Sexta-feira, 5 de Setembro de 2014

Os Ritmos da Justiça Face Oculta

Afinal, parece que a Justiça também chega a tocar nos poderosos! Depois de Isaltino Morais, eis que os Tribunais começam a dar a ideia de que os cidadãos são todos iguais perante a lei. Aqui deixamos um conjunto de perguntas para cada um dos leitores reflectir:

Será que, nesta investigação, alguém conseguiu escapar... alguém conseguiu ficar de fora....? Por que motivo terão sido invalidadas as escutas telefónicas? E se os julgados fossem cidadãos comuns, meros cidadãos anónimos...? Seriam anuladas? Isso, depende da capacidade dos advogados??? Que democracia é esta que coloca o direito à inocência dependente do poder do dinheiro? Será uma "verdadeira justiça"? As notícias deixam-nos perplexos:

De acordo com um artigo publicado em O Público, a "Ferocidade da sentença do Face Oculta é apenas aparente” Paulo Morais, vice-presidente da associação cívica Transparência e Integridade, considera que o grau de severidade das decisões do Tribunal de Aveiro neste caso só poderá ser avaliado quando, e se, os condenados cumprirem efectivamente as penas e ressarcirem o Estado dos prejuízos causados.

 


Enfim... Pode ser que chegue tarde... Mas mais vale tarde do que nunca! Porque, num país em que os cidadãos se sentem discriminados face ao poderosos, é muito importante que o povo sinta que os tribunais começam a "tocar" nos "senhores do poder". O importante, verdadeiramente, não é usar casos para "servir de exemplo", ou "servir de "bodes expiatórios". Antes, que cada cidadão sinta que a justiça dos Tribunais que é aplicada aos políticos não difere da que é aplicada ao povo em geral.
O problema é que, de recurso em recurso, toda esta parafernália de condenações pode muito bem acabar transformada "em águas de bacalhau!". E isso, sim, gera a desconfiança da população em geral.

 

Por enquanto, esta sentença apenas serve para demonstrar que o caso de Isaltino Morais não é "um caso isolado". O problema, no meio de tudo isto, é saber se, na verdade há uma mudança na atitude justiça ou se, pelo contrário, tudo isto não passa de "escaparate" (fogo de vistas) para iludir o povo... e fazer com que os cidadãos acreditem que os poderosos são tratados pela mesma bitola que o comum dos mortais... 

 

 

"Face Oculta Tribunal condenou 11 arguidos com prisão efetiva.   O Tribunal de Aveiro condenou hoje, a penas de prisão todos os arguidos do processo Face Oculta, mas apenas 11 irão cumprir penas de prisão efetiva, incluindo o ex-ministro Armando Vara e o ex-presidente da REN José Penedos." (In: Notícias ao Minuto Ler notícia completa)

 

Face Oculta Godinho condenado a 17 anos de prisão, Vara e Penedos a cinco
O coletivo de juízes do processo Face Oculta decidiu condenar o sucateiro de Ovar, Manuel Godinho, a uma pena efetiva de 17 anos e meio de prisão em cúmulo jurídico. Também Armando Vara e José Penedos foram condenados a cinco anos de prisão efetiva."

O sucateiro de Ovar, Manuel Godinho, foi hoje condenado a uma pena efetiva de 17 anos e meio de prisão, em cúmulo jurídico, no âmbito do processo Face Oculta.

Já o antigo ministro e ex-vice-presidente do BCP, Armando Vara, e o ex-presidente da REN, José Penedos, foram condenados a cinco anos de pena efetiva. Foram dados como provados três crimes de tráfico de influência, no caso de Vara, e dois crimes de corrupção e um crime de participação económica em negócio, no caso de Penedos.

O advogado Paulo Penedos terá de cumprir quatro anos de prisão efetiva.

Godinho foi condenado por 49 dos 60 crimes de que estava acusado, tendo ficado provado que encabeçava uma rede de associação criminosa tentacular. O seu sobrinho, Hugo Godinho, e o seu filho, João Godinho, foram, por sua vez, condenados, a cinco anos e seis meses de prisão efetiva e a dois anos e três meses de pena suspensa, respetivamente.

Ao todo, foram condenados 11 arguidos a penas de prisão efetiva. A leitura do acórdão, de 2.781 páginas, começou pelas 10h25 e contou com a presença de 22 dos 36 arguidos envolvidos no caso.

Nas alegações finais, o Ministério Público tinha pedido a condenação de todos os acusados, defendendo a aplicação de penas de prisão efetivas para 16 arguidos, incluindo Armando Vara, José Penedos, Paulo Penedos e Manuel Godinho, e penas suspensas para os restantes.

  (In: Notícias ao Minuto Ler notícia completa )

 

 

 

publicado por J.Ferreira às 22:52

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Quinta-feira, 20 de Março de 2014

Ministério Ignora Reivindicações dos Professores

O Minstério da Educação faz orelhas de surdo aos gritos dos milhares de professores que têm vindo a ser prejudicados pelos sucessivos respopnsáveis pela pasta da Educação. Aqueles que há mais de 8 anos foram considerados "excelentes" (ainda que com base em critérios absurdos, como sempre contestamos!) pela ministra da Educação do (des)governo socialista de josé Sócrates (dividindo a carreira docente com a criação da "categoria" de Professor Tirtular!) foram proibidos de concorrer a vbagas que foram entretantop ocupadas pelos docentes da categoria de professor. Depois dessa data, a carreira voltou a ser única mas... os que chegaram a professor-titular (na sua maioria) jamais poderam sair da escola/agrupamento em que foram promovidos e ali ficaram "congelados" em termos de cocnurso durante anos. As possibilidades de obter nova colocação ficaram "nulas" ou quase ao não ser efectuado o concurso geral para todos os que não tinham lugar de quadro de escola, libertando as vagas ocupadas na sequência da divisão da carreira e da impossibilidade legal dos professores titulçares concorrerem para vagas de professores. Afinal, muitos dos professores "menos qualificados" pelos critérios da ministra socialista Maria de Lurdes Rodrigues foram os mais beneficiados com a divisão da carreira pois tiveram a possibilidade de renovar o lugar sem irem a concurso, impedindo os mais qualificados e com maior graduação profissional (na que se inclui a nota de curso e o tempod e serviço) de ocuparem as vagas a que (naturalmente e por uma questãod e justiça) teriam direito a concorrer.

 

Ora, passados anos da desgraça que atingiu os melhores e mais qualificados professores aos olhos de uma ministra que foi apoiada pela sociadade em geral (quem não se lembra da frase: não podek ser todos generais"?),  este governo não é capaz de acabar com a injustiça provocada pela incompetência das equipas do Ministériod a Educação dos governos de José Sócrates.

O que falta saber é se não repõe a justiça simplesmente porque não tem gente à altura para o fazer (o que, diga-se, é grave!) ... ou porque não quer (o que é ainda mais grave!).

 

De acordo com a FNE, o Ministério de Nuno Crato continua sem atender às mais elementares reivindicações de justiça reclamadas pelos professores.

 

O Ministério da Educação acaba de apresentar uma terceira versão da sua proposta de revisão do diploma de concursos, sem atender a uma só das críticas e sugestões que a FNE lhe apresentou.

O MEC continua a insistir em introduzir no mecanismo de concursos fatores que conduzem à distorção da lista graduada nacional, promovendo a insegurança, a incerteza e injustiça relativa entre candidatos.

Para além de continuar a não garantir o direito à vinculação dos docentes que acumulam mais do que três contratos sucessivos de ano inteiro e horário completo, recusando-se desta forma a aplicar o que a lei estabelece, a proposta que agora é apresentada recusa também a anualização dos concursos interno e externo, e permite mecanismos de acesso automático a lugares de quadro, sem consideração pelas posições relativas entre candidatos, desrespeitando desta forma a graduação dos candidatos e defraudando legítimas expetativas de muitos docentes que reúnem condições para serem colocados em escolas da sua preferência.

Na reunião que se realizará no dia 20, a FNE não deixará de assumir uma posição crítica em relação a estas propostas, procurando demonstrar que com elas não só não se conseguem mecanismos mais ágeis de colocação de docentes, como se promovem consequências fortemente negativas para os candidatos.

A FNE volta ao Ministério da Educação amanhã, dia 20 de março, pelas 11h00, para retomar as negociações de alteração do diploma de concursos. Entretanto o MEC enviou aos sindicatos a 3ª versão da proposta que irá agora ser objeto de negociação. As negociações de alteração a este diploma começaram no passado dia 5 de março, com o MEC a enviar uma primeira versão aos sindicatos.

Daí para cá houve uma série de acontecimentos que importa sintetizar. 5 de março 1ª ronda negocial com o MEC Tutela entrega primeira versão da proposta 10 de março FNE envia ao MEC primeira reação à proposta de alteração do diploma de concursos 12 de março MEC envia aos sindicatos 2ª versão da proposta 17 de março 2ª ronda negocial com o MEC. FNE entrega parecer final 18 de março Novo MEC envia aos sindicatos 3ª versão da proposta 20 de março 3ª ronda negocial com o MEC.

 

 

Arlindo, no seu Blog, coloca o dedo na ferida que atinge os professores dos quadros. Ali podemos ler:

 

Quase a terminarem as negociações de dois diplomas de concursos fica-se com a certeza que o primeiro coloca grande parte dos professores dos quadros contra o concurso externo extraordinário (pela ocupação de 2000 vagas de QZP sem que possam a elas concorrer) e o novo diploma de concursos coloca docentes contratados contra docentes contratados, pela necessidade de obtenção de contratos anuais, completos e consecutivos para essa vinculação deixando docentes com mais tempo de serviço “impossibilitados” de ocupar vagas de quadro, coloca novamente docentes contratados contra docentes contratados porque apenas permite que os que estão próximos das condições para a vinculação de receberem pelo índice 188, enquanto outros com mais tempo de serviço ficam no índice 167.
Até neste diploma de concurso os docentes dos quadros se insurgem contra, pelo seguinte:
O concurso externo passa a anual com ocupação de vagas de QZP sem que a eles seja dada possibilidade de concorrerem;
Uns largos milhares de docentes dos quadros com 10 ou 12 anos de serviço que ainda se encontram no índice 167 serão ultrapassados por docentes contratados que podem ter apenas 4 anos de serviço (segundo as minhas tabelas existem 5 docentes contratados nestas condições);
A contabilização do tempo de serviço congelado afinal pode ser considerada para uns e não para outros.

 

 

publicado por J.Ferreira às 13:00

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Quinta-feira, 16 de Janeiro de 2014

Quem Afunda o País ? E a Troika? Cala-se?

Mudam os governos mas nada muda quanto a isto?

Como é possível? A Troika não obrigou a modificar esta lei? 

Transcrevo o texto divulgado no youtube.

ARREPIANTE... SABIA QUE A JUSTIÇA E OS GOVERNOS, SE UNIRAM, E SAQUEIAM OS SEUS IMPOSTOS? PARTILHE...

Faça o que a as TV´s deveriam ter feito... partilhe sem parar:

Arrepiante e sem rodeios. Um dos melhores discursos em Portugal.
Marinho Pinto explica como é que os governos conseguiram colocar a justiça ao serviço do saque aos impostos. 
Criaram os tribunais arbitrais onde os juizes são escolhidos e pagos pelos intervenientes. Julgamentos clandestinos onde corruptor (empresa privada) e corrupto (estado) em sintonia decidem como dividir o repasto do erário público. Longe do escrutínio público, longe dos tribunais normais... bem perto dos juízes que escolheram e pagaram.
Assim se redigiram os contratos das PPP... 
Assim se perdoam os poderosos evasores fiscais que fogem ao fisco, e são ajudados por estes tribunais. 
"Qualquer grande contribuinte em Portugal só paga impostos se quiser, de impugnação em impugnação, as leis têm todas as insuficiências para impedir que pague impostos", disse Marinho Pinto." "Estão-se a construir em torno da justiça em Portugal negócios chorudos, como já se construíram em torno da Saúde e da Educação, negócios privados extremamente lucrativos", frisou. 

Espantoso a forma como Cavaco Silva e outras figuras nacionais de relevo, ouvem isto e fingem que Marinho Pinto está a falar de outro país qualquer, ou de meteorologia!!!!!! ACORDEM 

O GRANDE NEGÓCIO QUE É A JUSTIÇA:::: http://goo.gl/0bZL2s
FOGEM AO FISCO 43 MIL MILHÕES DE EUROS :::http://goo.gl/D7TPDQ
PRIVILÉGIOS DA JUSTIÇA::: http://goo.gl/i20oyw
MAIS PRIVILÉGIOS!!::: http://goo.gl/NYEXMd
NORONHA DE NASCIMENTO::: http://goo.gl/pqNtVM

 

Bem falava Dom Januário Torgal Ferreira

 

Portugal é um país incrível. A corrupção continua... mas as denúncias não levam ninguém para trás das grades!

 

publicado por J.Ferreira às 20:00

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Segunda-feira, 27 de Maio de 2013

Justiça Portuguesa Sem Olhos Vendados

   
Durante muitos anos, a justiça era simbolizada por uma mulher com olhos vendados segurando uma balança na mão... Porém, com a chegada da democracia, até o símbolo mudou. A justiça passou a aparecer com os olhos bem abertos...
Isto significa que, até há alguns anos, a justiça ainda tinha a pretensão de ser cega, se não na prática (já que quem tinha bons advogados, sempre se safava melhor... chegando-se ao ponto de cometendo o mesmo crime ou reclamando o mesmo direito, uns cidadãos conseguiam obter uma sentença favorável, e outros não!), pelo menos na teoria a justiça tentava ser cega, equitativa, igualitária...
Num Estado de Direito Democrático, a justiça tinha a obrigação (inclusivé, moral!) de ser isenta, alheia à pressão ou influência do estrato social de origem das famílias, em suma, não distinguia os ricos dos pobres. Porém, a prática que se tem assistido da aplicação da justiça, tal parece-nos cada vez mais inexequível dados os buracos deixados por governantes que, dessa forma (deliberadamente?) se tornam "cumplices" dos criminosos.
Nos últimas décadas, Portugal viu chegar dinheiro a rodos da Europa a troca de cedências económicas quanto aos direitos que Portugal possuía, seja na agricultura, seja na pesca ou na indústria. Aos poucos, o dinheiro foi passando do Estado para as mãos de uma minoria cuja fortuna subia a saltos de gigante e sem fundamento explicável por trabalho ou ganhos de produtividade.
Ao contrário, o povo ficava cada vez mais pobre. Até houve quem (corajosa ou cobardemente) cometesse uma atrocidade (acto falhado) verbalizando uma promessa, se não corajosa (leia-se "abstrôncia"!), no mínimo, foi original: fazer de Portugal um país mais pobre...
Enfim... hoje estamos como estamos porque temos o Portugal que merecemos. Os nossos (des)governantes foram eleitos pelos portugueses! Não pelos finlandeses...! E, mesmo assim, afundando o país, o povo voltou a dar-lhes o direito a (des)governar o país nas legislativas de 2009. 
Perante isto, que podemos esperar? Obviamente, que a justiça comece a actuar e que sejam responsabilizados todos os que contribuiram apra afundar o país! Sim... Porque, até ao momento, ninguém foi nem está a ser responsabilizado pela crise... E a culpa da desgraça não pode ser atribuída aos pobres... Muito menso, voltar a morrer solteira uma vez mais! E não serve buscar bodes expiatórios como se está a fazer acutalmente entre os funcionários públicos que (de livre vontade ou porque não tinham alternativa!) sempre pagaram  os seus impostos com a retenção na fontre pelo próprio estado equ é o seu patrão.  Na América (que tantoas criticam!) isto já estaria resolvido...!
Como limpar a sociedade? Suimples. Obrigar quem se enriqueceu sem explicação plausível na declaração de rendimentos, a devolver tudo o que fez subir a sua fortuna desde o tempo em que ainda não tinham ocupadoc argos ministeriais.
Os políticos portugueses (que afundaram o país!) que expliquem na justiça, como é que, com os salários insuficientes que tinham (assim os consideram para explicar os aumentos que decretaram para si próprios em mais de 40%)  conseguiram duplicar (triplicar ou até quadruplicar!) as fortunas durante os poucos anos que estiveram a exercer os tais cargos públicos (de nomeação política) que eram tão mal remunerados.
É pena que a JUSTIÇA não faça "Justiça" à palavra JUSTIÇA.
Durante muitos anos, a justiça era simbolizada por uma mulher com olhos vendados segurando uma balança na mão... Porém, com a chegada da democracia, até o símbolo mudou. A justiça passou a aparecer com os olhos bem abertos...
Isto significa que, até há alguns anos, a justiça ainda tinha a pretensão de ser cega, se não na prática (já que quem tinha bons advogados, sempre se safava melhor... chegando-se ao ponto de cometendo o mesmo crime ou reclamando o mesmo direito, uns cidadãos conseguiam obter uma sentença favorável, e outros não!), pelo menos na teoria a justiça tentava ser cega, equitativa, igualitária...
Num Estado de Direito Democrático, a justiça tinha a obrigação (inclusivé, moral!) de ser isenta, alheia à pressão ou influência do estrato social de origem das famílias, em suma, não distinguia os ricos dos pobres. porém, a prática que se tem assistido da aplicação da justiça, tal parece-nos cada vez mais inexequível dados os buracos deixados  por governantes que, dessa forma (deliberadamente?) se tornam "cumplices" dos criminosos.
Nos últimas décadas, Portugal viu chegar dinheiro a rodos da Europa a troca de cedências económicas quanto aos direitos que Portugal possuía, seja na agricultura, seja na pesaca ou na indústria. Aos poucos, o dinheiro foi passando do Estado para as mãos de uma minoria cuja fortuna subia a saltos de gigante e sem fundamento explicável por trabalho ou ganhos de produtividade.
Ao contrário, o povo ficava cada vez mais pobre. Até houve quem (corajosa ou cobardemente) cometesse uma atrocidade (acto falhado) verbalizando uma promessa, se não corajosa (leia-se "abstrôncia"!), no mínimo, foi original: fazer de Portugal um país mais pobre ...
Enfim... hoje estamos como estamos porque temos o Portugal que merecemos. Os nossos (des)governantes foram eleitos pelos portugueses... não pelos finlandeses...! E, mesmo assim, voltaram a ganhar... 
Que podemos esperar hoje? Que a justiça comece a actuar. Até ao momento ninguém foi nem está a ser responsabilizado pela crise... Na América (que tantos criticam!) isto já estaria resolvido...! Em Portugal temos o que merecemos: uma justiça que nunca chega!  Veja-se o que a VISÃO publicou (orginal aqui!).
1 - Estado compra dívida

Em março de 2012, a sociedade veículo Parvalorem, que depende do Ministério das Finanças e gere os "ativos tóxicos" do BPN, aceitou adquirir os terrenos de Oeiras, 44 hectares, ao fundo Homeland, extinguindo, assim, uma dívida deste fundo ao BPN, no valor de 53 milhões de euros. O fundo, constituído a 13 de setembro de 2007, por Pedro Lima, filho de Duarte Lima, e Vítor Raposo, conseguiu um crédito do BPN até 60 milhões de euros para adquirir 35 terrenos com potencialidade de urbanização, após alterações de uso dos solos.

2 - Burla?

Duarte Lima baseia a sua defesa no valor atribuído pela Parvalorem: se os terrenos da polémica foram suficientes para extinguir a dívida resultante do financiamento (do BPN ao Fundo Homeland), então, não existe burla, porque nenhuma das instituições saiu "prejudicada", lê-se, no documento jurídico assinado pelos advogados de Duarte Lima. "O BPN não foi burlado nem enganado, porque estava por dentro de todos os detalhes da operação imobiliária, analisou-a, validou-a autonomamente pelos seus especialistas da entidade gestora dos fundos imobiliários, confirmou a validade dos seus pressupostos junto de entidades externas e quis, ele próprio, ser parte no projeto de investimento, com 15% de participação." 

3 - O filho

Apesar de ser acionista do fundo Homeland, Pedro Lima, o filho de Duarte Lima, não teve nenhum papel de relevo nesta intrincada operação imobiliária, garante o documento: "Ele nunca soube nem da totalidade dos factos nem dos pormenores dos negócios do seu pai, como é o caso da relação com o BPN e o Homeland ou da relação com a Montenegro Chaves [a casa de câmbios referenciada no processo Monte Branco, a partir da qual eram enviadas quantias para a Suíça, matéria investigada no caso Monte Branco]. E só agiu em tais assuntos estritamente sob instruções casuísticas do seu pai, em atos isolados." Pedro Lima, recorde-se, era titular de 42,5% das ações do fundo Homeland, a mesma percentagem que detinha Vítor Raposo. O BPN tinha 15 por cento. 

4 - O BPN

Além de participar no fundo e de conhecer toda a operação imobiliária, o BPN dá, ainda, outro argumento à defesa de Duarte Lima. Nenhum dos seus quatro presidentes - Oliveira Costa, Abdool Vakil, Miguel Cadilhe e Francisco Bandeira - apresentou queixa contra o ex-deputado. "É estranho que o 'pretenso burlado', o BPN, nunca se tenha sentido burlado", resume fonte da defesa. O mesmo se passa, garante-se no documento da defesa, em relação ao sócio Vítor Raposo: "Domingos Duarte Lima e Vítor Raposo têm vários negócios e contas recíprocas (...). O Ministério Público viu uma ou duas árvores da floresta e concluiu muito errónea e precipitadamente no sentido da existência de três crimes públicos, que efetivamente nunca ocorreram."

5- Obras de arte e ações

"Domingos Duarte Lima investiu em arte com dinheiro próprio", garante a defesa. Quanto às ações da Sociedade Lusa de Negócios (SLN), compradas e vendidas pelo acusado (ao seu sócio Vítor Raposo), a crise financeira de 2008 e a nacionalização do banco explicam o rombo. "Depois e decorrido mais de um ano e meio sobre essa venda, o BPN entrou em colapso financeiro, foi nacionalizado, e a crise da dívida soberana portuguesa levou a grandes perdas nas ações do setor bancário. Tudo isso era imprevisível para Domingos Duarte Lima que, aliás, sofreu prejuízo superior ao de Vítor Raposo nas ações SLN. A SLN, que mudou de designação e hoje se chama Galilei, ficou, no entanto, ainda com um vasto património e tem um valor muito significativo. Que se saiba, Vítor Raposo ainda conserva as ações sob o seu domínio." 

6 - Testemunhas

O julgamento, que começa na próxima terça-feira, 28, conta com 64 testemunhas de defesa arroladas por Domingos Duarte Lima e pelo seu filho Pedro: Rui Veloso e os sociais-democratas Rui Gomes da Silva e Correia de Jesus, os quatro ex-presidentes do BPN (Oliveira Costa, Miguel Cadilhe, Abdool Vakil e Francisco Bandeira), o advogado Germano Marques da Silva e o ex-gestor de conta suíço Michel Canals, que é um dos principais arguidos no processo Monte Branco cujas investigações se cruzam com algumas das matérias deste caso Duarte Lima/BPN. Foi através da Montenegro Chaves, empresa de câmbios, que Duarte Lima entregou a Francisco Canas diversos cheques para serem depositados em contas no banco suíço UBS.



publicado por J.Ferreira às 12:38

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Quinta-feira, 16 de Junho de 2011

A Idade da Reforma e o Frei Tomás

Conhecem a história do Frei Tomás?

Pois bem... Se sim, leiam até ao fim. E, se não, leiam também até ao fim, ou até compreendam do que se trata. Seguramente que vai valer a pena.

Arrisquem a perder alguns minutos e talvez, com este artigo, possam reconstruir a vossa própria história do Frei Tomás.

Vem isto a propósito de uma notícia sobre uma intervenção de António Barreto .

Ora, que este senhor afirme que "não compreende a preferência dada aos mais jovens" quanto ao mercado de trabalho pois a experiência deeveria também ser valorizada, aidna que não necessariamente na mesma área, estamos de acordo... Mas gostaríamos de ver António Barreto a tomar outras atitudes que fossem apra além do discurso, tal como o fez o advogado António Martins Moreira.

Será que há coerência entre a prática e o discurso? Então não foram os governos socialistas (do seu partido, portanto!) que criaram ou mantiveram imensas regalias às empresas que contratassem jovens...? Confessamos a nossa perplexidade...

Mais, este homem critica a existência de uma “idade da reforma obrigatória” afirmando que os idosos não devem ser “obrigados” a reformar-se. Mas, pergunto:

Afinal, somos nós que não entendemos português ou estes senhores querem fazer dos portugueses parvos...?

Por que lutam os trabalhadores? Pelo direito a trabalhar até à morte...?

Qual é afinal o verdadeiro motivo de protestos na sociedade?

Será que os idosos desta Europa estão indignados por serem “obrigados” a reformar-se ou será que as manifestações se devem ao alargamento da obrigatoriedade de permanecer por muitos mais anos na vida activa e por conseguinte, pelo aumento do tempo obrigatório de trabalho (e dos consequentes descontos) para ter direito a uma reforma?

Confessamo-nos, uma vez mais, perplexos com esta notícia.

Como é possível falar-se dos idosos serem “proibidos” de exercer as suas funções?

Mas há que dar alguma razão a este senhor. Só que contraria a prática dos seus amigos socialistas e não consta que se tenha manifestado, em devido tempo, contra o alargamento da idade para ter direito à reforma, por exemplo, dos professores.

Será que este senhor apareceu a lutar ou manifestar-se contra o governo socialista quando este protelou a reforma dos docentes (prevista para os 55 anos se tivessem descontado durante pelo menos 35 anos!) para os 64 anos? Ora, quando uma significativa maioria dos cidadãos portugueses com 60 anos já não se sentem capazes de suportar a presença de 4 netos (sangue do seu sangue!) e afirmam "os filhos que os eduquem que eles já educaram os seus!" alguém ouviu António Barreto dizer que a medida do governo é absurda? Não. Mas agora até se confessa defensor de que “a idade da reforma possa ser adequada à saúde das pessoas, ao desejo das pessoas, à liberdade de escolha, às possibilidades do empregador e das empresas”. Bom... Pelo menos isso! Parece que os socialistas estão realmente muito melhor na oposição. Quando chegam à oposição, têm ideias brilhantes. Quando estão no governo, é uma desgraça!

O grande problema é que, são todos como o Frei Tomás... O tal que, “prega bem, mas não faz”.

E afirmamos isto porque realmente António Barreto até tem razão... Sem dúvida que este senhor está certo. Com efeito, vivemos num período em que a discussão está centrada na intenção (demoagogicamente justa) de se obrigar todos os cidadãos a reformarem-se cada vez mais tarde, falando-se em 65 ou até 67 anos independentemente de serem empregados de mesa, hospedeira de bordo, professores ou até mineiros, camionistas, etc. etc.

Isto é aplicável a todos os cidadãos ... este é o conceito de igualdade cega socialista que José Sócrates implantou (e que em momento algum Barreto, tabém socialista,  criticou!). Ou seja, ser empregado de balcão ou condutor de um camião ou trabalhador da minias de carvão, para os socialisats exige o mesmo desgaste... (Só futebolista é que é de desgaste rápido, porque eles, os jogadores, esses sim: desgastam rapidamente as finanças dos clubes e têm de ir mamar nos nossos descontos apra a Segurança Social...!). 

 

Enfim. Numa fase em que a Europa pretende dilatar o período de vida activa de todos os cidadãos, protelando apra além dos 65 anos o período de trabalho obrigatório dos cidadãos para terem direito a receber uma pensão, agora que é cada vez mais fácil despedir os empregados ao mesmo tempo que se tornou cada vez mais difícil a um "jovem de 55 anos" vem para os jornais este senhor (reformado e no activo, e, ainda por cima, de barriga bem cheia, seguramente!) falar da necessidade de não se obrigar de se reformar... mas quem é que está hoje, com a fuga para a reforma acentuada que se verifica em todos os ramos, por culpa dos perseguidores socialistas (ai, se eu pudesse receber, nem que fossem apenas 200 euros de reforma... creio que também me reformaria vontade não me faltaria de manda à fava uma camada de incompetentes que afundaram o país!), é que vem este senhor falar de fim da “obrigação de reformar-se”.

Parece impossível. Para o discurso dos políticos demagogos, um cidadão de 55 anos ainda é um jovem... mas em termos de benefícios, já não os tem porque não faz parte do grupo dos jovens, isto é, tem mais de 30 ou 35 anos!) conseguir encontrar um trabalho, (como se tivéssemos de descontar uma vida inteira, o que interessa é garantir por lei que não cheguemos a beneficiar da possibilidade de vir a receber, no mínimo, parte daquilo que descontamos.

Quando os socialistas chegaram ao poder em 2005, entrou na ordem do dia a discussão sobre pretensos privilégios de alguns. Esses tais que, tendo a reforma em idades diferenciadas em função do desgaste profissional, das condições de saúde e de exigência física dos seus trabalhos, também eles, muito diferenciados em função das suas exigências e especificidade…

Quem não se lembra do reconhecimento da profissão de futebolista como de “desgaste rápido” (que, diga-se, até apoiamos, embora por outros motivos já que, quanto a nós, sem dúvida “desgastam rapidamente as finanças dos clubes” que, por isso mesmo estão cheios de dívidas à segurança social!)?

Agora que os socialistas (enquanto governo!) fizeram valer na sociedade a igualdade socialista para a idade da reforma, surgem outros socialistas (é claro, agora na oposição!), a defender o que antes combateram. Não estranhamos pois que Barreto venha defender que “a idade da reforma possa ser adequada à saúde das pessoas, ao desejo das pessoas, à liberdade de escolha, às possibilidades do empregador e das empresas”.  O que estranhamos é o seu silencia sobre esta matéria durante mais de 7 anos em que o seu partido, o partido do seu a amigo (ou talvez não) José Sócrates praticou exactamente o contrário. Quem não se lembra do sinal de trânsito semelhante ao de aproximação de recinto escolar ou local frequentado por crianças, ou de travessia de peões com as inscrições “Perigo, travessia de professores” com dois professores velhinhos, já corcundas e com bengala, atravessando a passadeira?

Será que só nós é que o entendemos? Não. Outros entenderam que era uma aberração, mas, como eram os amigos a governar, optaram pelo silêncio.

Enfim. Não há dúvida de que alargar a idade da reforma está na ordem do dia. Mas, O que mais importaria era discutir se um mineiro deve se (e sobretudo!) se der o exemplo. Por isso, António Barreto (e seus seguidores) deveriam começar por recusar a sua reforma! Afinal, está no activo. Igualmente que o seu camarada de partido, Jorge Sampaio (hoje, reformado a exercer funções como Presidente do Conselho de Administração da Fundação Cidade de Guimarães Capital Europeia da Cultura). E tantos outros dos mais variados partidos que não vale a pena aqui enumerar. Mas, diga-se, este gesto fica-lhe politicamente, muito bem. António Barreto sabe que distrai o povo das verdadeiras consequências do aumento da idade da reforma... E está muito pouco preocupado com o facto de se aumentar a idade do direito dos demais cidadãos a receber uma reforma... Por isso, como Portugal não está ainda suficientemente adormecido (ou distraído) com o Futebol (já que o tempo do circo remonta a Roma!) há que criar estes chavões de polémica para distrair o povo... 

 

Sim, é preciso distrair os portugueses e fazer a gente esquecer que eles, os ex-deputados e ex-ministros, realmente nunca chegaram a ser reformados pelo Parlamento (na letra, pois às reformas chorudas por terem exercido cargos públicos, chamam-lhes subvenção!) mas na prática estão a receber prestações do estado e continuam a poder exercer outras actividades remuneradas, coisa que ao Zé povinho, com apenas 400 euros de reforma (ou menos!) não lhes é permitido! Sim, porque António Barreto, seguramente, recebe uma dessas "reformas" e continua a trabalhar. E, por certo, com tachos e mais tachos pelo facto de ter sido também ele, ministro. Agora, o verdadeiro problema deixou de ser o facto de se obrigar as pessoas a trabalhar mais para terem direito à reforma. Para senhores como este, descansadinhos na vida e com subvenções chorudas, o problema parece ser o facto de terem sido obrigados, pela lei que eles mesmos fizeram, a receber umas reforminhas chorudas... E em estes moralistas falar de que não se deve ser obrigado a reformar-se? Mas foi no tempo dos socialistas que um colega, querendo trabalhar mais anos, foi reformado compulsivamente... E, como não se reformou quando poderia ter feito 5 anos antes, toma lá... Ficou a perder comparativamente aos seus colegas que o fizeram... isto sim, é socialismo recauchutado. Quanto mais anos trabalhas, menos recebes...

 

Toma lá que é socialista!

publicado por J.Ferreira às 14:33

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Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2011

Avaliação de Desempenho - A Saga Continua

Cada dia que passa apenas nos damos conta de mais uma machadada no sistema educativo. Por todo o mundo árabe assistimos à "revolta dos povos" contra os governantes. Mas as democracias, quanto à escravatura económica dos povos, não se diferenciam muito. Apenas transformam os povos livremente, em escravos do tempo, escravos dos seus eleitos. Porém, ou as coisas mudam ou um dia, mais cedo ou mais tarde, chegará também o dia da "Indignação Contra os Carrascos da Democracia".

O Ministério insiste em levar avante uma Avaliação docente que se demonstra demasiado burocrática, injusta e que em nada espelha o contributo de cada docente para a melhoria do processo educativo. A divulgação recente de uma vaga de "Formação para Avaliadores" que visa ser replicada pelo país, disseminando os conteúdos da formação realizada na Área da Avaliação de Desempenho Docente é, de facto, a prova mais que evidente de que, mesmo que o destino seja o Abismo, este governo é teimoso, cego e surdo... e quer levar a ADD avante, mesmo que o destino seja a destruição do ambiente de cooperação profissional que deveria ser incentivado e desenvolvido nos estabelecimentos escolares.

Questionámo-nos, pois, "Para quando o fim da panaceia, obsessão ou fixação do Governo Socialista? Que frustração, fixação ou obsessão terá Sócrates contra os professores?

Todos sabemos que os Ministros nunca foram avaliados na sua formação para que chegassem ao cargo que ocupam. Chegam lá por nomeação! Nunca por competência, mas sim, por amizade, por caciquismo, ou até "partidarite" (leia-se, família partidária)... Ao contrário, caros leitores, os professores (os que se formaram especificamente para serem professores!) devem continuar a ser avaliados eternamente porque os nomeados assim o decidem? Ora, meus caros, não existe qualquer lógica neste sistema. Por isso, sempre consideramos que se trata de criar equipas dentro das escolas que cooperem apra o êxito escolar dos seus alunos. E, só em igualdade de condições (recursos humanos e materiais) e de equivalente origem sócio-económica e cultural dos alunos se poderia efectuar uma avaliação do trabalho desenvolvido pelos docentes. Tal é tão impossível quanto é impossível avaliar com justiça, o desempenho dos docentes. Podemos aceitar que se faça uma roleta. Seria mais legítimo que o Governo instituísse uma "Roleta Russa" para atribuir a Avaliação ao Desempenho dos Docentes do que esta pseudo-avaliação que apenas servirá para legitimar (fazendo parecer justas uma avaliação injusta!) a valorização atribuída aos docentes numa pseudo-avaliação do seu trabalho.

Da mesma maneira que dos médicos não se podem ser avaliados pelos resultados (ou nenhum quereria ir trabalhar para os hospitais de oncologia!) também não podemos aceitar a avaliação dos docentes quando o público é diferente, os diagnósticos são diferentes e as condições de exercício nas diferentes escolas são também diferentes. Desde o frio por que passam os alunos das escolas do interior durante a maior parte do tempo escolar até aos recursos de que dispõe cada estabelecimento (fotocopiadora, sala de informática, material escolar, até passando pelos materiais e meios de estudo dos alunos (associados aos recursos das famílias de onde são provenientes!) tudo é diferente de estabelecimento para estabelecimento.

É verdade que se aceita que, para a Taça de Portugal se permite que se enfrentem clubes da 1ª Liga com clubes da liga de Honra e/ ou da 2ª Liga ou até 3ª Liga, a verdade é que esta é uma injustiça tremenda pois a taça deveria ser por nível de Ligas e não “todos no mesmo saco!”. É óbvio que “só por milagre!” um clube da 2ª Liga poderá conseguir vencer esse troféu. No entanto, como não há alternativa, só lhes resta seguir estas regras... E até podem gostar de jogar contra os chamados “grandes!” pois é uma honra recebê-los nos seus estádios. Porém, ninguém exige que um jogador de uma equipa menor seja capaz de suplantar a categoria dos que pertencem às equipas de alta competição.

Mas voltemos à Avaliação Docente. Será que teremos de ser injustamente avaliados e por critérios absurdos só para justificar o dinheiro que se desperdiça, que em nada contribui para melhorar a qualidade do ensino (só serve para criar a guerra e o individualismo, tão contrários à necessária cooperação dos elementos de uma mesma equipa que quer atingir êxito no seu trabalho!) mas que, pelo contrário, contribui para acelerar o ciclo de desenvolvimento profissional dos professores levando-os a saltar para mais rapidamente para a fase do desânimo e do desencanto.

Constatamos, infelizmente, que do “Ranking das Escolas” o Ministério passou a preocupar-se com fazer um "Ranking dos Professores". E, para isso, estabeleceu quotas de máximas para a classificação de "Muito Bom" e de "Excelente". Sim. Como se numa equipa docente de uma escola não pudera existir 6 ou sete professores de nível Excelente, tal como se verifica numa equipa de futebol ou noutra qualquer empresa.

Cremos que, se o governo considera este sistema sério, é mais que chegada a hora de o levar à prática dentro do próprio Governo e, assim, demonstrar a todo o país que o que apregoa para os outros também defende a sua aplicação. Ora, aplicar aos demais funcionários públicos o que rejeita para si próprio é um princípio que não se coaduna com os valores da democracia. Exigimos que seja feita a avaliação dos políticos que nos governam e que no Parlamento são pagos pelo erário público. E que aos mesmos se apliquem o mesmo sistema de quotas... Só assim se pode aceitar que seja feita a avaliação dos docentes com base em critérios absurdos como os propostos e com as quotas que lhes foram impostas. Estamos para ver qual vai ser o nível atribuído a cada um dos Ministros. Um governo sério, aplicaria a mesma distribuição de quotas à avaliação dos membros do Governo. Ora, como apenas um ou dois teriam Excelente, José Sócrates, obviamente, ao avaliar os colegas, reservaria logo um "Excelente" para si próprio e outro para o Ministro das Finanças (pois se o não atribuísse, talvez ficasse sem salário!). Enfim... E assim sucessivamente. Estamos convictos que, com a aplicação (bem merecida) das quotas, à nossa "Isabelinha", Ministra da Educação, apenas lhe tocaria (se não mesmo, um "Insuficiente") um favorecido “Regular”...!

Há muito que criticamos o primeiro Ranking porque consideramos que "Os Alunos Não São Tijolos". Mas agora, com a Avaliação dos docentes, vamos cair no maior e mais injusto dos erros que é comparar o que não é comparável. O trabalho com alunos (que não sejam tijolos!), oriundos de famílias tão díspares em termos sócio-económicos e culturais, é condenar ao fracasso o melhor dos professores caso seja colocado numa dessas escolas!

Enfim. Estamos convictos também de que esta panaceia acabará por destruir o sistema educativo. No dia em que na selecção nacional, apenas um ou dois jogadores puderem ser avaliados com Excelente e 5 ou 6 com Muito bom, poucos ou nenhuns dos jogadores se disponibilizarão para integrar a selecção pois não quererão ver o seu prestígio achincalhado na praça pública. E os professores? Quantos estão dispostos a contribuir para esta palhaçada que é a Avaliação Docente? Quantos estarão disponíveis para submeter os professores a estes critérios absurdos? E, os que o fazem, com que objectivos aderem a esta injustiça? Será que querem deturpar o percurso efectuado pelos actuais professores quando se formaram e foram avaliados (sucessiva, repetida e criteriosamente) por profissionais que os diferenciaram atribuindo-lhes diferentes notas ao longo do percurso académico que lhes permitiu alcançar uma dada classificação final de licenciatura... ?

Será que querem deturpar o verdadeiro valor da formação profissional dos docentes? Ora, ainda que tenha havido (seguramente, em casos excepcionais) alguma injustiça (como em tudo, incluindo nos julgamentos dos tribunais!) numa ou outra disciplina que constava da formação inicial, a estatística demonstra facilmente que um aluno que, por ventura, possa ter sido prejudicado na classificação que lhe foi atribuída a uma dada disciplina, é bem provável que tenha sido beneficiado noutra disciplina. O facto é que daquelas em que saímos beneficiados, raramente falamos... Por isso, a Avaliação docente não pode ser um meio de atribuir a um ou um reduzido número de indivíduos (tenham eles a formação que tenham, frequentem os cursos que frequentem e ainda que tenham um nível mais elevado de habilitações) a discricionariedade de avaliar os colegas partindo de pressupostos, recursos e condições de exercício diferentes. Quando avaliar tem como pressuposto o conceito “comparar”, não se pode consentir que se compare o incomparável. E, como atrás dissemos. Os alunos não são tijolos... Logo, não podemos avaliar com justiça o trabalho dos docentes quando existe um critério que é objectivamente injusto (ainda que seja apenas um e com o peso mais reduzido que se lhe possa atribuir!). Logo, considerar os resultados da avaliação dos alunos para a avaliação dos docentes é a maior das injustiças que se pode praticar pelo que é inaceitável que tal tenha sido plasmado na lei.

Que esperamos para exigir o fim desta panaceia? Os professores já foram sobremaneira avaliados. Basta! Vivemos na Escola e para a Escola. Os alunos são o único motivo da nossa existência. A sua formação é o único motivo do nosso trabalho e dedicação. Nem nenhum cidadão nem nenhum Governo tem o direito de se querer auto-proclamar como o "arauto" da defesa da Escola Pública. Do nível de bem-estar que nela se possa desenvolver depende a vida dos professores bem durante bem mais tempo que dos alunos. Basta de criar querelas dentro e entre a comunidade educativa. Basta de colocar professores contra professores. Numa equipa, todos devem trabalhar para o objectivo do "clube" (leia-se, escola) e não para objectivos individuais (leia-se, obter a melhor classificação para poder subir na carreira mais rápido, à custa das variáveis que o professor não controla... Ou será que se a minha filha alcança uma média final de secundário superior a 19,8 valores o mérito ou demérito do professor pode ser medido por esses resultados? Então, por que será que na mesma turma há alunos que sendo bons (não descem de 14 valores) também não chegam ao "muito bom" ou Excelente?

Muitos argumentos se poderiam apresentar para um único objectivo dignificante da classe: acabar com esta panaceia da avaliação que está  a destruir os sistema educativo, o ambiente de cooperação tão necessário para que uma comunidade possa melhorar o seu nível de vida. Numa organização em que os resultados dependem de muitos outros actores e intervenientes no processo (como é o caso do sistema educativo) os governantes quiseram fazer como Pilatos e lavar as mãos dos maus face aos maus ou péssimos resultados das suas políticas e/ou das decisões que tomam para aparecerem apenas vinculados ao êxito e ao pretenso "mérito" (como é o caso do vergonhosamente chamado prémio para o "Melhor Professor do Ano"!). Por isso inventaram um modelo de avaliação que nada avalia mas que serve para encontrar os bodes expiatórios para a sua incompetência governativa. Tal como o mérito não pode ser atribuído exclusivamente aos professores, o fracasso também não lhes pode justamente ser imputado. Não é, pois, aceitável nem que se responsabilize nem que se premeie nenhum professor (em particular e individualmente) pelo êxito ou fracasso escolar dos alunos. Qualquer uma das situações referidas é um autêntico oportunismo que se transforma na maior aberrração. Em suma. A avaliação, tal como tem sido concebida, é um absurdo! Aliás, o seu resultado está à vista de todos: patrocina o egoísmo, o individualismo, "o salve-se quem puder" em busca da classificação que pode trazer mais benefícios individuais (em vez de colectivos da comunidade educativa!). Este modelo está a transformar-se numa fonte de querelas e disputas, caracterizando-se por ser um forte e claro incentivo à corrupção, ao caciquismo, à cunha e ao compadrio...

Compreendemos que o Governo Socialista tenha sido mesmo arrojado (e bem!) ao legalizar o direito ao aborto. Porém o facto de ter sido o Governo Socialista a legalizar o aborto não lhe dá (nem daria a qualquer outro Governo!) legitimidade democrática para andar a "brincar ao aborto". Ele fica muito caro. Mas é o que tem feito. Tem gerado "crianças" (Agrupamentos) usando o ventre das nossas crianças (Escolas) para depois as destruir abortando todo o processo de autonomia que ele lhes havia concedido e determinado. A Educação é um assunto demasiado sério porque pode hipotecar o futuro de milhares de jovens (filhos dos cidadãos contribuintes!). Por isso, brincar com a educação é brincar com o futuro. E isso, nem este nem nenhum outro governo tem legitimidade democrática para o fazer. Basta de gastar dinheiro em recursos que os professores nunca pediram (como os "magalhãezinhos"!) para, depois de estafarem milhões ao erário público em recursos que não são prioritários (há escolas onde falta aquecimento e até papel higiénico!), virem dizer que a Educação fica muito cara ou que investiram ou aumentaram o gasto em Educação em milhões de euros (como!!?? Os magalhães são gastos em Educação? Pedidos por quem? Pelos Professores?) e depois acusarem ou culpabilizarem os professores pelos resultados terem ficado aquém do esperado ou desejável. Obviamente...

Comparemos situação com a de outros profissionais. Se fosse o Governo a decidir que os médicos têm de usar a "quimioterapia" para recuperar pacientes a quem os médicos apenas receitariam uns comprimidos de "paracetamol", os gastos com equipamento de saúde disparariam e a culpa dos maus resultados quanto à recuperação da saúde dos cidadãos seria atribuída aos médicos! Ora, meus caros governantes: deixem que os docentes (tal como deixam que sejam os médicos a decidir que medicamento devem tomar os seus pacientes) a decidir que terapia e que equipamentos devem ser utilizados pelos seus "pacientes" (ou clientes, na versão mais moderna!) para que sejam alcançados os objectivos educativos já que são os docentes que na área da Educação (tal como os médicos, na área da saúde) os especialistas mais indicados para decidir o que é necessário para atingir o êxito escolar e académico dos seus jovens.

Nenhum Governo ( com maioria ou minoria parlamentar) tem o direito de obrigar a abortar! Mas é o que está a acontecer. Este governo faz abortar projectos, reorganização das comunidades educativas acabadas de gerar. E o mais grave é que, sendo o Governo  "o pai  da criança" seja o Governo a Obrigar os agrupamentos a abortarem a organização que ele mesmo fecundou e fez incubar. Ninguém duvide da competência e da dedicação dos professores aos seus alunos. Excluindo os seus pais e familiares mais chegados (e não todos, obviamente, caso contrário nunca existiriam crianças maltratadas nem violadas pelos próprios familiares ou até progenitores!) os professores são (no mínimo tanto ou até mais que os médicos!) aqueles de quem depende o futuro dos nossos jovens, incluindo a sua saúde de cada um deles. Sim... porque sem uma formação para a saúde, não há um "caminho" para a saúde! E, se é com os médicos que nos hospitais podem recuperar de doenças graves, é nas escolas que as crianças, adolescentes e jovens passam a maior parte do seu tempo. E, se é na escola que os cidadãos passam grande parte do seu tempo até à idade adulta, é também na escola que nós, os professores, passamos a maior tempo das nossas vidas (e por muito mais tempo, pois, de acordo com as novas regras de reforma, passaremos mais de 42 anos intra-muros escolares!). Considerando que o objectivo do ser humano, mais do que atingir a felicidade, é viver em felicidade — a felicidade é um estado que se pretende duradouro ou até permanente (e não um ponto de passagem que atingido, já nos satisfaz!) pois queremos permanecer nesse estado — e sabendo-se que a felicidade de cada um depende da felicidade com que vivemos o dia a dia (que depende, e muito, da felicidade de quem nos rodeia!) pedimos: deixem-nos fazer felizes os nossos alunos. Ou será que temos de invocar o "grito de revolta" usado por Cavaco Silva quando era Primeiro Ministro: "Deixem-nos Trabalhar!" ?

publicado por J.Ferreira às 12:46

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Quarta-feira, 24 de Novembro de 2010

Direito à Greve versus Direito a Trabalhar

Com estes profissionais da Política... Portugal afunda-se ... !

 

Pelo   Direito  À   Indignação.

Estamos  em  GREVE .

MAS ... O   BLOGUE   TRABALHA !

 

 

É incrível é que, na TSF (vá-se lá saber porquê...! O leitor que adivinhe!...) apenas se fala da aplicação da justiça aos que, por algum motivo, contribuíram para restringir o direito a trabalhar. Mas, sobre aqueles que pressionam os trabalhadores a não fazerem greve, desses, nem a TSF nem a Ministra falou...

Assim, se vê que em Portugal democrático, as preocupações dos Socialistas (agora e quando no Governo!) deixaram de ser com a Garantia do Direito à Greve mas antes, com a Garantia do Direito a Trabalhar.

 

Iniciando as notícias com as empresas onde não foram cumpridos os serviços mínimos, às 13:00 horas deste dia 24, dia de Greve Geral, na TSF ouvia-se que "em Braga, há noticas de agressão a uma dirigente sindical". Por que será que os jornalistas (fazendo lembrar as ditaduras que controlam a comunicação social) parecem mais preocupados com a Garantia do Direito ao Trabalho do que com a Garantia do Garantia do Direito à Greve? Serão uma correia de transmissão da mensagem dos governos ou uma consciência crítica sobre a forma como os governos conduzem as políticas económico-sociais do país?

 

Que se passa em Portugal com as rádios? Será que, em democracia, as notícias devem estar ao serviço do governo ou ceder a pressões de partidos?

 

Depois da conquista mais nobre da democracia para os trabalhadores (o Direito à Greve!) os socialistas deixaram de falar do direito fundamental de trabalhadores para pensar no direito dos seus apoiantes, tal como Salazar. Portugal tem a Maturidade para ter uma Greve geral no seu país... Ena... Com apenas experiência de duas greves gerais, esta Ministra já fala na maturidade dos portugueses.

 

A Ministra do Trabalho vem nas notícias das 11 horas da TSF rádio, refere que a margem para mudar "é praticamente nula" acrescentado que "observamos as consequências negativas da dívida portuguesa na nossa economia" e, como tal... defende que o governo não pode mudar nada no Orçamento.

 

Ora, como se pode manter as subvenções, pagas por todos nós, com os nossos descontos de uma vida de mais de 40 anos de trabalho, aos deputados que descontam apenas durante uns 8 anos a serviço (e quantos, a servirem-se!) da causa pública.  Isto já para não falar de que alguns, quantas vezes, permanecem todo o mandato sem qualquer intervenção no parlamento que não seja o som provocado pelo esporádico ressonar...

 

Segundo o sindicalista Carlos Chagas, muitos dos professores ainda não compreenderam ou não entenderam ainda o alcance do que se lhes vai passar. Só aí os professores perceberão as razões  por que estamos a lutar. Os cortes têm que ser um empréstimo e não um corte. Por isso devem ser devolvidos aos professores pela República.

 

E no parlamento os socialistas (que não se cansam de falar da maturidade dos portugueses  no usufruto do direito à greve) falam com maior entusiasmo no "direito a trabalhar" que no "direito à greve". Por isso usarão, seguramente, a  "mão pesada" da justiça sobre aqueles que não cumpriram a lei da greve no que respeita ao "direito a trabalhar" e uma mão invisível, ligeira, de algodão, sobre aqueles que impediram ou coagiram os trabalhadores a desistir do seu inegável (e também constitucional) Direito à Greve.

Numa intervenção no Parlamento, uma voz socialista lembra que "a greve é um direito dos países democráticos" mas que não substitui o local próprio da discussão dos problemas dos portugueses que é o Parlamento.

E nós diremos: Que novidade, senhora deputada. É para isso que lhe pagamos o chorudo salário que recebe?

É lógico que os sindicatos não são nem substituem os partidos. Mas têm o direito de "tomar partido" pelos trabalhadores e de defender os seus direitos, a lutando por uma maior equidade e justiça social. E isso deveria ser uma das atribuições de um Governo Democrático. Mas não é isso que se verifica... Por isso, aos Sindicatos só lhes resta endurecer a luta... Nem que dele se faça cair o Governo. Não é isso que o governo  Mas é esse o seu dever... Isto, porque enquanto incompetentes estiverem a governar o país, caminharemos cada vez mais para o fundo do poço, porque o Rumo traçado pelos socialistas é bem claro: é o Abismo.

Por incrível, foram os socialistas os que, depois do 25 de Abril, maior ataque fizeram aos direitos dos trabalhadores, reduzindo-lhes os vencimentos.  É inaceitável que, quando Cavaco Silva tentou fazer algo de semelhante aos trabalhadores, os socialistas na oposição tenham lutado pela inconstitucionalidade da medida (e conseguiram-no!) e que agora, incoerente e incrivelmente, venham propor e impor o mesmo.

Porém, o que os socialistas não parecem determinados é a mexer em quem tem poder. nem nos jornalistas nem nos juízes... Por que será? Perguntem-lhes! Ou pensem e facilmente descobrirão o verdadeiro motivo.

Em nome da crise, passaram a idade do direito à reforma dos professores, dos 36 anos de trabalho (e descontos) para os 65 anos de idade (independentemente dos descontos)? Ora, alguns professores, que começaram a leccionar aos 21 anos, terão agora de trabalhar (e fazer descontos) durante 44 anos, o que impedirá muitos jovens de entrar na profissão antes dos 30 anos! Assim, o que cada vez mais vai suceder, será que os que começam aos 30 apenas terão de trabalhar (e descontar!) durante 35 anos pois poderão reformar-se aos 65 anos como os que iniciaram os descontos aos 21 anos! Que justiça é esta? Não se percebe. Mas há pior: numa sociedade com mais problemas de violência, indisciplina, incentivada pelas leis e passividade governativa, quem, com essa idade e depois de mais de 40 anos de trabalho, ainda terá energia , capacidade e/ou motivação para leccionar turmas de 25 alunos?.

Este governo atacou os fracos mas baixou as orelhas perante os fortes. A expressão ditadura democrática (por nós muito usada e repetida no final da primeira maioria absoluta de Cavaco Silva) nunca antes teve tão grande expressividade e nunca foi usada com tanta propriedade como agora.

Oram vejam lá se o Governo mexe definitivamente nos salários dos grandes...!?? É o mexes. A estes socialistas da província que desceram à cidade, falta-lhes o melhor para ser heróis e salvar Portugal. Falta-lhes a coragem que sempre andava na sua boca para mexer com o poder instituído. Por isso mexe com os fracos.

Em coerência com princípios que apontou para mexer com os professores, propondo-se acabar com as “mordomias” (que não existiam para ale do direito a destruir o carro para servir o estado nos locais mais recônditos do país!) e decididos a aplicar máximas de igualdade e equidade a todas as e cidadãs portuguesas e dos cidadãos portugueses (para ser politicamente correcto há que repetir o masculino depois e só depois, do feminino!)... Ora, na verdade, tudo isto não passou de “uma grande treta”. Com os grandes (grandes porque auferem grandes salários, grandes porque têm grandes mordomias, grandes porque têm um grande poder reivindicativo que lhes advém da posição de poder que detêm sociedade!) como é o caso da idade da reforma dos juízes. E uma vez mais, estes socialistas que queriam igualdade entre todos os portugueses. E uma vez mais o governo cedeu e se curvou de subserviência perante os juízes pelo que, afinal, a idade da reforma destes se vai manter nos 60 anos!...

Mas há mais... e a lista que demonstra o aumento das desigualdades com os socialistas no governo nunca mais pararia. Exemplo disso é que se mantêm os chorudos salários e mordomias dos Administradores das Empresas Públicas que chegam a auferir mais de CINQUENTA VEZES o salário do Presidente da República...

 

Sobre a adesão à greve o Secretário de Estado que falou às 13:15 na TSF, a adesão à greve é contada para eles, em proporção da percentagem de escolas que estão fechadas e não do número de trabalhadores das escolas que fizeram greve. Ora, esta falsa contabilização dos dados dos índices de adesão à greve é uma estratégia governamental deliberadamente enviesada. Esta errada contabilização dos trabalhadores em greve implica que, se numa escola com 10 professores todos foram trabalhar e numa outra com 90 todos fizeram greve, para o governo conta como 50% de escolas em greve!  Ora, para qualquer investigador, se no cômputo das duas escolas há 100 trabalhadores e apensas 10 compareceram ao serviço, a percentagem de adesão à greve é de 90% e não de 50% por cento como contabiliza este governo. ou seja, te4mos um governo de esquerda que deveria valorizar a greve como a única arma dos trabalhadores e dela retirar as devidas ilações, vem dizer que a adesão foi baixíssima e abaixo das expectativas... Que vergonha, senhores membros do governo. Aprenda, a fazer estatística. A greve é dos trabalhadores (e devemos contar as pessoas que a fizera!) e não das escolas. Sem dúvida que esta guerra de números será sempre o cavalo de batalha. Mas ninguém de com senso dirá que a greve passou despercebida.

 

Em O Público, podemos ler que o "Governo e sindicatos divergem na leitura dos factos. Ambos festejaram os números, mas por razões diferentes: para a CGTP e UGT, foi a maior greve da história, com três milhões de trabalhadores a aderir à jornada; para o Governo, “o país não parou”.

 

Sabemos que não houve uma adesão de 100%, nem ninguém poderia esperar por isso (pois hoje há cada vez mais trabalhadores que precisam desse dia de salário para alimentar os filhos!). Mais. Temendo o pior, o governo veio à última da hora retirar as empresas de capital maioritariamente público do grupo dos sacrificados, numa clara tentativa de diminuir o impacto da greve, comos e o deficit de repente até pudesse ser resolvido só com os cortes aos salários dos funcionários públicos.  Ora, com esta explicação, uma boa parte dos funcionários das empresas públicas (como a CGD) foram avisados por telefone que deixava de existir motivos para fazerem greve pois o problema já estava resolvido... Esta excepção aberta pelo governo demonstra bem a desadequação das medidas de combate à crise que pretende levar a cabo, procedendo a uma grave discriminação dos portugueses vem ferir ainda com mais gravidade a Constituição da República.

 

Um dia o povo vai despertar... Isto assim é que não pode continuar... Por nós, pelos nossos filhos, por Portugal.

publicado por J.Ferreira às 22:04

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Quinta-feira, 4 de Novembro de 2010

Mais Vale Tarde do que Nunca!

Na maioria das vezes, gastamos parte do nosso tempo livre, criticando as medidas descabidas do (des)Governo de José Sócrates, sobretudo nos campos da economia, da saúde e da educação. Porém, desta vez, o motivo da publicação deste texto é contrário ao habitual.

 

O Público, podemos ler "Os deputados, autarcas, ex-políticos a receber subvenções vitalícias, médicos, magistrados, gestores de empresas públicas e outros reformados que a 1 de Janeiro de 2011 estejam a acumular uma pensão com um salário na função pública terão de prescindir de uma das remunerações."

 

Ora, com a mesma acutilância com que criticamos o absurdo de muitas das medidas levadas a cabo pelo Governo, queremos, congratular-nos com a "repescagem" desta medida. Já havia saído a público esta intenção do Governo. Mas houve um recuo. Ao ser de novo, anunciada, esperemos que seja a valer! Os portugueses estão fartos de ver nos deputados e políticos em geral, um grupo de gente sem escrúpulos que comem tudo e não deixam nada! Basta de gente a sugar os cofres do contribuinte...!

É caso para dizer.... "Bravo!, Senhor Ministro das Finanças! Finalmente uma medida do governo que ainda que peque (e não PEC) por ser demasiado tardia e a reboque da sociedade civil é justa, necessária e democrática."

Muitos de nós se indignaram há já muito tempo. Colocamos uma

ção na internet que recolheu apenas umas poucas centenas de assinaturas. E porquê? Simplesmente porque para a subscrever era exigido que os signatários se identificassem (colocando o número de Bilhete de Identidade)! Ora, estávamos seguros de que num país onde o povo vive amedrontado, assustado, que tem medo de "dar a cara" publicamente em manifestações que sejam contra quaisquer medidas governamentais com medo de represálias, muito menos dará a sua identificação para algo que tem como objectivo mexer com o poder...

 

Não somos filiados em nenhum partido, nem em nenhum clube de futebol, nem em nenhuma religião.  Mas , tal não significa que sejamos  acéfalos... Nem muito menos que sejamos "muralistas", adeptos do muro ou filiados do "Partido do Muro". Estes, sim, estão sempre prontos a saltar para o lado que dá mais jeito. O Muro de Berlim já caiu há muitos anos...  Mas, nós sempre soubemos "de que lado do muro" nos posicionávamos. E esse lado é simples: é o da maior aproximação possível à justiça já que, esamos seguros, a justiça é algo que só existe na palavra. Na realidade, apenas se podem fazer aproximações à justiça, encontrar as medidas mais ajustadas ao desenvolvimento de uma sociedade, mais livre e solidária. A medida que já antes havia sido anunciada (ainda que meses depois de termos colocado a circular uma petição "Por Políticos Mais Responsáveis" na internet que vai no mesmo sentido do rumo legislativo que agora querem dar a este problema.

Por isso aqui deixamos, hoje, o nosso reconhecimento aos que tiveram a coragem de dar a cara por uma petição que era, acima de tudo, justa. Eles sabem do que falamos porque a assinaram. Um deles é o bem conhecido e ex-candidato à presidência da república, Doutor Garcia Pereira. Nunca mais nos esqueceremos do seu gesto e das suas palavras de apoio à petição!

É uma verdade indiscutível que os políticos das últimas décadas têm contribuído para um cada vez maior afastamento e desinteressem dos cidadãos pela vida política. Os portugueses sentem que os governantes só querem chegar ao poleiro para "tratarem das suas vidinhas" e, obviamente, da dos seus correligionários. Quem não se lembra da vergonha que foi, há uns anos atrás, um dos aumentos que se auto-infligiram? Oh, pobres...! Coitadinhos! Quanto sofreram eles com esse castigo de ver o ordenado subir em flecha... E agora, coitadinhos, são os ais prejudicados que até querem comer por 1,5 Euros! Eles são mesmo masoquistas! Sim... é que se auto-infligem cada castigo que não faltam pobres a pedir para serem molestados...

Ainda há os que gemem por aí, e que se lamentam por verem baixado o seu salário. E, embora as mordomias permitam multiplicar o salário por dois ou por três, ainda há pelo Parlamento. Basta ouvir as afirmações de Ricardo Gonçalves , para perceber que estes senhores vivem noutro mundo.. Num Mundo da Alice no País das Maravilhas!

Pois bem, nós só temos a dizer ao senhor deputado do Partido Socialista , "O senhor deveria era ter Vergonha!" Como não tem pejo nenhum (vulgo, vergonha na cara) de afoirmar tais coisas? Enfim... Mas o mais estranho é que ainda apareça alguém a defender ou desculpar estas palavras! Que espera? Um tacho também? Ora, as palavras do deputado são inadmissíveis. Ponto final! Como é que um senhor como este, cheio de mordomias, pode afirmar que os deputados vão ser dos mais prejudicados com esta baixa de salário... Enfim... No mínimo um atentado à dignidade de qualquer trabalhador que sua as estopinhas para conseguir levar 500 euros para casa no final do mês! E este senhor ainda teve sorte... Se a moda do sapato tivesse pegado em terras lusa, já imagino um dos assistentes a lançar-lhe o sapato...

 

 

Já repararam quantas cadeiras estão a ficar vazias por terem esses salários de miséria? Pois bem... Eu ainda não conheço nenhum parlamento nem assembleia municipal que tenha ficado com lugares por preencher por falta de candidatos. Aliás, o trabalho dos deputados é tão desgastante e tão mal pago que os candidatos "quase se comem uns aos outros" para conseguir um lugar naquelas cadeiras... E são estes deputados, com salários de miséria, que cada vez que têm de tal forma que já nem há candidatos suficientes para encher as cadeiras do Parlamento! a maioria dos É esta realidade que se plasma numa política a política do tipo "sanguessuga" que leva o sangue, o suor e as lágrimas de milhares de cidadãos que se esforçam por sobreviver com menos de 500 euros por mês... quer pagam deslocação para o local de trabalho, que pagam impostos por tudo e por nada, para além de muitos outros que vivem abaixo do limiar de sobrevivência.

Que democracia é esta que dá mais a quem mais tem.. e que retira o máximo a quem menos tem?

Que democracia é esta em que o Estado se mostra “forte com os mais fracos” e “fraco com os mais fortes”?

 

A medida anunciada é essencial para limpar a classe política e expurgar os bons profissionais... Com menos regalias, só mesmo os que se querem dedicar a tratar da vida do povo desejarão ser candidatos! Até ao presente, qualquer cidadão era atraído pelas mordomias que conseguiam em apenas dois mandatos. Sim, porque os deputados do parlamento anterior trataram de salvaguardar as suas subvenções vitalícias, com apenas dois mandatos  até 2013. Só a partir dessa data passa a ser exigida uma dúzia de anos (Ui!... que fartura!) para terem direito às mesmas mordomias (subvenções vitalícias ) que os actuais beneficiam até 2013. Mas para o Zé-Funcionário, em 2006, a vida mudou de um dia para o outro... Claro.. Claro! Os senhores deputados são "portugueses de primeira" e os demais portugueses são "escumalha" (assim foram tratados alguns dos cidadãos franceses por um dos responsáveis pela governação na França: Nicholas  Sarkozy!), ou numa versão mais soft (ou seja, politicamente correcta!) "portugueses de segunda". Democracia? Onde está a igualdade? Ah... Todos os portugueses são iguais perante a lei!" Claro. Por isso se fazem estas leis óptimas apenas appa alguns...  Mas como pode um país ser democracia se as suas leis são injustamente discriminatórias?

 

Bom... Ainda assim, esta medida é bem vinda. Daí que, e depois de muita crítica ao (des)governo destes e dos socialistas do anterior mandato, pela primeira vez, aqui deixamos um "bem-haja" ao Ministro das Finanças. Esperemos que sirva de incentivo para que não recue, que não ceda a possíveis grupos de pressão... É caso para dizer que começamos a ver alguns reflexos das mensagens do Presidente da República que referiu estar preocupado com o sentimento (de revolta!?) do povo que começava a ver espelhado nas redes sociais como o facebook

 

Por isso, aqui fica, servindo-nos das palavras do conceituado José Hermano Saraiva, um "BEM-HAJA" (maiúsculo) para a tardia mas decisiva medida do governo. Esperemos que os deputados não lhe ponham entraves...

Enfim... É caso para dizer, "Mais Vale Tarde do que Nunca!"

publicado por J.Ferreira às 14:19

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Quarta-feira, 2 de Junho de 2010

Crise?!! Quem Falou em Crise?

Adivinhe o que faz tanta gente na mesma profissão, ao serviço de Sua Ex.cia o Senhor Primeiro-Ministro José Sócrates...

 

Depois, venham daí e... Vamos lá! Atrevam-se a falar de crise...!

 

CRISE?!! QUEM FALOU EM CRISE?

 

·               Despacho n.º 8346/2010. D.R. n.º 96, Série II de 2010-05-18

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Requisita à empresa Deloitte & Touche, Lda., António José Oliveira Figueira, para exercer funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro

 

·               Despacho n.º 8347/2010. D.R. n.º 96, Série II de 2010-05-18

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Requisita à Associação dos Bombeiros Voluntários de Colares Rui Manuel Alves Pereira, para exercer funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro

 

·               Despacho n.º 8348/2010. D.R. n.º 96, Série II de 2010-05-18

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Requisita ao Sindicato dos Trabalhadores de Escritório, Comércio, Hotelaria e Serviços Vítor Manuel Gomes Martins Marques Ferreira, para exercer funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro

 

·               Despacho n.º 8349/2010. D.R. n.º 96, Série II de 2010-05-18

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Designa o agente principal da Polícia de Segurança Pública Augusto Lopes de Andrade para exercer funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro

 

·               Despacho n.º 8350/2010. D.R. n.º 96, Série II de 2010-05-18

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Requisita à empresa Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S. A.,Arnaldo de Oliveira Ferreira, para exercer funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro

 

·               Despacho n.º 8351/2010. D.R. n.º 96, Série II de 2010-05-18

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Designa o assistente operacional Jorge Martins Morais da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura, para exercer funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro

 

·               Despacho n.º 8352/2010. D.R. n.º 96, Série II de 2010-05-18

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Designa o assistente operacional Jorge Orlando Duarte Vouga do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., para exercer funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro

 

·               Despacho n.º 8353/2010. D.R. n.º 96, Série II de 2010-05-18

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Designa o agente principal da Polícia de Segurança Pública Jorge Henrique dos Santos Teixeira da Cunha para exercer funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro

 

·               Despacho n.º 8354/2010. D.R. n.º 96, Série II de 2010-05-18

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Designa a agente principal da Polícia de Segurança Pública Liliana de Brito para exercer funções de apoio administrativo no Gabinete do Primeiro-Ministro

 

·               Despacho n.º 8355/2010. D.R. n.º 96, Série II de 2010-05-18

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Designa o agente principal da Polícia de Segurança Pública José Duarte Barroca Delgado para exercer funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro

 

·               Despacho n.º 8356/2010. D.R. n.º 96, Série II de 2010-05-18

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Designa o agente principal da Polícia de Segurança Pública Manuel Benjamim Pereira Martinho para exercer funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro

 

·               Despacho n.º 8357/2010. D.R. n.º 96, Série II de 2010-05-18

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Designa o agente principal da Polícia de Segurança Pública Horácio Paulo Pereira Fernandes para exercer funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro

 

·               Despacho n.º 8358/2010. D.R. n.º 96, Série II de 2010-05-18

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Designa o agente principal da Polícia de Segurança Pública Custódio Brissos Pinto para exercer funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro

 

Contaram bem? Apenas 1 para apoio administrativo.

Os restantes 12 são motoristas! Doze condutores! …

Incrível… Só para o gabinete do primeiro-ministro!???

Será que o Sócrates quer montar uma firma de táxis?!

Grande Crise!!! É só saber ler... e não ser muito estúpido!

publicado por J.Ferreira às 19:17

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Domingo, 17 de Maio de 2009

MAIORIA Socialista Demonstra Incompetência ABSOLUTA

M.E./Governo Recua na Alteração do

Regime de Vínculo dos Docentes

Assim,   no sítio do SPGL (FENPROF) pode ler-se:

"O Governo, através da sua maioria absoluta, impôs a alteração do regime de vínculo dos trabalhadores da Administração Pública, com a aprovação da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, fazendo transitar, por decisão unilateral, o regime de nomeação para o de contrato de trabalho para funções públicas.

Esta alteração profunda da natureza do vínculo mereceu a mais forte contestação da FENPROF, como de todos os Sindicatos que integram a Frente Comum de Sindicatos, mesmo depois do acordo estabelecido entre o Governo e a FESAP/UGT. Nunca a luta contra esta alteração foi aligeirada, tanto no plano sindical (manifestações, abaixo-assinado, recurso à greve…), como político (neste caso, conseguindo que, por iniciativa do grupo parlamentar do PCP, com o apoio de deputados de outras bancadas, tivesse sido requerida a fiscalização sucessiva e abstracta de constitucionalidade) e jurídico.

Todavia, dando cumprimento ao artigo 109.º da referida lei, foi aumentando o número de escolas que, através de notificação individual ou pela afixação de listas nominativas, informou os docentes da alteração do regime de vínculo a que estavam sujeitos.

A FENPROF contestou essa informação e, naturalmente, a alteração em causa, junto do Ministério da Educação, em reuniões já realizadas em 2009, tendo sido informada de que as escolas apenas davam cumprimento ao estabelecido na nova lei que entrara em vigor em 1 de Janeiro do corrente ano. Face a esta posição ministerial, a FENPROF desencadeou um amplo movimento junto dos professores no sentido de contestarem juridicamente a alteração, o que mereceu a rápida adesão dos docentes que, para o efeito, utilizaram as minutas amplamente divulgadas nas escolas.

Na sequência deste protesto e desta luta, desenvolvida, agora, nos planos político-sindical e jurídico, o ME informou as escolas de que não deveriam continuar a publicar tais listas e que as já divulgadas teriam de ser recolhidas.

Conclui-se, daqui, que vale sempre a pena lutar e que a luta dos professores continua, de facto, a dar resultados que são muito importantes, pois, como acontece neste caso, vão no sentido de evitar a criação de novos e ainda mais graves focos de instabilidade e precariedade no exercício da profissão docente.

Há que continuar atento para evitar que o Governo (este ou futuros) tente, de novo, impor esta medida, sendo necessário manter a luta e a pressão sobre o Governo para que se obtenham outros resultados, designadamente nos âmbitos da carreira, incluindo a avaliação de desempenho, da gestão escolar ou dos concursos, com a salvaguarda da estabilidade e do emprego docente.

Nesse sentido, e com o resultado agora obtido, ganha ainda maior significado a presença dos professores na rua no próximo dia 30 de Maio. A luta dos professores e educadores vai manter-se e a Manifestação Nacional de 30 de Maio, promovida pela Plataforma Sindical dos Professores, será um dos momentos mais importantes dessa mesma luta."

 

 

Por sua vez, a FNE divulga no seu sítio acções de luta que neste mês de Maio serão levadas a cabo.

 

NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

Com a Divulgação, da Carta Aberta ao Primeiro-Ministro

Os Professores Iniciam Novo Processo de Lutas

 

 

Através de Carta Aberta, hoje (12 de maio de 2009) divulgada, a Plataforma Sindical dos Professores responsabiliza o Primeiro-Ministro Português por nunca se ter disponibilizado para assumir as responsabilidades políticas inerentes ao chefe de um governo que decidiu entrar em rota de colisão com os professores, provocando momentos de forte tensão que atingiram o ambiente e o normal funcionamento das escolas portuguesas.

 

Apesar de insistentes solicitações para que se realizasse uma reunião, designadamente nos momentos de maior crispação, que poderia ter sido importante para a clarificação de situações e, mesmo, aliviar a tensão existente, o Primeiro-Ministro decidiu alhear-se do problema ou, por vezes, contribuir para que se agravasse a crise, reforçando os motivos da indignação dos docentes.

 

A divulgação desta Carta Aberta marca o início de um novo período em que as lutas dos docentes voltarão a ser relevantes e têm por objectivos:

 

- Protestar, em final de ano lectivo e, também, de Legislatura, pelo rumo que foi dado a uma política educativa que, ao longo de quatro anos, desvalorizou os docentes e o seu exercício profissional e dificultou, ainda mais, o papel da Escola Pública;

 

- Influenciar o processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente, que ainda não terminou, e no qual o ME se tem mantido intransigente em relação aos aspectos essenciais desse estatuto;

 

- Reforçar a exigência de suspensão, este ano, do processo de avaliação, bem como o início de negociações com vista à sua urgente substituição;

 

- Evidenciar junto dos futuros governantes, bem como de quantos terão influência na definição das futuras políticas educativas, nomeadamente através da sua representação parlamentar, as preocupações dos docentes em relação à Educação, as suas propostas e a sua disponibilidade para se envolverem na resolução dos problemas mais graves que afectam este importantíssimo sector da vida nacional.

 

A Plataforma Sindical dos Professores reafirma que a Educação não é coutada de nenhum Governo, como de nenhum partido político, ainda que alcance maioria absoluta, pelo que deverá sempre envolver toda a comunidade educativa no debate, na reflexão, na decisão e na concretização das soluções encontradas. Obviamente, os professores têm, nesse processo, um papel de grande destaque que deverá ser valorizado e respeitado, ao contrário do que tem acontecido.

 

MANIFESTAÇÃO NACIONAL A 30 DE MAIO

 

Não há duas sem três, e os Professores regressão a Lisboa outra vez! É com este espírito que os professores começam a mobilizar-se para, em 30 de Maio, realizarem a Marcha da Força da sua Razão. Uma força que tarda em impor-se perante a força e a arrogância da actual maioria absoluta, mas que, como sempre acontece, impor-se-á porque os professores têm razão e ter razão é começar a ganhar o futuro.

 

Neste dia, a partir das 15 horas, os professores desfilarão do Largo do Marquês de Pombal para os Restauradores.

 

 

DIA 26 DE MAIO, AS AULAS SÓ COMEÇAM ÀS 10.30 HORAS

 

É com esta paralisação que os professores pretendem, em 26 de Maio, assinalar o Dia de Protesto, de Luta e de Luto nas suas escolas, com as aulas a começarem apenas às 10.20 horas. Será mais um momento para chamar a atenção de toda a comunidade educativa para os problemas que os professores continuam a viver, bem como a Escola Pública que tarda em ser respeitada e valorizada, o que constrange a sua capacidade de resposta, ainda mais importante neste momento em que o nosso país atravessa um crise grave que se abate sobre as famílias, com reflexos na sua estabilidade e qualidade de vida.

 

Deixamos, pois, um APELO a TODOS os PROFESSORES


Esta é a época da união de todos os professores. Está na hora de esquecer a filiação sindical e de, unidos num mesmo objectivo, derrotar aqueles que destruir a Escola Pública e que, com a sua acção ou inércia, atentam contra a dignidade dos docentes.

UNIDOS... VENCEREMOS  !

 

 

publicado por J.Ferreira às 17:24

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