Domingo, 28 de Setembro de 2014

As Promessas de António Costa

Se as promessas dos políticos constituissem um documento legal ao qual um cidadão se pudesse agarrar para exigir o seu cumprimento...

Se os políticos tivessem verdadeiramente "palavra", as palavras de António Costa poderiam ser uma "lufada de ar fresco" num país em que os cidadãos estão cada vez mais incrédulos com o sistema democrático partidário. Mas como a palavra dos políticos pouco ou nenhum valor tem, estas promessas ou intenções são meros "cantos de sereia, quer dizer, música para os ouvidos dos cidadãos escutarem enquanto a caravana passa e o país se afunda cada vez mais. Será asim... ou talvez não passe de mais um desabafo de um "pessimistas" (leia-se, optimista bem informado!).

 

 

Na página da Rádio Renascença, podemos ver a seguinte  trabalho jornalístico, da autoria de Carolina Rico :

 

O que vai fazer António Costa se chegar a primeiro-ministro?

 

António Costa venceu as eleições primárias do PS, indicam os dados provisórios. Eis o que o autarca de Lisboa prometeu fazer se chegar a primeiro-ministro.  Em concordância com a sua "moção política sobre as grandes opções de Governo", António Costa reafirmou as intenções de desenvolver uma agenda para a década, "assumir uma nova atitude na Europa" e lançar "um Programa de Recuperação Económica" na sua campanha para as primárias. 

 

 

Costa pretende continuar a presidência da Câmara de Lisboa até às eleições legislativas, a altura devida para fazer promessas, considera. "Compromissos concretos só daqui por um ano”, disse em entrevista à Renascença

Eis o que prometeu fazer o recém-eleito candidato do Partido Socialista a primeiro-ministro se vencer as eleições legislativas: 

- Aumentar o salário mínimo nacional para um valor de referência de 522 euros no próximo ano e "construir com os parceiros sociais um novo acordo de médio prazo que defina os critérios e uma trajectória para o aumento do salário mínimo nos próximos anos"; 

- Repor as pensões ao nível de 2011. Em entrevista à Renascença, Costa disse ainda que quer garantir aos pensionistas que “não vão sofrer novos cortes no futuro”; 

- Adoptar um "programa ambicioso de reformas a tempo parcial sob condição de contratação de jovens desempregados" para diminuir o desemprego jovem; 

- Baixar o IVA da restauração. Sem avançar números, Costa manifestou interesse em “reponderar das tabelas do IVA”, de modo a torná-las "mais compatíveis com as actividades económicas portuguesas"; 

- Combater a fraude e evasão fiscais através do reforço de competências das polícias e do Fisco; 

- Apostar na cultura. Ainda antes do período de campanha, Costa afirmou que "a cultura precisa de um ministério, precisa de uma visão"; 

- Combater a precariedade laboral. Como? Tornando "menos atractivo para os empregadores, nomeadamente via diferenciação da TSU, o recurso às formas precárias de trabalho, por comparação com as formas mais estáveis"; 

- Maior controlo da legislação laboral. "Introduzir nas regras de contratação pública e de acesso aos apoios públicos a apresentação por parte das empresas de garantias de verificação da conformidade com os princípios da legislação laboral em vigor"; 

- Mais apoios sociais, com políticas a que permitam a "transferências de recursos para as famílias com crianças e jovens em situação de pobreza com medidas complementares do lado do sistema educativo e do sistema de saúde"; 

- Acabar com a política de austeridade que “penalizou muito a economia portuguesa ao longo da última década e meia”. “Os portugueses não viveram acima das suas possibilidades”, disse Costa à Renascença. Temos que mudar essa política para podermos ter resultados; 

- Lançar um grande programa de reabilitação urbana, que “permitisse reabsorver milhares de pessoas desempregadas no sector da construção”, mobilizando fundos comunitários; 

- Criar um seguro de desemprego europeu, isto é, "um fundo de estabilização macroeconómica sob a forma de um sistema de seguro de desemprego europeu, ou um seguro contra choques conjunturais na zona euro provocados por quebras intensas de actividade económica"; 

- Procurar “alianças com outros Estados-Membros” na prossecução dos “objectivos estratégicos” de Portugal; 

- Suavizar Tratado Orçamental europeu. "Estudar em profundidade as possibilidades que um recálculo do défice estrutural" e adequar a trajectória de ajustamento ao ciclo económico, em especial no caso de situações de recessão económica graves"; 

- Adoptar um plano de recuperação económica para ajudar o país a recuperar dos “traumas” provocados pela intervenção externa, “um programa de fisioterapia que ajude a reconstituir o músculo e a autonomia dos movimentos” à economia; 

- Criar um "programa nacional de apoio à economia social e solidária" e promover "instrumentos como a Banca Ética, a Responsabilidade Social das empresas e os contratos públicos com cláusulas sociais"; 

- Rever "o sistema eleitoral para a Assembleia da República e do sistema de governo das autarquias". Quer uma "reforma do sistema eleitoral no sentido de uma representação proporcional personalizada, introduzindo círculos uninominais"; 

- Descentralizar competências para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, "com a eleição dos respectivos órgãos de governo por todos os autarcas de cada região, até ao nível de freguesia"; 

- "Consolidar um sistema de formação de adultos, numa lógica de aprendizagem ao longo da vida, assente em actividades de requalificação profissional".

publicado por J.Ferreira às 23:23

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