Domingo, 17 de Maio de 2009

MAIORIA Socialista Demonstra Incompetência ABSOLUTA

M.E./Governo Recua na Alteração do

Regime de Vínculo dos Docentes

Assim,   no sítio do SPGL (FENPROF) pode ler-se:

"O Governo, através da sua maioria absoluta, impôs a alteração do regime de vínculo dos trabalhadores da Administração Pública, com a aprovação da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, fazendo transitar, por decisão unilateral, o regime de nomeação para o de contrato de trabalho para funções públicas.

Esta alteração profunda da natureza do vínculo mereceu a mais forte contestação da FENPROF, como de todos os Sindicatos que integram a Frente Comum de Sindicatos, mesmo depois do acordo estabelecido entre o Governo e a FESAP/UGT. Nunca a luta contra esta alteração foi aligeirada, tanto no plano sindical (manifestações, abaixo-assinado, recurso à greve…), como político (neste caso, conseguindo que, por iniciativa do grupo parlamentar do PCP, com o apoio de deputados de outras bancadas, tivesse sido requerida a fiscalização sucessiva e abstracta de constitucionalidade) e jurídico.

Todavia, dando cumprimento ao artigo 109.º da referida lei, foi aumentando o número de escolas que, através de notificação individual ou pela afixação de listas nominativas, informou os docentes da alteração do regime de vínculo a que estavam sujeitos.

A FENPROF contestou essa informação e, naturalmente, a alteração em causa, junto do Ministério da Educação, em reuniões já realizadas em 2009, tendo sido informada de que as escolas apenas davam cumprimento ao estabelecido na nova lei que entrara em vigor em 1 de Janeiro do corrente ano. Face a esta posição ministerial, a FENPROF desencadeou um amplo movimento junto dos professores no sentido de contestarem juridicamente a alteração, o que mereceu a rápida adesão dos docentes que, para o efeito, utilizaram as minutas amplamente divulgadas nas escolas.

Na sequência deste protesto e desta luta, desenvolvida, agora, nos planos político-sindical e jurídico, o ME informou as escolas de que não deveriam continuar a publicar tais listas e que as já divulgadas teriam de ser recolhidas.

Conclui-se, daqui, que vale sempre a pena lutar e que a luta dos professores continua, de facto, a dar resultados que são muito importantes, pois, como acontece neste caso, vão no sentido de evitar a criação de novos e ainda mais graves focos de instabilidade e precariedade no exercício da profissão docente.

Há que continuar atento para evitar que o Governo (este ou futuros) tente, de novo, impor esta medida, sendo necessário manter a luta e a pressão sobre o Governo para que se obtenham outros resultados, designadamente nos âmbitos da carreira, incluindo a avaliação de desempenho, da gestão escolar ou dos concursos, com a salvaguarda da estabilidade e do emprego docente.

Nesse sentido, e com o resultado agora obtido, ganha ainda maior significado a presença dos professores na rua no próximo dia 30 de Maio. A luta dos professores e educadores vai manter-se e a Manifestação Nacional de 30 de Maio, promovida pela Plataforma Sindical dos Professores, será um dos momentos mais importantes dessa mesma luta."

 

 

Por sua vez, a FNE divulga no seu sítio acções de luta que neste mês de Maio serão levadas a cabo.

 

NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

Com a Divulgação, da Carta Aberta ao Primeiro-Ministro

Os Professores Iniciam Novo Processo de Lutas

 

 

Através de Carta Aberta, hoje (12 de maio de 2009) divulgada, a Plataforma Sindical dos Professores responsabiliza o Primeiro-Ministro Português por nunca se ter disponibilizado para assumir as responsabilidades políticas inerentes ao chefe de um governo que decidiu entrar em rota de colisão com os professores, provocando momentos de forte tensão que atingiram o ambiente e o normal funcionamento das escolas portuguesas.

 

Apesar de insistentes solicitações para que se realizasse uma reunião, designadamente nos momentos de maior crispação, que poderia ter sido importante para a clarificação de situações e, mesmo, aliviar a tensão existente, o Primeiro-Ministro decidiu alhear-se do problema ou, por vezes, contribuir para que se agravasse a crise, reforçando os motivos da indignação dos docentes.

 

A divulgação desta Carta Aberta marca o início de um novo período em que as lutas dos docentes voltarão a ser relevantes e têm por objectivos:

 

- Protestar, em final de ano lectivo e, também, de Legislatura, pelo rumo que foi dado a uma política educativa que, ao longo de quatro anos, desvalorizou os docentes e o seu exercício profissional e dificultou, ainda mais, o papel da Escola Pública;

 

- Influenciar o processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente, que ainda não terminou, e no qual o ME se tem mantido intransigente em relação aos aspectos essenciais desse estatuto;

 

- Reforçar a exigência de suspensão, este ano, do processo de avaliação, bem como o início de negociações com vista à sua urgente substituição;

 

- Evidenciar junto dos futuros governantes, bem como de quantos terão influência na definição das futuras políticas educativas, nomeadamente através da sua representação parlamentar, as preocupações dos docentes em relação à Educação, as suas propostas e a sua disponibilidade para se envolverem na resolução dos problemas mais graves que afectam este importantíssimo sector da vida nacional.

 

A Plataforma Sindical dos Professores reafirma que a Educação não é coutada de nenhum Governo, como de nenhum partido político, ainda que alcance maioria absoluta, pelo que deverá sempre envolver toda a comunidade educativa no debate, na reflexão, na decisão e na concretização das soluções encontradas. Obviamente, os professores têm, nesse processo, um papel de grande destaque que deverá ser valorizado e respeitado, ao contrário do que tem acontecido.

 

MANIFESTAÇÃO NACIONAL A 30 DE MAIO

 

Não há duas sem três, e os Professores regressão a Lisboa outra vez! É com este espírito que os professores começam a mobilizar-se para, em 30 de Maio, realizarem a Marcha da Força da sua Razão. Uma força que tarda em impor-se perante a força e a arrogância da actual maioria absoluta, mas que, como sempre acontece, impor-se-á porque os professores têm razão e ter razão é começar a ganhar o futuro.

 

Neste dia, a partir das 15 horas, os professores desfilarão do Largo do Marquês de Pombal para os Restauradores.

 

 

DIA 26 DE MAIO, AS AULAS SÓ COMEÇAM ÀS 10.30 HORAS

 

É com esta paralisação que os professores pretendem, em 26 de Maio, assinalar o Dia de Protesto, de Luta e de Luto nas suas escolas, com as aulas a começarem apenas às 10.20 horas. Será mais um momento para chamar a atenção de toda a comunidade educativa para os problemas que os professores continuam a viver, bem como a Escola Pública que tarda em ser respeitada e valorizada, o que constrange a sua capacidade de resposta, ainda mais importante neste momento em que o nosso país atravessa um crise grave que se abate sobre as famílias, com reflexos na sua estabilidade e qualidade de vida.

 

Deixamos, pois, um APELO a TODOS os PROFESSORES


Esta é a época da união de todos os professores. Está na hora de esquecer a filiação sindical e de, unidos num mesmo objectivo, derrotar aqueles que destruir a Escola Pública e que, com a sua acção ou inércia, atentam contra a dignidade dos docentes.

UNIDOS... VENCEREMOS  !

 

 

publicado por J.Ferreira às 17:24

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