Quarta-feira, 17 de Setembro de 2014

Ministra da Educação ou da Prevaricação

 

Os motivos da condenação incluem, segundo o jornal Público "Os 265 mil euros que mandou pagar entre 2005 e 2007 ao advogado João Pedroso eram para que este compilasse toda a legislação portuguesa da área da educação. Mas o trabalho não foi levado até ao fim, e o advogado acabou mesmo por ter de devolver parte do dinheiro - mas só depois de o caso ter vindo a público e se ter tornado um escândalo.  Um manual feito para as escolas no âmbito deste contrato veio a revelar-se “uma pequena obra bastante incompleta, sem originalidade nem interesse prático e contendo informações incorrectas, insusceptíveis de serem assumidas pelo Ministério da Educação”, concluiu o tribunal. Acresce que já ali existiam colectâneas de legislação feitas pelos serviços."

 

São muitos jornais a falar do assunto: Aqui... Aqui... Aqui... Aqui... Aqui... e muitos mais.

 

É triste que os vergonhosos políticos estejam sempre a repetir frases vãs... Dizem sempre  que acreditam na justiça dos tribunais... mas só quando a sentença lhes é favorável...  Já era de esperar... Diz a Ministra: "Foi a minha primeira experiência com a justiça..." (para nós, a primeira condenação, claro!). Mas, já era de esperar esta reacção... Estranho seria que a ministra (condenada) viesse dizer que estava de acordo com a sentença... NUNCA NENHUM CONDENADO O FAZ!  Por isso, como outros prevaricadores, contesta o veredicto dos juízes! Claro... ! Já seria de esperar.

Esta é uma (ex)Ministra da Educação, que diz orgulhar-se do seu desempenho enquanto tal quando sem qualquer crime cometido, condenou milhares de professores ao desterro! Sim. Condenou ao desterro milhares de professores (os melhores, segundo ela, porque os promoveu a titulares!!!) com a divisão da carreira e a criação da absurda (e já, felizmente, revogada!!) categoria de Professor Titular.

Ora, a mesma senhora (diferentemente dos professores que foram por ela condenados sem qualquer julgamento) esteve submetida ao julgamento dos tribunais. E, chamados a pronunciar-se sobre o seu comportamento, condenaram a ex-ministra a mais de 3 anos de cadeia!!!...

E diz-se vítima de injustiça?? Pois bem, minha senhora. Ora, apesar de NUNCA terem praticado nenhum crimepor ordens desta senhora que, enquanto ministra, promoveu a estúpida divisão da careira docente, milhares de professores (como eu!) foram condenados ao desterro por terem sido colocados por esta senhora na categoria de "Professor Titular"... Sim!!!

Apesar de ter sido sempre um dos melhores alunos durante a minha carreira de estudante (e, em todos os cursos que frequentei...!!), fui PREMIADO por esta senhora COM UM CASTIGO!!!

Esta senhora deveria ter VERGONHA do mandato que desempenhou como Ministra... Já diz o povo, A JUSTIÇA TARDA mas NÃO FALTA!

Lá diz o povo que, quem com ferros mata, com ferros morre! Creio que a hora da verdade pode ter chegado! Por muitos belos discursos encantadores, nem a todas as serpentes se encantam com as suas palavras.

 

Ainda há quem diga que esta senhora foi Ministra da Educação??? Com que Educação se educa um país quando a ministra é condenada pela prática que levou a cabo no seu ministério?

 

Foi noticiado pelo Jornal i... E, nós simplesmente, republicamos... SIm, para que os portugueses tenham mais uma oportunidade de reflectir sobre os motivos por que a Educação não pode estar bem em Portugal.

"A ex-ministra lamenta que em Portugal seja possível "usar o sistema de justiça para perseguir pessoas apenas porque exerceram cargos políticos" e promete "continuar a lutar" pela sua "absoluta absolvição"

A ex-ministra da Educação Maria de Lurdes Rodrigues considerou hoje que foi condenada pelo crime de prevaricação de titular de cargo público "sem qualquer prova direta", qualificando a sentença de "injusta" e de "enorme gravidade".

Maria de Lurdes Rodrigues foi condenada pelas Varas Criminais de Lisboa a três anos e seis meses de prisão, com pena suspensa e pagamento de 30 mil euros ao Estado, por ter, segundo o coletivo de juízes, beneficiado João Pedroso, irmão do antigo ministro socialista Paulo Pedroso, solicitando-lhe um trabalho de compilação de legislação do Ministério, sem lançar concurso público.

Em posição sobre a sentença, enviada por escrito à Lusa, Maria de Lurdes Rodrigues alega que o trabalho em causa "era necessário" e que as testemunhas ouvidas, incluindo quatro ex-ministros da Educação (dois do governo PS e dois de governo do PSD/CDS) confirmaram a "necessidade e importância" do trabalho encomendado a João Pedroso.

"As decisões por mim tomadas foram legais", diz a ex-ministra, aludindo a um relatório do Tribunal de Contas e a pareceres jurídicos, acrescentando que "não conhecia João Pedroso" e "não tinha com ele relações de amizade profissionais ou outras".

Em seu entender, no julgamento "não houve uma única testemunha nem existe um único documento que indique ter agido com consciência de não cumprir a lei" e considerou que neste caso "houve uma instrumentalização da justiça no âmbito de conflitos político-partidários".

"A argumentação usada pelo Ministério Público na acusação, bem como pelo tribunal durante o julgamento, revelam a existência de preconceitos sobre os políticos, em particular sobre os políticos que exerceram ou exercem cargos governativos".

A ex-ministra lamenta que em Portugal seja possível "usar o sistema de justiça para perseguir pessoas apenas porque exerceram cargos políticos" e promete "continuar a lutar" pela sua "absoluta absolvição".

Também João Pedro e João da Silva Batista, secretário-geral do Ministério da Educação (ME) à data dos factos, foram condenados a três anos e seis meses de prisão, com pena suspensa, pelo mesmo crime. Maria José Morgado, que foi chefe de gabinete da Maria de Lurdes Rodrigues, foi absolvida por "in dubio pro reo" (em caso de dúvida decide-se a favor do réu).

Na leitura do acórdão a juiza Helena Suzano considerou que a adjudicação directa violou as regras da transparência, da livre concorrência do mercado e da defesa do interesse público.

O tribunal considerou que mesmo tratando-se de "serviços de carácter intelectual" deveria ter havido "consulta ao mercado", o que não sucedeu, não tendo a antiga ministra procurado a "solução menos onerosa".

O coletivo de juízes deu ainda como provado que os arguidos "tinham ligação político-partidária ao PS", não querendo com isso dizer que "fossem do PS", mas que tinham "a confiança" dos dirigentes políticos.

Relativamente à adjudicação direta do contrato, um deles no valor de 220 mil euros (mais IVA), o tribunal insistiu que era "exigível" a ida ao mercado e que "o levantamento da legislação em vigor" no ME "não consubstanciava uma tarefa altamente especializada" como a defesa alegou.

A juíza Helena Suzano citou o depoimento de uma testemunha no sentido de que foi "no gabinete da (ex-)ministra que se preparou o projeto do trabalho" adjudicado a João Pedroso e concluiu que os arguidos tiveram "consciência do dolo e da ilicitude" dos factos.

*Este artigo foi escrito ao abrigo do novo acordo ortográfico aplicado pela agência Lusa"

 

A TVI também falou do caso...

 

A ex-ministra da Educação Maria de Lurdes Rodrigues foi, esta segunda-feira, condenada a três anos e seis meses de prisão com pena suspensa, por prevaricação de titular de cargo político.
Maria de Lurdes Rodrigues hoje na TVI24
«Foi cometida uma grande injustiça. Tenho a consciência tranquila», afirmou a ex-governante, à saída do tribunal, garantindo que vai recorrer da sentença porque ficou «muito mal impressionada» com a justiça. Maria de Lurdes Rodrigues argumentou que foi condenada «sem qualquer prova direta» e entende que a sentença é de uma «enorme gravidade».
João Pedroso, irmão do antigo ministro socialista Paulo Pedroso, e João da Silva Batista, secretário-geral do Ministério da Educação à data dos factos, foram também condenados a três anos e seis meses de prisão, igualmente com pena suspensa.
A arguida Maria José Morgado, que foi chefe de gabinete da ex-ministra, foi absolvida.
Os arguidos condenados vão ter ainda de pagar indemnizações ao Estado: Maria de Lurdes Rodrigues e João Batista terão de desembolsar 30 mil euros cada um e João Pedroso 40 mil euros.
Em causa neste processo estava a contratação de João Pedroso, por ajuste direto, para exercer tarefas de consultoria jurídica, a partir de 30 de janeiro de 2007, mediante o pagamento de 220 mil euros (sem IVA), a serem pagos em duas prestações. O trabalho não chegou a ser concluído, mas o advogado devolveu parte das verbas.
À Lusa, tomando uma posição sobre a sentença por escrito, Maria de Lurdes Rodrigues alega que o trabalho em causa «era necessário» e que as testemunhas ouvidas, incluindo quatro ex-ministros da Educação (dois do governo PS e dois de governo do PSD/CDS) confirmaram a «necessidade e importância» do trabalho encomendado a João Pedroso.
«As decisões por mim tomadas foram legais», defende, referindo-se a um relatório do Tribunal de Contas e a pareceres jurídicos. «Não conhecia João Pedroso» e «não tinha com ele relações de amizade profissionais ou outras», alega.
A ex-ministra considera que «não houve uma única testemunha nem existe um único documento que indique ter agido com consciência de não cumprir a lei». Mais: neste caso «houve uma instrumentalização da justiça no âmbito de conflitos político-partidários», atira.
«A argumentação usada pelo Ministério Público na acusação, bem como pelo tribunal durante o julgamento, revelam a existência de preconceitos sobre os políticos, em particular sobre os políticos que exerceram ou exercem cargos governativos».
Maria de Lurdes Rodrigues lamenta que em Portugal seja possível «usar o sistema de justiça para perseguir pessoas apenas porque exerceram cargos políticos» e promete «continuar a lutar» pela sua «absoluta absolvição».

 

E agora...? Bom... Creio que devemos esperar pela chegada (volta) do Partido Socialista ao poder e já veremos como acabará esta coisa toda...!! Se calhar, quem vai pagar o bacalhau é o povo e nem o vai saborear... Afinal, o povo português já há anos que aperta o cinto e está cada vez mais habituado a "águas de bacalhau"!!!

 

publicado por J.Ferreira às 00:49

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