Domingo, 28 de Setembro de 2014

As Promessas de António Costa

Se as promessas dos políticos constituissem um documento legal ao qual um cidadão se pudesse agarrar para exigir o seu cumprimento...

Se os políticos tivessem verdadeiramente "palavra", as palavras de António Costa poderiam ser uma "lufada de ar fresco" num país em que os cidadãos estão cada vez mais incrédulos com o sistema democrático partidário. Mas como a palavra dos políticos pouco ou nenhum valor tem, estas promessas ou intenções são meros "cantos de sereia, quer dizer, música para os ouvidos dos cidadãos escutarem enquanto a caravana passa e o país se afunda cada vez mais. Será asim... ou talvez não passe de mais um desabafo de um "pessimistas" (leia-se, optimista bem informado!).

 

 

Na página da Rádio Renascença, podemos ver a seguinte  trabalho jornalístico, da autoria de Carolina Rico :

 

O que vai fazer António Costa se chegar a primeiro-ministro?

 

António Costa venceu as eleições primárias do PS, indicam os dados provisórios. Eis o que o autarca de Lisboa prometeu fazer se chegar a primeiro-ministro.  Em concordância com a sua "moção política sobre as grandes opções de Governo", António Costa reafirmou as intenções de desenvolver uma agenda para a década, "assumir uma nova atitude na Europa" e lançar "um Programa de Recuperação Económica" na sua campanha para as primárias. 

 

 

Costa pretende continuar a presidência da Câmara de Lisboa até às eleições legislativas, a altura devida para fazer promessas, considera. "Compromissos concretos só daqui por um ano”, disse em entrevista à Renascença

Eis o que prometeu fazer o recém-eleito candidato do Partido Socialista a primeiro-ministro se vencer as eleições legislativas: 

- Aumentar o salário mínimo nacional para um valor de referência de 522 euros no próximo ano e "construir com os parceiros sociais um novo acordo de médio prazo que defina os critérios e uma trajectória para o aumento do salário mínimo nos próximos anos"; 

- Repor as pensões ao nível de 2011. Em entrevista à Renascença, Costa disse ainda que quer garantir aos pensionistas que “não vão sofrer novos cortes no futuro”; 

- Adoptar um "programa ambicioso de reformas a tempo parcial sob condição de contratação de jovens desempregados" para diminuir o desemprego jovem; 

- Baixar o IVA da restauração. Sem avançar números, Costa manifestou interesse em “reponderar das tabelas do IVA”, de modo a torná-las "mais compatíveis com as actividades económicas portuguesas"; 

- Combater a fraude e evasão fiscais através do reforço de competências das polícias e do Fisco; 

- Apostar na cultura. Ainda antes do período de campanha, Costa afirmou que "a cultura precisa de um ministério, precisa de uma visão"; 

- Combater a precariedade laboral. Como? Tornando "menos atractivo para os empregadores, nomeadamente via diferenciação da TSU, o recurso às formas precárias de trabalho, por comparação com as formas mais estáveis"; 

- Maior controlo da legislação laboral. "Introduzir nas regras de contratação pública e de acesso aos apoios públicos a apresentação por parte das empresas de garantias de verificação da conformidade com os princípios da legislação laboral em vigor"; 

- Mais apoios sociais, com políticas a que permitam a "transferências de recursos para as famílias com crianças e jovens em situação de pobreza com medidas complementares do lado do sistema educativo e do sistema de saúde"; 

- Acabar com a política de austeridade que “penalizou muito a economia portuguesa ao longo da última década e meia”. “Os portugueses não viveram acima das suas possibilidades”, disse Costa à Renascença. Temos que mudar essa política para podermos ter resultados; 

- Lançar um grande programa de reabilitação urbana, que “permitisse reabsorver milhares de pessoas desempregadas no sector da construção”, mobilizando fundos comunitários; 

- Criar um seguro de desemprego europeu, isto é, "um fundo de estabilização macroeconómica sob a forma de um sistema de seguro de desemprego europeu, ou um seguro contra choques conjunturais na zona euro provocados por quebras intensas de actividade económica"; 

- Procurar “alianças com outros Estados-Membros” na prossecução dos “objectivos estratégicos” de Portugal; 

- Suavizar Tratado Orçamental europeu. "Estudar em profundidade as possibilidades que um recálculo do défice estrutural" e adequar a trajectória de ajustamento ao ciclo económico, em especial no caso de situações de recessão económica graves"; 

- Adoptar um plano de recuperação económica para ajudar o país a recuperar dos “traumas” provocados pela intervenção externa, “um programa de fisioterapia que ajude a reconstituir o músculo e a autonomia dos movimentos” à economia; 

- Criar um "programa nacional de apoio à economia social e solidária" e promover "instrumentos como a Banca Ética, a Responsabilidade Social das empresas e os contratos públicos com cláusulas sociais"; 

- Rever "o sistema eleitoral para a Assembleia da República e do sistema de governo das autarquias". Quer uma "reforma do sistema eleitoral no sentido de uma representação proporcional personalizada, introduzindo círculos uninominais"; 

- Descentralizar competências para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, "com a eleição dos respectivos órgãos de governo por todos os autarcas de cada região, até ao nível de freguesia"; 

- "Consolidar um sistema de formação de adultos, numa lógica de aprendizagem ao longo da vida, assente em actividades de requalificação profissional".

publicado por J.Ferreira às 23:23

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Sexta-feira, 19 de Setembro de 2014

Fundações vs Poços Sem Fundo

As Fundações são autênticos "poços sem fundo" para os impostos dos contribuintes... Nem mesmo as "extintas" deixam de con tinuar a afundar o país... financeiramente. De acordo com a notícia do jornal  online "Notícias ao Minuto", A Fundação Magalhães foi extinta em 2011 mas continua a gastar. 

Ainda que a sua extinção tenha sido anunciada há três anos, a fundação Magalhães continua em atividade e, desde então, foram celebrados 18 contratos no valor de quase meio milhão de euros, segundo o i.

Decorria o mês de setembro de 2011 quando o Governo anunciou a extinção da Fundação para as Comunicações Móveis (FCM).
No entanto, três anos passados, a fundação Magalhães, como é conhecida, continua em atividade. De acordo com o jornal i, desde essa data foram celebrados 18 contratos no valor global de 402,2 mil euros (mais IVA).

 

Mas o problema de Portugal não reside apenas nas fundações... Antes, da falta de seriedade dos portugueses (nos que estão, alguns políticos incluídos, supostamente!) aquando da apresentação das suas Declarações de Rendimentos. Ficamos as saber que o actual Primeiro-Ministro está sob a mira da justiça tributária. De acordo com o jornal  online "Notícias ao Minuto" "Ilegalidades colocam Passos 'na mira' do DCIAP". 

 

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, estará a ser investigado pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) por ilegalidade devido a rendimentos auferidos entre 1995 e 1998, período em que era deputado em exclusividade, e que não foram declarados, noticia hoje a revista Sábado.

Pedro Passos Coelho estará a ser investigado pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) na sequência de uma denúncia que, de acordo com a revista Sábado desta quinta-feira, terá chegado “este ano” à Procuradoria-Geral da República.

A mesma publicação afirma que o primeiro-ministro terá recebido pagamentos do grupo Tecnoforma no valor de mais de 150 mil euros entre 1995 e 1998, quando era deputado em regime de exclusividade.

Passos Coelho terá recebido pagamentos mensais no valor de cinco mil euros que não declarou às Finanças, durante esse período, e quando era deputado em exclusividade, ou seja, encontrava-se proibido de acumular outros rendimentos no Estado e associações públicas ou privadas.

À data dos alegados factos, Passos Coelho presidia o Centro Português para a Cooperação, uma organização não-governamental, que foi criada pela Tecnoforma para auferir financiamentos comunitários destinados a projetos de formação e cooperação.

A revista Sábado revela que tentou obter uma reação junto do gabinete do primeiro-ministro e da Tecnoforma mas sem sucesso

 

publicado por J.Ferreira às 00:09

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Quinta-feira, 18 de Setembro de 2014

Um Ministro Com Vergonha...

O que se está a passar com a Educação deveria assustar qualquer cidadão que se preocupe minimamente com o futuro das gerações mais jovens.

Há dias ficamos a saber que uma Escola Custou 100 mil euros, funcionou uma semana e já não volta a abrir... De acordo com a notícia, "A nova Escola de Monsanto, em Idanha-a-Nova, foi inaugurada há três meses. Depois de abrir as portas funcionou durante uma semana, altura em que se assinalou o período de férias escolares. Agora (...) fechou portas por falta de alunos, mas, entretanto, já foi realizado um investimento de € 100.000  (cem mil euros) que corre o risco de ir ‘para o lixo’." São estes goivernantes que se fartam de dizer que fizemos em Portugal um grande investimento na área da Educação??? Mentirosos. Fizerem investimentos em edifícios para os renovar e... fechar (leia-se, entregar a quem bem entenderem!!). O que é criticável é que, nas contas do Estado e na imagem que os governos dão é a de que o gasto foi efectuado com a Educação quando na verdade foi imputado à educação mas vai ser proveito de outra área!

Com (des)governantes deste calibre, não vamos a lado nenhum, seguramente! Ou melhor, VAMOS CAMINHANDO (e a passos largos) PARA O ABISMO. E a todos os níveis da nossa sociedade.

 

A competência tem limites... Mas, a incompetência não!
Hoje, ficamos a saber que o Ministro culpa os directores escolares que simplesmente cumprem ordens... Só falta dizer que se gastaram milhões em estabelecimentos para de pois serem encerrados por culpa dos directores...!!! Para onde vamos? Que deveria fazer um Ministro com vergonha na cara?

 

A página online do Público de 17 de setembro poderemos ler um artigo jornalístico da autoria de Graça Barbosa Ribeiro (17/09/2014 - 22:59):

Directores: posição da administração educativa é "deplorável", "vergonhosa" e "inadmissível" . Os representantes dos dirigentes das escolas não gostaram de ouvir que o MEC, através da Direcção-Geral da Administração Escolar, os responsabiliza por erros na colocação de professores.

 

 

"O presidente do Conselho das Escolas (CE) e o da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE) consideraram na noite desta quarta-feira “inadmissível” e “vergonhosa” a posição da Direcção Geral da Administração Escolar, que, de acordo com a Fenprof, atribuiu a responsabilidade por eventuais erros ocorridos na colocação de professores às escolas e aos respectivos directores. “É uma posição deplorável, que mostra bem o ponto a que chegou uma administração educativa que, face a situações gravíssimas, sacode a água do capote para cima de quem cumpre as suas instruções”, comentou José Eduardo Lemos, do CE.

 

As declarações que estão na origem dos protestos dos directores foram feitas por Mário Nogueira, dirigente da Federação Nacional de Professores (Fenprof), à saída de uma reunião com representantes da DGAE, esta quarta-feira. Num comunicado enviado mais tarde, a federação sindical reiterou que o Ministério da Educação e Ciência, através da DGAE, garantiu hoje à Plataforma de Sindicatos de Professores que "todos os erros, irregularidades e ilegalidades (…) serão corrigidos, ainda que isso implique a duplicação de colocações”, mas que não reconhece que os erros existentes "sejam da sua responsabilidade ou de uma eventual anomalia na aplicação electrónica utilizada, atribuindo às escolas e aos seus directores essa responsabilidade".
A DGAE não terá chegado a esclarecer se tem a intenção de penalizar disciplinarmente, pelos erros alegadamente cometidos, os dirigentes escolares. Ainda assim, a afirmação provocou a indignação de Eduardo Lemos, presidente do CE, um órgão consultivo do MEC, e Manuel Pereira, dirigente da ANDE. O primeiro classificou as afirmações como “ deploráveis e inadmissíveis”, o segundo chamou-lhes “vergonhosas e indecorosas”.
Manuel Pereira assegura que “ainda que um ou outro professor possa ter cometido algum erro, o fez, com certeza, devido à falta de clareza das instruções do MEC, à falta de esclarecimentos e à forma desorganizada como geriu todo o processo, pedindo elementos e ordenando procedimentos com atraso e em prazos impraticáveis”. “Estamos a falar de uma administração que liga para os directores ao sábado e ao domingo, que ordena que no prazo de duas horas, à noite, os dirigentes dêem elementos que determinam o futuro de milhares de pessoas”, criticou Eduardo Lemos.
O presidente do CE frisou, ainda que “neste concurso e neste início do ano lectivo estão a acontecer coisas incompreensíveis, que nunca seriam explicáveis pela mera incompetência”. “Não sei o que se passou, mas os erros são tantos e tal forma graves que nem no tempo de Maria do Carmo Seabra aconteceu algo de semelhante”, disse Eduardo Lemos, referindo-se à secretária de Estado do Governo de Santana Lopes que tinha a pasta da Educação em 2004, e a um momento que ficou marcado por erros e atrasos na colocação de professores.
Na mesma linha, Manuel Pereira sublinhou que "se o ano lectivo arrancou foi graças aos esforços, à capacidade de sacrifício e ao mérito dos directores". "Agora, por amor de Deus, poupem-nos", exigiu.
O PÚBLICO perguntou ao MEC se confirma que responsabiliza os directores por erros nas colocações e se poderá vir a penalizá-los disciplinarmente ou a exigir compensações pelas despesas inerentes à dupla colocação de docentes para uma mesma vaga. Aguarda esclarecimentos.
O director da associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), Filinto Lima, não quis comentar este assunto.

 

Já anteriormente fora publicado por Maria João Lopes ( 17/09/2014 - 16:46):

 

DGAE dá "garantias" à Fenprof mas nega “erro” na fórmula
Como problemas na ordenação de professores contratados exigem “solução política”, sindicatos aguardam que ministério marque reunião e anule processo da Bolsa de Contratação de Escola.17/09/2014 - 22:59)

A Federação Nacional de Professores (Fenprof) esteve nesta quarta-feira reunida com a Direcção-Geral da Administração Escolar (DGAE) para exigir soluções para os problemas detectados na colocação dos professores neste ano lectivo. “Apresentámos casos concretos sobre os concursos, em que consideramos haver irregularidades ou ilegalidades, e a DGAE garantiu-nos que todos os erros que se vierem a confirmar serão corrigidos, sem que daí decorra qualquer prejuízo para os docentes”, disse ao PÚBLICO Vítor Godinho, do secretariado nacional da Fenprof.
Em causa estavam várias situações relativas a diferentes concursos, abrangendo tanto professores contratados, como do quadro. No entanto, no caso particular da Bolsa de Contratação de Escola (BCE), que tem suscitado grande polémica devido a um alegado erro na fórmula de ordenação dos docentes sem vínculo, Vítor Godinho contou que “a DGAE não só não assume que haja um erro na ordenação dos candidatos, como considera que a fórmula utilizada está correcta”.
Por isso, frisa, a resolução deste problema só pode ser a anulação do processo da BCE, o que é uma “solução política” que terá de ser tomada pelo ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato. Por isso, adianta, mantém-se em cima da mesa o prazo de 48 horas dado na segunda-feira pela Fenprof e seis sindicatos para que a equipa do Ministério da Educação e Ciência (MEC) agende uma reunião. Para tal, os sindicatos já avisaram que vão juntar docentes à porta do MEC na quinta-feira, a partir das 11h00, em protesto, exigindo serem recebecidos.
Vítor Godinho sublinha que as organizações sindicais também poderão avançar para os tribunais, com o objectivo de “suspender todas as colocações da BCE e as que entretanto vierem a ser feitas”. Aliás, em nota enviada à imprensa nesta quarta-feira, a Fenprof deixa claramente o aviso de que poderá requerer, nos tribunais, "a impugnação/anulação deste concurso para as BCE e sua repetição". A estrutura sindical entende que “continua em falta a reunião de carácter político pedida ao MEC", na qual exigirão não só a "anulação das bolsas de contratação de escola", como "a inclusão nas listas dos cerca de 8000 docentes ilegalmente excluídos por não terem realizado a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades”.
"Caso, até amanhã (dia 18), esta reunião não seja marcada, as organizações sindicais deslocar-se-ão ao MEC (Av. 5 de Outubro), pelas 11h00, aí aguardando uma resposta ao seu pedido", escreve a Fenprof.

Garantias
Segundo Vítor Godinho, a DGAE garantiu porém que, a comprovar-se a existência de algum erro e no que toca aos docentes do quadro “colocados em horários que não tinham sido pedidos pelas escolas”, estes professores não serão “descolocados”. “Mesmo na circunstância de ficarem em horário zero, ficou assegurado que nenhum destes docentes será descolocado, que não ficam obrigados a permanecer na escola 40 horas e que não contará para efeitos de mobilidade especial, em Fevereiro de 2015”, adiantou Vítor Godinho.
Apesar destas "garantias", de acordo com o sindicalista, a DGAE não assume a responsabilidade por eventuais erros na colocação destes docentes do quadro, atribuindo-os antes às escolas e alegando que poderá ter havido estabelecimentos que poderão não ter identificado os docentes com ausência de componente lectiva, não ter informado a DGAE de que não tinham componente lectiva para atribuir ou, ainda, terem pedido a totalidade dos horários e não apenas os que necessitavam.
Não se conseguindo apurar caso a caso de quem é a responsabilidade, Vítor Godinho congratula-se, pelo menos, com o facto de a DGAE ter garantido que nenhum docente, que eventualmente tenha sido vítima de algum tipo de erro, será “prejudicado”.
Em nota enviada à comunicação social, a Fenprof reitera que o MEC, através da DGAE, garantiu à Plataforma de Sindicatos de Professores que "todos os erros, irregularidades e ilegalidades que venham a ser confirmados no âmbito dos concursos de professores para Mobilidade Interna e Contratação Inicial/Reserva de Recrutamento serão devidamente corrigidos, ainda que isso implique a duplicação de colocações". "A todos os docentes cuja situação venha a ser corrigida será obrigatoriamente atribuída componente lectiva e, da solução encontrada, não resultará a anulação de colocações ou uma eventual transferência para a mobilidade especial”, adianta a nota de imprensa.

 

PS: Afinal o Ministro da Educação acabou por retratar-se ao reconhecer que, afinal, os erros estavam do lado do Ministério e não dos Directores. (Ler mais aqui).

 

O Ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, anunciou hoje no Parlamento que as colocações feitas na Bolsa de Contratação de Escola – BCE – se basearam numa errada transposição das disposições legais desta fase de concursos para a aplicação informática que determinou as colocações.
A FNE regista positivamente que o MEC tenha assumido o erro, e que tenha ainda garantido a reposição do direito à colocação dos docentes que foram prejudicados pela incorreta aplicação dos normativos em vigor, o que constituía a nossa reivindicação.
Na reunião que no início desta semana realizou com a DGAE, a FNE manifestou total discordância quanto à interpretação que os serviços estavam a fazer em relação a estes concursos, os quais, no nosso entendimento, não correspondiam à legislação publicada.
Na sequência desta posição, o Secretariado Nacional, reunido no dia 16 de setembro, deliberou apresentar uma queixa junto do Provedor de Justiça, para que a interpretação correta da lei fosse garantida a todos os candidatos, tendo essa queixa dado, ao início da manhã, entrada nos respetivos serviços. Ao mesmo tempo, os Sindicatos da FNE disponibilizaram uma minuta de reclamação a ser utilizada por todos os candidatos que se sentissem prejudicados.
A partir da comunicação hoje feita pelo MEC relativa à errada aplicação da lei em vigor, a FNE entende que devem ser imediatamente tomadas as medidas que sejam necessárias para se proceder à correta colocação dos candidatos.
Entretanto, a FNE reitera a sua discordância em relação ao mecanismo de BCE, considerando que, mesmo na formulação que a lei hoje lhe determina, não respeita os critérios que a FNE defende como inultrapassáveis, nomeadamente o respeito pleno pela lista graduada nacional para todas as vagas que ocorrerem ao longo de todo o ano letivo, e enquanto houver candidatos. É por este motivo que a FNE vai apresentar ao MEC proximamente propostas de alteração ao regime de concursos, a vigorarem já para o concurso extraordinário de 2015.

publicado por J.Ferreira às 22:12

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Quarta-feira, 17 de Setembro de 2014

Ministra da Educação ou da Prevaricação

 

Os motivos da condenação incluem, segundo o jornal Público "Os 265 mil euros que mandou pagar entre 2005 e 2007 ao advogado João Pedroso eram para que este compilasse toda a legislação portuguesa da área da educação. Mas o trabalho não foi levado até ao fim, e o advogado acabou mesmo por ter de devolver parte do dinheiro - mas só depois de o caso ter vindo a público e se ter tornado um escândalo.  Um manual feito para as escolas no âmbito deste contrato veio a revelar-se “uma pequena obra bastante incompleta, sem originalidade nem interesse prático e contendo informações incorrectas, insusceptíveis de serem assumidas pelo Ministério da Educação”, concluiu o tribunal. Acresce que já ali existiam colectâneas de legislação feitas pelos serviços."

 

São muitos jornais a falar do assunto: Aqui... Aqui... Aqui... Aqui... Aqui... e muitos mais.

 

É triste que os vergonhosos políticos estejam sempre a repetir frases vãs... Dizem sempre  que acreditam na justiça dos tribunais... mas só quando a sentença lhes é favorável...  Já era de esperar... Diz a Ministra: "Foi a minha primeira experiência com a justiça..." (para nós, a primeira condenação, claro!). Mas, já era de esperar esta reacção... Estranho seria que a ministra (condenada) viesse dizer que estava de acordo com a sentença... NUNCA NENHUM CONDENADO O FAZ!  Por isso, como outros prevaricadores, contesta o veredicto dos juízes! Claro... ! Já seria de esperar.

Esta é uma (ex)Ministra da Educação, que diz orgulhar-se do seu desempenho enquanto tal quando sem qualquer crime cometido, condenou milhares de professores ao desterro! Sim. Condenou ao desterro milhares de professores (os melhores, segundo ela, porque os promoveu a titulares!!!) com a divisão da carreira e a criação da absurda (e já, felizmente, revogada!!) categoria de Professor Titular.

Ora, a mesma senhora (diferentemente dos professores que foram por ela condenados sem qualquer julgamento) esteve submetida ao julgamento dos tribunais. E, chamados a pronunciar-se sobre o seu comportamento, condenaram a ex-ministra a mais de 3 anos de cadeia!!!...

E diz-se vítima de injustiça?? Pois bem, minha senhora. Ora, apesar de NUNCA terem praticado nenhum crimepor ordens desta senhora que, enquanto ministra, promoveu a estúpida divisão da careira docente, milhares de professores (como eu!) foram condenados ao desterro por terem sido colocados por esta senhora na categoria de "Professor Titular"... Sim!!!

Apesar de ter sido sempre um dos melhores alunos durante a minha carreira de estudante (e, em todos os cursos que frequentei...!!), fui PREMIADO por esta senhora COM UM CASTIGO!!!

Esta senhora deveria ter VERGONHA do mandato que desempenhou como Ministra... Já diz o povo, A JUSTIÇA TARDA mas NÃO FALTA!

Lá diz o povo que, quem com ferros mata, com ferros morre! Creio que a hora da verdade pode ter chegado! Por muitos belos discursos encantadores, nem a todas as serpentes se encantam com as suas palavras.

 

Ainda há quem diga que esta senhora foi Ministra da Educação??? Com que Educação se educa um país quando a ministra é condenada pela prática que levou a cabo no seu ministério?

 

Foi noticiado pelo Jornal i... E, nós simplesmente, republicamos... SIm, para que os portugueses tenham mais uma oportunidade de reflectir sobre os motivos por que a Educação não pode estar bem em Portugal.

"A ex-ministra lamenta que em Portugal seja possível "usar o sistema de justiça para perseguir pessoas apenas porque exerceram cargos políticos" e promete "continuar a lutar" pela sua "absoluta absolvição"

A ex-ministra da Educação Maria de Lurdes Rodrigues considerou hoje que foi condenada pelo crime de prevaricação de titular de cargo público "sem qualquer prova direta", qualificando a sentença de "injusta" e de "enorme gravidade".

Maria de Lurdes Rodrigues foi condenada pelas Varas Criminais de Lisboa a três anos e seis meses de prisão, com pena suspensa e pagamento de 30 mil euros ao Estado, por ter, segundo o coletivo de juízes, beneficiado João Pedroso, irmão do antigo ministro socialista Paulo Pedroso, solicitando-lhe um trabalho de compilação de legislação do Ministério, sem lançar concurso público.

Em posição sobre a sentença, enviada por escrito à Lusa, Maria de Lurdes Rodrigues alega que o trabalho em causa "era necessário" e que as testemunhas ouvidas, incluindo quatro ex-ministros da Educação (dois do governo PS e dois de governo do PSD/CDS) confirmaram a "necessidade e importância" do trabalho encomendado a João Pedroso.

"As decisões por mim tomadas foram legais", diz a ex-ministra, aludindo a um relatório do Tribunal de Contas e a pareceres jurídicos, acrescentando que "não conhecia João Pedroso" e "não tinha com ele relações de amizade profissionais ou outras".

Em seu entender, no julgamento "não houve uma única testemunha nem existe um único documento que indique ter agido com consciência de não cumprir a lei" e considerou que neste caso "houve uma instrumentalização da justiça no âmbito de conflitos político-partidários".

"A argumentação usada pelo Ministério Público na acusação, bem como pelo tribunal durante o julgamento, revelam a existência de preconceitos sobre os políticos, em particular sobre os políticos que exerceram ou exercem cargos governativos".

A ex-ministra lamenta que em Portugal seja possível "usar o sistema de justiça para perseguir pessoas apenas porque exerceram cargos políticos" e promete "continuar a lutar" pela sua "absoluta absolvição".

Também João Pedro e João da Silva Batista, secretário-geral do Ministério da Educação (ME) à data dos factos, foram condenados a três anos e seis meses de prisão, com pena suspensa, pelo mesmo crime. Maria José Morgado, que foi chefe de gabinete da Maria de Lurdes Rodrigues, foi absolvida por "in dubio pro reo" (em caso de dúvida decide-se a favor do réu).

Na leitura do acórdão a juiza Helena Suzano considerou que a adjudicação directa violou as regras da transparência, da livre concorrência do mercado e da defesa do interesse público.

O tribunal considerou que mesmo tratando-se de "serviços de carácter intelectual" deveria ter havido "consulta ao mercado", o que não sucedeu, não tendo a antiga ministra procurado a "solução menos onerosa".

O coletivo de juízes deu ainda como provado que os arguidos "tinham ligação político-partidária ao PS", não querendo com isso dizer que "fossem do PS", mas que tinham "a confiança" dos dirigentes políticos.

Relativamente à adjudicação direta do contrato, um deles no valor de 220 mil euros (mais IVA), o tribunal insistiu que era "exigível" a ida ao mercado e que "o levantamento da legislação em vigor" no ME "não consubstanciava uma tarefa altamente especializada" como a defesa alegou.

A juíza Helena Suzano citou o depoimento de uma testemunha no sentido de que foi "no gabinete da (ex-)ministra que se preparou o projeto do trabalho" adjudicado a João Pedroso e concluiu que os arguidos tiveram "consciência do dolo e da ilicitude" dos factos.

*Este artigo foi escrito ao abrigo do novo acordo ortográfico aplicado pela agência Lusa"

 

A TVI também falou do caso...

 

A ex-ministra da Educação Maria de Lurdes Rodrigues foi, esta segunda-feira, condenada a três anos e seis meses de prisão com pena suspensa, por prevaricação de titular de cargo político.
Maria de Lurdes Rodrigues hoje na TVI24
«Foi cometida uma grande injustiça. Tenho a consciência tranquila», afirmou a ex-governante, à saída do tribunal, garantindo que vai recorrer da sentença porque ficou «muito mal impressionada» com a justiça. Maria de Lurdes Rodrigues argumentou que foi condenada «sem qualquer prova direta» e entende que a sentença é de uma «enorme gravidade».
João Pedroso, irmão do antigo ministro socialista Paulo Pedroso, e João da Silva Batista, secretário-geral do Ministério da Educação à data dos factos, foram também condenados a três anos e seis meses de prisão, igualmente com pena suspensa.
A arguida Maria José Morgado, que foi chefe de gabinete da ex-ministra, foi absolvida.
Os arguidos condenados vão ter ainda de pagar indemnizações ao Estado: Maria de Lurdes Rodrigues e João Batista terão de desembolsar 30 mil euros cada um e João Pedroso 40 mil euros.
Em causa neste processo estava a contratação de João Pedroso, por ajuste direto, para exercer tarefas de consultoria jurídica, a partir de 30 de janeiro de 2007, mediante o pagamento de 220 mil euros (sem IVA), a serem pagos em duas prestações. O trabalho não chegou a ser concluído, mas o advogado devolveu parte das verbas.
À Lusa, tomando uma posição sobre a sentença por escrito, Maria de Lurdes Rodrigues alega que o trabalho em causa «era necessário» e que as testemunhas ouvidas, incluindo quatro ex-ministros da Educação (dois do governo PS e dois de governo do PSD/CDS) confirmaram a «necessidade e importância» do trabalho encomendado a João Pedroso.
«As decisões por mim tomadas foram legais», defende, referindo-se a um relatório do Tribunal de Contas e a pareceres jurídicos. «Não conhecia João Pedroso» e «não tinha com ele relações de amizade profissionais ou outras», alega.
A ex-ministra considera que «não houve uma única testemunha nem existe um único documento que indique ter agido com consciência de não cumprir a lei». Mais: neste caso «houve uma instrumentalização da justiça no âmbito de conflitos político-partidários», atira.
«A argumentação usada pelo Ministério Público na acusação, bem como pelo tribunal durante o julgamento, revelam a existência de preconceitos sobre os políticos, em particular sobre os políticos que exerceram ou exercem cargos governativos».
Maria de Lurdes Rodrigues lamenta que em Portugal seja possível «usar o sistema de justiça para perseguir pessoas apenas porque exerceram cargos políticos» e promete «continuar a lutar» pela sua «absoluta absolvição».

 

E agora...? Bom... Creio que devemos esperar pela chegada (volta) do Partido Socialista ao poder e já veremos como acabará esta coisa toda...!! Se calhar, quem vai pagar o bacalhau é o povo e nem o vai saborear... Afinal, o povo português já há anos que aperta o cinto e está cada vez mais habituado a "águas de bacalhau"!!!

 

publicado por J.Ferreira às 00:49

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Segunda-feira, 15 de Setembro de 2014

O ataque é a melhor defesa

António Marinho Pinto, o ex-Bastonário da Ordem dos Advogados colcoa a boca no trombone... e dá a resposta aos que o criticam pelas suas tomadas de posição públicas. Aqui o publicamos (tal como o recebemos por email) para que cada um possa fazer a sua reflexão crítica.

 

Há cerca de três semanas anunciei que em 2015, iria pedir ao eleitorado que substituísse o meu mandato de deputado ao Parlamento Europeu pelo de deputado à Assembleia da República, pois iria candidatar-me ao cargo de primeiro-ministro. Imediatamente os alabardeiros do sistema político, que vão desde uma direita burlesca a uma extrema-esquerda apatetada e a outra de sacristia, reagiram com a finalidade de desviar as atenções do que é importante.

Na verdade, com um coro bem afinado, eles acusaram-me de tudo e mais alguma coisa mas nem uma palavra sobre os motivos da minha intenção de sair do PE. Para eles é irrelevante que os deputados europeus recebam mais de 18 mil Euros mensais para representarem um país cujo salário mínimo é inferior a 500 Euros; que só paguem impostos sobre 1/3 dessa remuneração e a uma taxa de 20% enquanto as pessoas que os elegeram vivem esmagadas com impostos que lhes podem confiscar mais de 50% dos rendimentos do trabalho; que um simples mandato de 5 anos lhes possa assegurar uma pensão vitalícia de 1300 Euros mensais quando os portugueses precisam de trabalhar décadas para obter uma pensão que nem sequer os sustenta na velhice.

Para eles é insignificante que um eurodeputado disponha de 21 mil Euros mensais para contratar quem queira sem ter justificar essas contratações, tenha todas as viagens suportadas pelo PE e disponha de um Mercedes topo de gama e motorista para todas as suas deslocações que faça em Bruxelas ou em Estrasburgo. Nada disso os perturba. O que os incomoda – e muito – é o facto de um deputado recém-eleito se ter recusado a saborear em silêncio essas mordomias, as ter denunciado como inadmissíveis perante a pobreza do povo que representa e se prepara para regressar ao combate político em Portugal.

Acusam-me de falta de coerência pois, para eles, quem não concorda com estes privilégios deveria demitir-se. O seu paradigma argumentativo é o mesmo que foi usado contra os comunistas que não repartiam os seus bens com os proletários ou então não emigravam para a União Soviética que elogiavam. As categorias mentais são as mesmas.

Eles são como o idiota da fábula chinesa que, atávico, olhava para o dedo quando alguém apontava para a Lua. Perante a denúncia de uma situação escandalosa eles, perfidamente, olham para o dedo que a indica, dizem que a unha está roída e logo diagnosticam os piores desvios morais e de carácter de quem os denunciou. Deve realmente ser insuportável ouvir publicamente o que tão empenhadamente se calava.

Eles não se incomodam que uma eurodeputada recém-eleita se prepare para abandonar o lugar para comissária da EU ou que um ministro tenha ido para administrador de uma empresa a quem, em nome do Estado, pagara milhões de Euros por empreitadas de obras públicas ou que outro tenha ido presidir a uma empresa estrangeira cuja instalação autorizara enquanto ministro ou que o presidente da principal entidade de regulação bancária tenha sido director de um banco privado que usava o dinheiro dos seus depositantes para através de offshores, comprar as suas próprias acções inflacionando-as para cotações que chegaram a ser 100 vezes superiores à actual ou que o BES tenha financiado congressos de magistrados do Ministério Público ou ainda que dezenas de jornalistas tenham feito cruzeiros no iate do seu presidente.

Eles não se preocupam nada com a corrupção que generalizou no sistema político e mediático nem com a gigantesca teia de tráfico de influências que asfixia o Estado Democrático o que realmente os incomoda é que alguém denuncie essa podridão até porque isso revela também a cumplicidade do seu silêncio. Mas o que verdadeiramente atormenta essa choldraboldra de fariseus e os que se escondem por detrás dela é tão-só o mau exemplo de alguém que apareceu a fazer política recusando o que de melhor ela lhe podia dar em benefício exclusivo daquilo para que ela realmente existe: a RES PUBLICA.

 

publicado por J.Ferreira às 22:11

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Marinho Pinto ao Ataque

António Marinho Pinto, o ex-Bastonário da Ordem dos Advogados colcoa a boca no trombone... e dá a resposta aos que o criticam pelas suas tomadas de posição públicas. Aqui o publicamos (tal como o recebemos por email) para que cada um possa fazer a sua reflexão crítica.

 

Há cerca de três semanas anunciei que em 2015, iria pedir ao eleitorado que substituísse o meu mandato de deputado ao Parlamento Europeu pelo de deputado à Assembleia da República, pois iria candidatar-me ao cargo de primeiro-ministro. Imediatamente os alabardeiros do sistema político, que vão desde uma direita burlesca a uma extrema-esquerda apatetada e a outra de sacristia, reagiram com a finalidade de desviar as atenções do que é importante.

Na verdade, com um coro bem afinado, eles acusaram-me de tudo e mais alguma coisa mas nem uma palavra sobre os motivos da minha intenção de sair do PE. Para eles é irrelevante que os deputados europeus recebam mais de 18 mil Euros mensais para representarem um país cujo salário mínimo é inferior a 500 Euros; que só paguem impostos sobre 1/3 dessa remuneração e a uma taxa de 20% enquanto as pessoas que os elegeram vivem esmagadas com impostos que lhes podem confiscar mais de 50% dos rendimentos do trabalho; que um simples mandato de 5 anos lhes possa assegurar uma pensão vitalícia de 1300 Euros mensais quando os portugueses precisam de trabalhar décadas para obter uma pensão que nem sequer os sustenta na velhice.

Para eles é insignificante que um eurodeputado disponha de 21 mil Euros mensais para contratar quem queira sem ter justificar essas contratações, tenha todas as viagens suportadas pelo PE e disponha de um Mercedes topo de gama e motorista para todas as suas deslocações que faça em Bruxelas ou em Estrasburgo. Nada disso os perturba. O que os incomoda – e muito – é o facto de um deputado recém-eleito se ter recusado a saborear em silêncio essas mordomias, as ter denunciado como inadmissíveis perante a pobreza do povo que representa e se prepara para regressar ao combate político em Portugal.

Acusam-me de falta de coerência pois, para eles, quem não concorda com estes privilégios deveria demitir-se. O seu paradigma argumentativo é o mesmo que foi usado contra os comunistas que não repartiam os seus bens com os proletários ou então não emigravam para a União Soviética que elogiavam. As categorias mentais são as mesmas.

Eles são como o idiota da fábula chinesa que, atávico, olhava para o dedo quando alguém apontava para a Lua. Perante a denúncia de uma situação escandalosa eles, perfidamente, olham para o dedo que a indica, dizem que a unha está roída e logo diagnosticam os piores desvios morais e de carácter de quem os denunciou. Deve realmente ser insuportável ouvir publicamente o que tão empenhadamente se calava.

Eles não se incomodam que uma eurodeputada recém-eleita se prepare para abandonar o lugar para comissária da EU ou que um ministro tenha ido para administrador de uma empresa a quem, em nome do Estado, pagara milhões de Euros por empreitadas de obras públicas ou que outro tenha ido presidir a uma empresa estrangeira cuja instalação autorizara enquanto ministro ou que o presidente da principal entidade de regulação bancária tenha sido director de um banco privado que usava o dinheiro dos seus depositantes para através de offshores, comprar as suas próprias acções inflacionando-as para cotações que chegaram a ser 100 vezes superiores à actual ou que o BES tenha financiado congressos de magistrados do Ministério Público ou ainda que dezenas de jornalistas tenham feito cruzeiros no iate do seu presidente.

Eles não se preocupam nada com a corrupção que generalizou no sistema político e mediático nem com a gigantesca teia de tráfico de influências que asfixia o Estado Democrático o que realmente os incomoda é que alguém denuncie essa podridão até porque isso revela também a cumplicidade do seu silêncio. Mas o que verdadeiramente atormenta essa choldraboldra de fariseus e os que se escondem por detrás dela é tão-só o mau exemplo de alguém que apareceu a fazer política recusando o que de melhor ela lhe podia dar em benefício exclusivo daquilo para que ela realmente existe: a RES PUBLICA.

 

publicado por J.Ferreira às 21:47

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Sexta-feira, 5 de Setembro de 2014

Os Ritmos da Justiça Face Oculta

Afinal, parece que a Justiça também chega a tocar nos poderosos! Depois de Isaltino Morais, eis que os Tribunais começam a dar a ideia de que os cidadãos são todos iguais perante a lei. Aqui deixamos um conjunto de perguntas para cada um dos leitores reflectir:

Será que, nesta investigação, alguém conseguiu escapar... alguém conseguiu ficar de fora....? Por que motivo terão sido invalidadas as escutas telefónicas? E se os julgados fossem cidadãos comuns, meros cidadãos anónimos...? Seriam anuladas? Isso, depende da capacidade dos advogados??? Que democracia é esta que coloca o direito à inocência dependente do poder do dinheiro? Será uma "verdadeira justiça"? As notícias deixam-nos perplexos:

De acordo com um artigo publicado em O Público, a "Ferocidade da sentença do Face Oculta é apenas aparente” Paulo Morais, vice-presidente da associação cívica Transparência e Integridade, considera que o grau de severidade das decisões do Tribunal de Aveiro neste caso só poderá ser avaliado quando, e se, os condenados cumprirem efectivamente as penas e ressarcirem o Estado dos prejuízos causados.

 


Enfim... Pode ser que chegue tarde... Mas mais vale tarde do que nunca! Porque, num país em que os cidadãos se sentem discriminados face ao poderosos, é muito importante que o povo sinta que os tribunais começam a "tocar" nos "senhores do poder". O importante, verdadeiramente, não é usar casos para "servir de exemplo", ou "servir de "bodes expiatórios". Antes, que cada cidadão sinta que a justiça dos Tribunais que é aplicada aos políticos não difere da que é aplicada ao povo em geral.
O problema é que, de recurso em recurso, toda esta parafernália de condenações pode muito bem acabar transformada "em águas de bacalhau!". E isso, sim, gera a desconfiança da população em geral.

 

Por enquanto, esta sentença apenas serve para demonstrar que o caso de Isaltino Morais não é "um caso isolado". O problema, no meio de tudo isto, é saber se, na verdade há uma mudança na atitude justiça ou se, pelo contrário, tudo isto não passa de "escaparate" (fogo de vistas) para iludir o povo... e fazer com que os cidadãos acreditem que os poderosos são tratados pela mesma bitola que o comum dos mortais... 

 

 

"Face Oculta Tribunal condenou 11 arguidos com prisão efetiva.   O Tribunal de Aveiro condenou hoje, a penas de prisão todos os arguidos do processo Face Oculta, mas apenas 11 irão cumprir penas de prisão efetiva, incluindo o ex-ministro Armando Vara e o ex-presidente da REN José Penedos." (In: Notícias ao Minuto Ler notícia completa)

 

Face Oculta Godinho condenado a 17 anos de prisão, Vara e Penedos a cinco
O coletivo de juízes do processo Face Oculta decidiu condenar o sucateiro de Ovar, Manuel Godinho, a uma pena efetiva de 17 anos e meio de prisão em cúmulo jurídico. Também Armando Vara e José Penedos foram condenados a cinco anos de prisão efetiva."

O sucateiro de Ovar, Manuel Godinho, foi hoje condenado a uma pena efetiva de 17 anos e meio de prisão, em cúmulo jurídico, no âmbito do processo Face Oculta.

Já o antigo ministro e ex-vice-presidente do BCP, Armando Vara, e o ex-presidente da REN, José Penedos, foram condenados a cinco anos de pena efetiva. Foram dados como provados três crimes de tráfico de influência, no caso de Vara, e dois crimes de corrupção e um crime de participação económica em negócio, no caso de Penedos.

O advogado Paulo Penedos terá de cumprir quatro anos de prisão efetiva.

Godinho foi condenado por 49 dos 60 crimes de que estava acusado, tendo ficado provado que encabeçava uma rede de associação criminosa tentacular. O seu sobrinho, Hugo Godinho, e o seu filho, João Godinho, foram, por sua vez, condenados, a cinco anos e seis meses de prisão efetiva e a dois anos e três meses de pena suspensa, respetivamente.

Ao todo, foram condenados 11 arguidos a penas de prisão efetiva. A leitura do acórdão, de 2.781 páginas, começou pelas 10h25 e contou com a presença de 22 dos 36 arguidos envolvidos no caso.

Nas alegações finais, o Ministério Público tinha pedido a condenação de todos os acusados, defendendo a aplicação de penas de prisão efetivas para 16 arguidos, incluindo Armando Vara, José Penedos, Paulo Penedos e Manuel Godinho, e penas suspensas para os restantes.

  (In: Notícias ao Minuto Ler notícia completa )

 

 

 

publicado por J.Ferreira às 22:52

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Quarta-feira, 3 de Setembro de 2014

Estatuto dos Professores ao Nível do Solo

No Brasil... Alexandre Garcia é um homem corajoso que coloca o dedo na ferida em diversas matérias a que a Educação não escapa. No vídeo que apresentamos, surge, uma vez mais, com um discurso de "partir a loiça" toda. Talvez também por isso lhe calaram a voz na TV Globo.

Alexandre Garcia afirma que o "professor é qualidade... e não é apenas salário!". Pagam-lhe o mínimo porque não lhe podem pagar pior!!! Ele fala do professor como "construtor do país... do futuro"... Diz que o professor "precisa de salário que lhe dê tranquilidade para viver e leccionar!" e, ainda que usando argumentos menos fortes, explica: "Para que possa se vestir dignamente, à altura da nobreza da profissão".

É um pouco isto (e muito mais) que o espera... E não tem papas na língua, colocando o dedo na ferida, atingindo os senhores do poder...  dos interesses... dos (des)governantes.

 

 

"Os portugueses têm uma confiança moderada no seu sistema de ensino e a maioria não quer que os seus filhos sejam professores."

"Estas são duas das conclusões do primeiro estudo internacional que compara as atitudes em relação aos docentes em todo o mundo."

 

As duas afirmações anteriores constam de um relatório publicado em 2013 o qual nos leva a concluir que, em Portugal, apesar dos discursos falaciosos dos governantes entre 2005 e 2011, por parte do então primeiro-ministro, José Sócrates, da pessoa que escolheu para Ministra da Educação do seu primeiro mandato (Maria de Lurdes Rodrigues) e de alguns Secretários de Estado (como Valter Lemos) o estatuto dos professores anda pelas ruas da amargura. O pior é que o estatuto actual dos professores não foi fruto de uma constatação realizada pelos portugueses em geral, sejam pais e encarregados de educação ou não. Esses valorizavam os professores. O estatuto actual dos professores é, antes, o resultado de uma acção política intencional (irresponsável..:!!) levada a cabo por alguns (des)governantes (alguns deles, com certificados e diplomas foram questionados na sociedade nesse mesmo período, contrariamente aos dos professores profissionalizados pelas universidades cuja certificados nunca foram alvo de qualquer suspeita.).

 

Falta coragem ao ministério da educação para colocar um ponto final na degradação que políticos anteriores provocaram num grupo profissional brioso, que trabalha sem os recursos necessários e que, com os parcos de que muitas vezes dispõe, faz autênticos milagres educativos. Enquanto tal não se verificar, o Estatuto dos professores em Portugal continuará a degradar-se, visivelmente, ano após ano! No mesmo período em que Portugal espezinhava os seus professores, em Espanha, passavam spots na rádio com mensagens com sentido exactamente contrário: valorizando os professores. Com mensagens aludindo aos progressos políticos, sociais, económicos e culturais da Espanha, pronunciavam frases que sempre começavam por "Gracias a nuestros profesores..."!

 

Samuel Silva (jornalista do jornal “Público”) divulgou um Estudo Internacional pioneiro que avaliou atitude das sociedades de 21 países em relação aos seus docentes e sistema educativo, o qual conclui que o estatuto social dos professores em Portugal se encontra entre os mais baixos do mundo. Os professores portugueses estão no último terço da tabela. Seguem excertos do texto da notícia com algum comentário à mistura:

 

Portugal é um dos países em que o estatuto social dos professores é mais baixo, situando-se no último terço do ranking divulgado nesta quarta-feira. O estatuto social dos professores em Portugal é o 14.º do mundo, numa lista com 21 países, conseguindo um resultado mais baixo do que a maioria dos seus parceiros europeus como Espanha, França ou Finlândia. Ainda assim, os docentes nacionais conseguem melhores avaliações do que os colegas da Suíça ou da Alemanha, cujos sistemas de ensino costumam aparecer bem cotados nos relatórios PISA, da OCDE, bem como do Japão e da Itália. O ranking é liderado pela China, seguida da Grécia, Turquia e Coreia do Sul. O pior resultado é o de Israel, seguido de Brasil e República Checa.

Estes dados foram recolhidos pelo Varkey GEMS Global Teacher Status Index, o primeiro estudo de sempre sobre o estatuto social dos professores que tenta comparar as atitudes em relação aos docentes em 21 países. Tendo por base inquéritos de opinião realizados junto das populações, os autores do trabalho concluem que a maioria dos portugueses não quer que os seus filhos sigam a carreira docente.

Confiança "moderada" no sistema
Os portugueses mostram também uma confiança “moderada” no seu sistema de educação – ainda assim com melhores resultados que estados como a Alemanha, Itália, França, Espanha e Grécia –, mas dão nota positiva aos professores, a quem atribuem um nível de confiança de 6,5 (numa escala de 10), o segundo mais alto a nível europeu. “Isto sugere que Portugal deposita maior confiança nos seus professores do que no sistema de ensino”, salientam os autores.
Os cidadãos nacionais acreditam que o salário “justo” para os docentes seria significativamente superior àquele que estes realmente recebem. 

 

"Outra conclusão do relatório aponta para o facto de a generalidade dos portugueses apoiar um sistema de vencimento em que os professores sejam pagos em função da performance dos alunosQuase 80% dos inquiridos estão de acordo com a medida, o valor mais alto em todos os países europeus avaliados, cuja média é de 59%.

 

 

Comentário: Então, se um professor conseguir que os seus alunos passem de notas médias de 7 ou 8 para médias de 13 e 14 deve ganhar menos que um professor que tem alunos com médias de 18 e que passam para 16 valores no final do ano? Por outro lado, é legítimo e lógico perguntar imediatamente: Quem quereria leccionar nas escolas de bairros degradados?? 

 

 

"O documento mostra que há diferenças significativas no estatuto dos professores a nível mundial, mas “não é clara a correlação entre o estatuto social dos professores e os resultados dos estudantes”, apontam os seus autores, mesmo nos países em que já existe uma relação entre os vencimentos dos docentes e a prestação dos seus alunos."

 

"O relatório conclui também que não existe uma associação estatística entre o desempenho dos sistemas de educação nos relatórios PISA e o nível de confiança de uma população nos seus professores."

"Este estudo foi realizado pela Fundação Varkey GEMS Foundation, uma organização sem fins lucrativos, do grupo GEMS Education, criada para melhorar os padrões de educação para crianças desfavorecidas. Uma das variáveis analisadas foi o nível de respeito dos estudantes em relação aos professores, que atinge valores mais baixos na Europa. No que toca à confiança, os docentes recebem nota positiva em todos os países analisados. A média é de 6,3 e nenhum país avalia em menos de 5 os professores, com a Finlândia e o Brasil a liderarem a lista."

 

publicado por J.Ferreira às 23:15

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Segunda-feira, 1 de Setembro de 2014

Professores a Mais vs Dinheiro a Menos

 

O título deste “post” vem na sequência do resultado das propostas de rescisão por mútuo acordo. Do sucesso deste programa poderíamos dizer, claramente, que afinal, “a montanha pariu um rato".

O ministério dizia querer "libertar-se dos encargos" com cerca de 4.000 professores mas, ficou-se por menos de metade (1889, segundo a RR ou 1771, segundo a Antena 1). Falta agora saber se isto é um caso que inverte o discurso a que o ministério nos habituou quando se trata de divulgar o número de funcionários que aderem a uma greve: para o Ministério, sempre reduzido, muito abaixo dos números dos sindicatos. Agora, falta saber se o Ministério tinha realmente cerca de 3600 professores a aderirem ao programa ou se apenas tinha menos de 2000 e como tal,  só a esses pode enviar a notificação... 

A guerra dos números continua!

O Ministério (interessado em que os professores aderissem à rescisão por mútuo acordo) chegou a insinuar que o número de professores que se tinham inscrito para que lhes fosse apresentada a proposta de rescisão havia superado as expectativas do Ministério. Sendo este o caso, o ministério teria oportunidade de escolher e decidir com quem iria rescindir.

Agora, das duas uma: ou há realmente professores a mais e deveria ter aceitado a rescisão com todos os que necessitava ou o Ministério estava a fazer BLUFF... a ver se, com a indicação de um número alto de propostas de adesão por parte dos professores, muitos mais adeririam ao programa.

Ou, então, não há dinheiro para indemnizar os professores que se inscreveram na plataforma para que lhes fosse enviada proposta de rescisão. E, se os que aderiram eram os que mais elevada indemnização teriam direito (pelo tempo de serviço que apresentavam e/ou remuneração em Dezembro de 2014), poderiam não ter interessado ao Estado. Obviamente, o Estado espera que adiram ao programa os professores cuja indemnização seja menos custosa para os seus cofres ... o que pode não ter acontecido. Por isso, analisado os casos, dificilmente se saberá, que motivos levaram o Estado a aceitar uns pedidos e não outros...

As declarações na comunicação social, proferidas pelos (ir)responsáveis políticos pela educação em Portugal, criaram na opinião pública a ideia de que temos um sistema educativo com "professores a mais". Porém, é uma ideia sem suporte real nos nossos parceiros europeus. E não é necessário ir mais longe: basta ir à Galiza, uma das províncias mais pobres de Espanha, e comparar os recursos humanos docentes de duas escolas (centros escolares) do 1º ciclo, para se concluir que um centro escolar em Espanha tem quase o dobro dos recursos humanos docentes que o equivalente em Portugal. Em vez de repetirem palavras falsas dos nossos políticos, os nossos jornalistas deveriam investigar a realidade da nossa vizinha Espanha para desmascarar as mentiras e falácias dos nossos (des)governantes. na verdade, estamos muito mal de recursos humanos e ainda querem deixar as escolas com menos!!!??? A diferença está na qualidade que se quer para o ensino: os espanhóis vêm o futuro da sociedade na qualidade da educação e, para tal, valorizam os seus professores; os portugueses vêm o futuro no futebol e como tal, valorizam os jogadores (basta ver os prémios dos jogadores que, no campeonato do mundo, se ficaram pela primeira fase com várias derrotas e apenas uma vitória)!

 

 

É verdade que o país atravessa uma crise. Porém, não é com mentiras que se resolve a crise. E, seguramente, a crise não se deve à actuação dos professores: antes, à má administração da coisa pública por parte dos governantes. Não foram os professores que elaboraram e criaram parcerias público-privadas nem decidiram a compra de bancos falidos... Temos políticos a mais (isso, sim!). E, esses, sim, deveriam ser reduzidos... Isto porque, ao serem tantos e não terem com que se entreter, "divertem-se" a redigir parcerias... a ver o que daria!!! Mas o resultado foi catastrófico para o povo que agora está a pagar caríssimo as decisões de políticos incompetentes! Incrivelmente, os governantes apenas têm responsabilidade política e tal pode corresponder a apenas um mandato de castigo na oposição... As eleições não julgam nem avaliam, realmente, nenhum partido. Apenas castigam fazendo-os mudar de lugar nas cadeiras do poder: assembleia, ora governo! E, nesta roda do poder, preparem-se que os que ajudaram a levar Portugal para o fundo já estão preparados para aceder às cadeiras do poder... Eles sabem que, entre umas "palavras de arrependimento" e outras tantas de "perdão" o povo esquece e volta a confiar nas suas vãs promessas.

Os políticos nunca foram, realmente, avaliados!!! Eles arruinaram o erário público mas as suas contas e o sue património não responde pela desgraça... a que conduziram o país. Esta tem sido a tarefa dos nossos (incompetentes) políticos. Por isso, não se compreende esta fixação e perseguição e quase massacre. Sim. Mais do que governar a educação do país, os governantes (em especial os responsáveis pela pasta da Educação) não se têm cansado de perseguir os professores.

Qual será o leitor que não tem conhecimento das obras que, nos últimos 10 anos, foram levadas a cabo em milhares de estabelecimentos escolares? Para quê? Para serem encerrados?? Sim, muitos foram renovados para, um ou dois anos depois, serem encerrados. Serviram durante décadas a Educação sem terem as condições necessárias e, quando estavam renovados (alguns com aquecimento e ar condicionado) foram encerrados e/ou entregues ao usufruto de outros organismos (juntas, clubes, associações...), e os alunos nem das novas instalações chegaram a usufruir! Normal...? Talvez. Intencional...? Também. Contudo, o que nos preocupa é ouvir da boca dos nossos (des)governantes afirmar que, "na última década, foi feito um grande investimento em Educação" e que "agora há outras prioridades". Falso, meus caros. O que os governantes fizerem foi um investimento em betão... não em Educação! É claro que os governantes têm interesse em gerar nos cidadãos a ideia de que houve um forte investimento em Educação! No entanto, uma grande parte do investimento realizado em renovar estabelecimentos escolares que deixaram de funcionar como escolas é agora destinado ao usufruto de outras entidades que nada têm a ver com Educação. Mas o gasto está feito... Porém, meus caros, o valor das obras foi, certamente, imputado ao Ministério da Educação. Já pensaram nisso? Ora, com investimentos destes, é natural que a Educação se afunde... É que os resultados da acção do betão armado, do cimento e/ou da tinta não são visíveis na aprendizagem dos alunos!!!  O problema da governação em Portugal é que falta Planificação.

 

Agora que o gasto foi feito em escolas para serem encerradas, em que se poderá cortar para diminuir o gasto na Educação? Claro. Nos professores. No salário e número de professores. Por isso os professores continuam a estar na mira dos governantes. Vai daí... há que lançar na sociedade a ideia de que "há professores a mais"! Mas, afinal, em que ficamos? Há ou não há "professores a mais"? A que se deverá o facto do Ministério não ter deferido todos os pedidos de rescisão, apresentados pelos docentes? Terá sido por critérios pedagógicos (interesse no trabalho dos professores a quem foi negada a rescisão) ou... por critério financeiros (falta de dinheiro)??? Era caso para se exigir transparência quanto aos critérios que presidiram à decisão final de cada processo! 

 

Na página da FNE podemos ler o que segue:

"O Ministério da Educação revelou no passado sábado, dia 30 de agosto, que autorizou a celebração de um acordo de cessação de contrato de trabalho a 1889 docentes, no âmbito do Programa de Rescisões por Mútuo Acordo. Um número que representa apenas cerca de metade dos pedidos que deram entrada nos serviços do ministério. O secretário-geral da FNE, em declarações à Antena 1 e Rádio Renascença, afirmou que os números vieram revelar que não há professores a mais no sistema. João Dias da Silva solicita ainda ao MEC celeridade na substituição destes docentes, de modo a evitar mais sobressaltos no começo de mais um ano letivo."

 

publicado por J.Ferreira às 22:50

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