... Agora, deixou de aparecer de olhos vendados... e é o que se vê!

 

 Mas estas indemnizações só ajudam o desenvolvimento do país... sobretudo da aprendizagem de alguns verbos que Os chefes das finanças passaram a conjugar no imperativo: COBRA... COBRAI COBREM !... E até se colocam contadores de dinheiro cobrado nos computadores para pressionar psicologicamente os funcionários... Cobre... "Justa ou injustamente, tanto faz... Depois o Estado indemniza... E é se queres, no quadro do novo SIADAP, ter uma alta nota na tua avaliação..." dir-se-á por essas bandas! Ou então "Cobra se queres candidatar-te ao prémio de melhor cobrador de impostos do ano"!...

Portugal é uma comédia... E nada teria de mau caso não estivéssemos perante uma comédia trágica para o trabalhador e contribuinte que acabará um dia por nem dinheiro haver para lhe pagar a reforma (Ou será já se esqueceram do alarmismo dos poíticos que nos governam que apontavam para o colapso da Segurança Social?) Pudera, diria o Zé! Com os governantes que temos...

Isto até parece um filme: Os políticos (legisladores de meia tigela!) que temos em Portugal nem escrever sabem mas... são eleitos e vão para o Parlamento fazer leis!... Os cidadãos vendo-se injustiçados pelo Estado, recorrem aos tribunais (órgão do próprio Estado). E os juízes mandam o Estado pagar-lhes indemnizações!... Óptimo! Isto é uma maravilha, não é verdade?

 Alguns exemplos:

Pinto da Costa estará, uma vez mais, a rir-se da justiça portuguesa... para ele e alguns mais, está prestes a transformar-se numa "Mina de Ouro" Mas não será o único a ser indemnizado...

Afinal, parece que neste Portugal Modernizado e Socialista, vale a pena ser detido... Mas parece que vale muito mais ser-se Socialista. O governo corta nos salários, não há dinheiro para acompanhar no aumento dos salários a subida o nível do custo de vida a quem trabalha mas há dinheiro para pagar 100.000 Euros (e ficou aquém dos 600.000 !...) para indemnizar um Socialista...

 

Será que o povo tem que mudar o velho provérbio segundo o qual "Não há fumo sem fogo"!

 

 

Muitos cidadãos se questionam:

Afinal quando é que há crime?

 

A partir de agora, parece-nos óbvia :

Quando as provas são recolhidas legalmente...

 

Pois... Pois! Então leia-se o que publicou a Agência Lusa:

 
"Lisboa, 02 (Lusa) - O ex-dirigente socialista Paulo Pedroso ganhou a acção interposta contra o Estado por prisão ilegal no processo da Casa Pia, anunciou hoje o seu advogado, Celso Cruzeiro.

 

 

Na  sentença, de que Celso Cruzeiro e Paulo Pedroso tiveram hoje conhecimento, o juiz considera que a detenção do ex-dirigente socialista foi um "erro grosseiro".

"A fundamentação do acórdão de condenação do Estado é baseada no preceito que indica que o Estado através do seu agente, o juiz, cometeu um erro grosseiro, uma negligência grave na decisão que aplicou a prisão preventiva a Paulo Pedroso", adiantou Celso Cruzeiro.

O advogado salientou que embora tarde, esta decisão envolve o "reconhecimento explícito e inequívoco de que foi cometido um erro grave".

Na sentença, de mais de 100 páginas, o juiz atribuiu uma indemnização de cerca de 100 mil euros por danos morais, "bastante aquém" dos 600 mil euros pedidos na acção contra o Estado.

"Não posso dizer com rigor a quantia pois abrange verbas de natureza diferente. Nos danos patrimoniais, antigos danos morais, a verba é de 100 mil euros porque é uma verba fixa que não depende de operações de aritmética", contou, referindo que ficam "aquém dos 600 mil euros pedidos".

Celso Cruzeiro frisou que "esta decisão quer dizer que o agente jurisdicional do Estado que naquele momento avaliou o contexto e aplicou a prisão preventiva [Rui Teixeira] não actuou apenas com negligência mas com grave negligência e com grosseira violação do dever de cuidar".

 

Questionado sobre se vai recorrer da decisão, Celso Cruzeiro referiu que vai agora estudar com maior rigor a sentença e depois tomará uma decisão.

No início do julgamento, a 07 de Janeiro, Paulo Pedroso atribuíra a "um imperativo ético" a decisão de colocar uma acção cível contra o Estado português por prisão ilegal no processo Casa Pia.

Na altura, o ex-deputado socialista e ministro do Trabalho e da Segurança Social de António Guterres sublinhara que o seu "sofrimento é irreparável", mas que "a justiça deve ser responsabilizada pelos erros que cometeu".

Paulo Pedroso ficou em prisão preventiva depois de ter sido ouvido pelo juiz de instrução Rui Teixeira, no dia 21 de Maio de 2003, no âmbito do processo Casa Pia, acusado de crimes de abuso sexual de menores por quatro jovens.

 

Nesse dia, o juiz Rui Teixeira tinha ido à Assembleia da República pedir o levantamento da imunidade parlamentar do então deputado socialista e notificá-lo para prestar declarações.

Paulo Pedroso foi libertado quatro meses e meio depois, a 08 de Outubro, por decisão do Tribunal da Relação, e foi recebido de forma apoteótica pelo PS no Parlamento.

Nesse mesmo ano, em Dezembro, o MP acusou formalmente o ex-deputado socialista de 23 crimes de abuso sexual, mas em Maio de 2004, a juíza de instrução criminal então com o processo decidiu não levar Paulo Pedroso a julgamento.

Ano e meio depois, em Novembro de 2005, e depois de um recurso do Ministério Público, o Tribunal da Relação viria a confirmar a decisão da juíza.

DD

Lusa/Fim"

 

Transcrevemos o que foi publicado Aqui. (Nota: Sublinhados nossos).

E concluimos que de facto, há diferença entre os políticos... Os de convicção e os interesseiros... Que se estão nas tintas para o povo que contribui para encher os cofres do Estado... Ou será que a indemnização lhe vai lavar a face... política do ewcnadalo em que foi envolvido? Ou será para subsituir a Subvenção vitalícia a que já teria direito se tivesse permanecido no parlamento (mesmo que lá mais não fizesse senão dormir como tantos outros...!)  ?

 

Enquanto isto, ainda há homens dignos de estátua. Não sendo eanista digo-o: RAMALHO EANES tem perfil... É um HOMEM. Agência financeira noticiou: "Reforma: Eanes prescinde de um milhão de euros"...  "Eanes promulgou a lei de Soares, que acabaria por vir a prejudicá-lo durante muitos anos. Ramalho Eanes prescindiu dos retroactivos a que tinha direito relativos à reforma como general, que nunca recebeu. O Governo diz ter sondado o ex-Presidente, que não aceitou auferir essa quantia (a qual ascenderia a mais de um milhão de euros). A reforma só começou a ser paga em Julho, mas sem qualquer indemnização relativa ao passado.
Foi o Governo de Mário Soares, em 1984, que criou uma lei impedindo que o vencimento de um Presidente da República fosse acumulado «com quaisquer pensões de reforma ou de sobrevivência que aufiram do Estado». À época, Eanes ocupava o Palácio de Belém e promulgou a lei de Soares, que acabaria por vir a prejudicá-lo durante muitos anos. As más relações entre os dois órgãos de soberania propiciaram, aliás, a leitura política de que se tratou de uma lei ad hominem, avança a «SOL».
Quando saiu de Belém, em 1986, Eanes optou pelos 80% do vencimento como PR, nunca tendo recebido a reforma de general de quatro estrelas.
Só em Junho de 2008 a lei foi mudada por insistência de Cavaco Silva, junto de José Sócrates, e após recomendação do Provedor de Justiça, Nascimento Rodrigues. Desde então, Ramalho Eanes tem direito a acumular a pensão de 36 anos de carreira militar com subvenção de ex-chefe de Estado."

 

Ppois meus caros. Com a lei aprovada recentemente pelo BONZINHO do nosso José Sócrates a qual anula os efeitos da lei aprovada por Mário Soares (e, claro, promulgada por Eanes em 1984 por a ter considerado constitucional e justa!) Eanes acaba de ter agora a possibilidade de recuperar cerca de 1 milhão de euros... Claro, a co mparar-se com as chorudas benesses dos actuais titulares de cargos públicos, ele estava prejudicado... Mas eu também... No entanto e ainda assim, é de louvar a atitde de rectidão e de coerência com o princípio não retroactivo das leis que deveria imperar... sempre! Porém, para Sócrates e seu governo, as leis passaram a ter efeitos retroactivos para todos: para os professores efeitos retroactivos penalizadores... Para os políticos... é o que se vê... E ainda a procissão vai no adro.

 No entanto, louvamos aqui a atitude de Ramalho Eanes... Acaba de evitar mais um "desfalque socrático" de cerca de um milhão de euros nos cofres do estado que os portugueses contribuintes teriam de pagar apertando ainda mais o cinto. E bem... Não o esperávamos de Eanes. Mas compreendemos a rectidão do general. É que GENERAL rima com VERTICAL. A sua verticalidade nunca foi nem será posta em causa, certamente... E esta atitude é mais uma prova disso.

Por isso, repetimos.

 

Grande Homem.

Grande Dignidade.

Grande Chefe de Estado.  

 Grande Ramalho Eanes

Que outros o sigam, se querem ser igualmente dignos.

 

publicado por J.Ferreira às 09:59

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