Domingo, 18 de Julho de 2010

Formação Contínua - Um Dever e Um Direito

Está na hora de agir antes que seja tarde.

 

Nos últimos 5 anos da década de 90 (século passado!), centenas de professores participaram em Acções de Formação que ministramos na área da Tecnologias da Comunicação e Informação (em parceria com outro formador).

Nessa altura, quando alguns professores criticavam a formação com o argumento de que não havia computadores nas escolas, defendíamos a necessidade de os professores se formarem nas tecnologias para precisamente, poder cortar o círculo vicioso que se gerava pois que, os professores diziam “Não faço formação porque não há computadores nas escolas” ao que o Estado contra-argumentava "Para quê?" colocar computadores nas escolas se os professores não têm formação”.

 

Na verdade, a formação contínua (co-financiada pela União Europeia) era gratuita para os professores. No entanto, e precisamente por ser co-financiada ela surgiu na sociedade como mais do que como uma "exigência" era entendida justificada e divulgada como  uma "necessidade de actualização" dos professores para dar uma melhorar resposta às necessidades da Educação.

Nessa mesma altura (e, criticamente, como sempre!) questionávamos a veracidade dos motivos que eram apresentados. Sim... Se era uma necessidade de actualização dos professores, por que motivo nos critérios de admissão aos cursos não imperava o factor "tempo sem formação" mas antes a "proximidade da data de subida de escalão" ou o "menor tempo de serviço docente"... A prova de que não era a actualização dos professores mas antes o gastar o dinheirinho era que os critérios de selecção (uniformes ou não de  Centro de Formação para Centro de Formação ) implicavam a selecção dos professores mais jovens, pelo que eram muitas vezes os que acabavam de sair da Universidade, que se viam confrontados com mais formação... Aos restantes (e em muitos casos eram os que necessitavam de formação mais do que de pão para a boca!) não obtinham lugar nos cursos e "marchavam para casa" pelo mesmo caminho da inscrição e, obviamente, sem direito a fazer a formação! Os critérios de selecção (determinados ou não superiormente) eram um autêntico absurdo. Assim, era frequente ver jovens professores, recentemente saídos da Universidade, a serem seleccionados para a frequência de cursos (por exemplo, de Informática no Ensino) enquanto os professores com maior antiguidade na profissão  (e que estavam afastados da formação há mais anos!) ficavam de fora...

Constata-se, pois, que se a Administração Educativa visava actualizar as competências dos professores (nas mais variadas áreas!) deveria ter chamado à formação aqueles que dela necessitavam e que estavam há mais tempo afastados da formação. É óbvio que o intuito de passar para a sociedade a ideia de que os professores necessitavam de ser melhor formados, que havia áreas em que estavam mal formados não era realista pois que não obteve qualquer eco na mudança dos currículos da Formação Inicial ministrada pelas Instituições de Ensino Superior...

 

A intenção era outra. Promover a desvalorização dos professores, acusando-os de ter uma formação "deficitária" e como tal, se queriam subir na carreira teriam de apresentar provas de frequência e aprovação na formação contínua... Assim, a mudança da carreira docente (de fases apra escalões) surgiu como uma estratégia ao serviço da angariação de clientela para os centros de formação gastarem as verbas proporcionadas pela União Europeia com vista ao desenvolvimento dos países periféricos e mais pobres da Europa.

 

Então os que acabavam de sair da Universidade eram os primeiros seleccionados para as acções empreendidas pelos Centros de Formação pelo que (gozando de uma inquestionável visão prospectiva!) já nessa altura prevíamos a chegada do dia em que os professores, contrariamente a todos os demais profissionais das empresas privadas, seriam obrigados a pagar a sua formação se queriam progredir na carreira.

Afinal, não nos enganámos. E, tal como noutros aspectos em que a nossa previsão passados uns longos 15 anos se veio a provar ser certa,  neste caso não foi necessário esperar tanto para começarmos a assistir a esta realidade: Queres formação? Paga-a!

 

“Fenprof exige revisão "urgente" do regime jurídico da formação contínua.

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) exigiu hoje uma revisão “urgente” do regime jurídico da formação contínua, sublinhando que o Governo só a assegura anualmente a 30 por cento dos docentes, apesar de obrigatória.

“A revisão do regime jurídico da formação contínua de professores é uma urgência e uma prioridade. A situação está péssima”, afirmou o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira.

O dirigente sindical explicou que o próprio Ministério da Educação “admitiu” que não consegue formar mais de 30 por cento dos professores anualmente, apesar de este procedimento ser obrigatório e contar para efeitos de avaliação de desempenho e progressão na carreira.

Por outro lado, prosseguiu, os financiamentos “estão completamente orientados para as Tecnologias de Informação e Comunicação”, quando, para efeitos de carreira, os docentes “têm de ter dois terços da formação no âmbito da sua área científico-didáctica”. No entanto, segundo o líder da Fenprof, o Ministério da Educação assegurou que “da ausência de formação não podem resultar penalizações para carreira”.

Outro dos problemas apontados prende-se também com os actuais 92 “mega centros” de formação de associações de escolas, com áreas geográficas “enormes”. “As orientações da tutela apontam para que no máximo, e apenas nas grandes cidades, não ultrapassem os dois mil professores. Hoje temos quase 1/3 dos centros com mais de dois mil professores e alguns acima dos três mil, o que significa uma impossibilidade prática de dar formação”, sublinhou.

Como a maioria dos centros acaba por não ter condições para formar todos os docentes, estes acabam por recorrer a cursos de instituições de ensino superior ou de associações de professores, “pagando do seu bolso mais de cem euros”. “A formação contínua é um dever dos professores e também um direito. Contribui para melhoria do trabalho e do desempenho dos professores”, argumentou. Segundo Mário Nogueira, o Ministério da Educação tem dado acesso a acções de formação com a duração de 15 horas anuais, quando deveriam ser 25.”

 

Afinal quem governa sabe o que faz? Ou anda a navegar à bolina? Os governantes aprovam leis como quem muda de camisa mas não é capaz de cumprir a parte que lhe toca. Depois, é isto.

 

O Jornal “Público” noticiou ... Nós comentámos!

 

Cabe agora ao leitor dizer da sua justiça...


publicado por J.Ferreira às 01:00

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