Quinta-feira, 6 de Maio de 2010

Ministra da Educação condenada por desobediência

Será que Portugal vai voltar a ser um Estado de Direito?

Segundo o Jornal de notícias on-line...

"A ministra da Educação foi hoje, quinta-feira, condenada por desobediência ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja e ao pagamento de uma multa por não ter sido retirada a avaliação de desempenho do concurso de colocação de professores, afirma a Fenprof.

 

Em comunicado, a Federação Nacional dos Professores (Fenprof), citando o tribunal, afirma que Isabel Alçada foi condenada ao "pagamento de sanção pecuniária compulsória", cujo montante diário foi fixado "em 8% do salário mínimo nacional mais elevado em vigor", por cada dia de atraso para além de 4 de Maio e até ao cumprimento do que foi decidido provisoriamente.

O salário mínimo nacional está este ano fixado em 475 euros, pelo que o Governo terá de pagar 38 euros por cada dia de incumprimento.

Contactado pela agência Lusa, o Ministério da Educação remeteu para mais tarde qualquer comentário.

A Fenprof anunciou na passada terça feira que o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Beja decretou uma providência cautelar no sentido da não consideração da avaliação de desempenho no concurso de colocação de professores, cuja fase de aperfeiçoamento das candidaturas termina hoje.

Segundo o sindicato, o tribunal ordenou ao ministério que, provisoriamente, "abolisse os campos do formulário electrónico de candidatura que consideram a avaliação de desempenho".

No entanto, o Ministério da Educação garantiu ontem que a "citação" recebida do tribunal "não corresponde a nenhuma decisão", tendo a Fenprof pedido ao tribunal a execução da sentença.

Ao decretar a providência, o tribunal estabelecia que o ministério deve "pugnar pelo reajustamento da candidatura electrónica, permitindo que esta se faça sem a aplicação daqueles itens, que devem ser abolidos neste concurso, e com isso prosseguindo o concurso regularmente".

O acórdão confere às partes cinco dias "sobre a possibilidade do levantamento, manutenção ou alteração da providência".

"Confirma-se, como a Fenprof havia afirmado, que num Estado de Direito Democrático ninguém está acima da lei ou isento de respeitar decisões do poder judicial", congratula-se hoje a federação."

E nós voltamos a questionar:

Será que Portugal vai voltar a ser um Estado de Direito?

publicado por J.Ferreira às 20:02

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