Sexta-feira, 12 de Novembro de 2010

Uma Petição "Por Políticos Mais Responsáveis"

 

Santana Castilho, Professor do ensino superior, veio em O Público defender a pele de Pedro Passos Coelho, afirmando que este "apenas disse o que a consciência cívica da nação pede." E só clamou pela aplicação da lei de que os seus sarcásticos críticos se esquecem ou fogem. Trata-se de uma lei do tempo de Cavaco Silva,  que exige responsabilidade na decisão política em questões cruciais que atentam contra a dignidade dos portugueses.

E caracterizando-a de velha (por ser de 1987) refere que, mesmo sendo sucessivamente alterada (e duas vezes recentemente pelos socialistas através das leis 108/2001, 30/2008 e 41/2010) aponta que a "versão actualizada submete aos tribunais, entre outros, os seguintes crimes de responsabilidade de titulares de cargos políticos: atentado contra a Constituição da República; atentado contra o Estado de direito (que, recentemente, um procurador admitiu estar indiciado nas conversas telefónicas de Sócrates, cuja escuta viria a ser considerada ilegal); denegação de justiça; desacatamento ou recusa de decisão judicial (de que os sindicatos acusaram, não há muito, a ministra da Educação). Particularmente na questão que Pedro Passos Coelho concretizou, o gasto descontrolado de dinheiros públicos, a lei que cito é clara no seu artigo 14.º, que versa a violação de normas de execução orçamental e fixa a pena de prisão para quem contraia encargos não permitidos por lei, autorize pagamentos sem visto do Tribunal de Contas ou autorize operações de tesouraria ou alterações orçamentais proibidas por lei.

Sem dúvida... Um "bem-haja" a Santana Castilho pela análise que apresentou. De facto, "Portugal precisa de uma cultura diferente de responsabilidade." Exijamos, pois, que a lei seja aplicada a todos. A Justiça não pode continuar a ser FORTE CONTRA OS FRACOS e  FRACA CONTRA OS FORTES. O Estado tem a obrigação de ter um só peso e uma só medida.  E deve ser aplicada, mesmo que se trate de poderosos, caso sejam criminosos!

Há já bastantes meses (cerca de um ano atrás!) que tínhamos colocado a circular pela Internet a  "Petição Por Políticos Mais Responsáveis". Caso tivesse obtido a divulgação que merecia e fosse subscrita por um número suficiente de cidadãos portugueses que permitisse a sua chegada ao local próprio (Assembleia da República), por certo se evitaria chegar a uma constatação como aquela que Santana Castilho acaba o seu texto: "Com ela não teríamos chegado a estas trevas."

 

 

Texto da Petição "Petição Por Políticos Mais Responsáveis. "

Portugal corre o risco de ter políticos cada vez mais ricos com o povo cada vez mais pobre...  O enriquecimento indevido surge sem que a justiça seja capaz de colocar cobro ao enriquecimento espontâneo de certos cidadãos, em prejuízo da “coisa pública”. O secretário de Estado do Orçamento, Emanuel dos Santos sublinhou recentemente que "Não há condições para ir além do não aumento dos salários no actual contexto orçamental". Pois nós cremos que sim. Basta que sejam tomadas medidas JUSTAS que a DEMOCRACIA EXIGE: que os representantes do POVO sejam realmente aqueles que querem SERVIR e não SERVIR-SE da “coisa pública”.
Não basta, pois, diabolizar os funcionários públicos! Há que tomar medidas de fundo de igualdade em democracia. Este regime assim o exige ou seremos forçados a acreditar que se impõe de novo a ditadura (tão bem retratada por George Orwell, na sua obra Animal Farm, enquanto sátira ao regime comunista da União Soviética): "Todos os cidadãos são iguais MAS ALGUNS são mais iguais que outros".

Assim, propomos que:
1. Nenhum cidadão, incluindo os “REFORMADOS” ou SUBVENCIONADOS por cargos políticos ou de nomeação política, pode continuar a auferir rendimentos de trabalho.
Todos os cidadãos terão o tratamento igual, tendo direito a optar entre a reforma ou o trabalho. Se não estão aptos para o trabalho, que se reformem. Se querem continuar a trabalhar, não podem continuar a usufruir da reforma ou subvenção vitalícia ou não. Isto de se reformarem e continuarem depois no activo porque são nomeados pelos governantes tem de acabar quanto antes ou o Estado democrático corre o risco de afundar-se! Se um cidadão aceita voltar a trabalhar... que volte ao activo; que suspenda o seu “mandato” como reformado (perdendo todas as regalias inerentes a esse estatuto) e que se apresente de armas e bagagem pois é bem vindo para SERVIR o PAÍS... Se o que pretende é SERVIR-SE DO PAÍS... então somos forçados a considerá-lo PERSONA NON GRATA.

2. (...)

3. Que seja estabelecido um valor do salário (para políticos ou de nomeação política) tendo por base o salário mínimo nacional, única maneira objectiva e viável, numa época em que os políticos tanto falam da necessidade dos Servidores do Estado prestarem contas aos cidadãos da sua competência e performance, responsabilizando quem gere a coisa pública (seja no governo ou na oposição!) pelo estado em que o país se encontra a cada momento, seja na economia, na saúde, na educação.

4. (...)

5. Considerando que os políticos falam sério, e que quando dizem que O OBJECTIVO PRINCIPAL (que leva os cidadãos a tornarem-se candidatos ou a aceitarem uma nomeação para exercer cargos de interesse público e/ou político) É SERVIR falam sempre a verdade (pelo que muitos juram isso mesmo!), para que seja viável a garantia do futuro das pensões de todos portugueses (que hoje trabalham e descontam para que os reformados actuais possam continuar a receber as suas reformas!), exigimos que estabeleça um máximo, também ele indexado ao salário mínimo nacional para total dos valores processados pelo Estado (seja qual for o organismo: local, autonómico ou central!) a que um cidadão (seja ele quem for!) tem acesso, por ter exercido qualquer que seja o cargo ou função desempenhada.

 

Concorda?... Pois bem... LEIA e   ASSINE... E, se o desejar, DIVULGUE !

 

Talvez sejamos loucos...

Mas que Sócrates legisla com atraso de 15 anos... já os portugueses poderiam ter confirmado... Temos publicadas provas disso mesmo desde 2007! Duvida? Pois, é simples: veja e leia as provas aqui... !

publicado por J.Ferreira às 00:18

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