Sexta-feira, 15 de Julho de 2016

Políticos Vivem Acima das Possibilidades do País

Uma análise que faz arrepiar... À parte Jorge Coleho (com discordâncias que possam existir quanto a este personagem!)... todos aceitam receber as subvenções?

 

O governo de esquerda decidiu e está decidido. Os contribuintes têm de pagar “subsídios” aos ex políticos e com retroactivos.
Decisão tem impacto orçamental na casa dos 10 milhões de euros e permitirá aos beneficiários receber retroativamente o que perderam
A decisão do Tribunal Constitucional (TC), por imposição dos partidos de esquerda que reverte a suspensão do pagamento das subvenções a ex-políticos com rendimentos superiores a 2000 euros, suspensão feita pelo anterior governo. tem por base um mistério: quem foram os autores desse pedido de fiscalização?
Foram os partidos de esquerda que pediram a fiscalização. O acórdão refere que “um grupo de deputados do PS, do BE e do PCP” ao Parlamento requereu a apreciação do artigo 80º do Orçamento de Estado de 2015. Sem no entanto referir os nomes desses mesmos deputados. Esta norma tornou o pagamento das subvenções vitalícias a ex-titulares de cargos políticos dependente da condição de recursos – que abrangia os agregado familiar dos beneficiários e não só os rendimentos destes.
Os autores do requerimento diziam estar em causa “os princípios constitucionais da proporcionalidade e da protecção da confiança e o princípio da igualdade”.
O TC, sublinhando que a decisão mantém a extinção do pagamento das subvenções aprovada em 2005 (mas garantindo o seu pagamento a quem já beneficiava ou tinha condições para o efeito), lembrou que elas visavam recompensar a dedicação à causa pública. O problema é que foram transformadas “em prestações de cariz assistencial, simplesmente destinadas a fazer face a situações de carência” e até um limite de 2000 euros para o conjunto do agregado familiar.
“A subvenção mensal vitalícia perde a sua natureza de benefício”, decorrente “dos serviços prestados ao país”, passando a revestir a “natureza de prestação não contributiva comum, visando, como as outras, tão-somente evitar que os seus beneficiários sofram uma situação de carência económica”, assinalou o TC.
Esses complementos de reforma “foram assumidos pelas empresas enquanto processo de desvinculação” dos trabalhadores e “era uma recompensa por rescindirem o contrato” de trabalho, assinalou o deputado, registando ainda que o pedido ao TC “foi feito no segredo dos deuses”, argumentou Pedro Filipe Soares.

A norma agora declarada inconstitucional surgiu no Orçamento do Estado para 2014, levando à suspensão do pagamento das subvenções vitalícias a ex-titulares de cargos políticos cujo rendimento do agregado familiar fosse superior a 2 mil euros. O orçamento para 2015 tornou esse pagamento “dependente de condição de recursos”, suspendendo-o caso o beneficiário tivesse um rendimento mensal médio (excluindo a subvenção) superior aos 2000 euros.
Segundo a Caixa Geral de Aposentações, em 2014 havia 341 beneficiários a receber subvenções vitalícias e que correspondiam a cerca de 10 milhões de euros.
As subvenções vitalícias foram criadas em 1985 e delas beneficiavam figuras como Ângelo Correia, Bagão Félix ou Zita Seabra, com quem o DN tentou falar sem sucesso. Jorge Coelho, que prescindiu dela, escusou-se a fazer quaisquer comentários.

 

publicado por J.Ferreira às 18:00

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