É caso para se perguntar: Portugal é ou não é um Estado de direito Democrático ?

Se é, então expliquem-me: que tipo de democracia é esta? Vivemos numa Democracia "Democrática" ou numa Democracia "Ditatorial"? 

Como podem os professores, sistematicamente bombardeados com autênticos insultos à sua dedicação, empenho e até inteligência, ficar psicologicamente imunes às consequências destas medidas administrativas, quantas vezes baseadas em critérios, aparentemente transparentes, mas que são de facto obscuros tendenciosos, discriminatórios e carregados de subjectividade? E não é preciso vasculhar muito para constatar esta triste e incrível realidade, determinante e condicionante do futuro da convivência entre profissionais com a mesma habilitação dentro das Escolas...

De uma vez por todas poderemos afirmar que com o conceito de competência desta Ministra, o velho ditado em voga na estrutura militar — "a velhice é um posto!" — passará a fazer parte integrante da realidade na vida das escolas....

Neste concurso fica consolidado o conceito de mérito. Para esta Ministra, o mérito e qualificação profissional para o desempenho de funções alcança-se, não com cursos da Universidade, não com as médias obtidas... não com a formação contínua... mas sim com a velhice !... Foi assim que chegou a competente...

Estes governantes, que tanto apregoam os rankings, parecem ter uma fixação na avaliação de tudo e de todos... Não satisfeitos, inventaram uma nova fórmula para descobrir a competência: a velhice! Incrivelmente arrasam com todos os critérios até agora utilizados: o currículo académico e o currículo profissional ficam relegados para segundo plano. As provas dadas de competência científica e pedagógica deixam de ser valorizadas. Ter concluído um curso com 11 valores ou com 18 valores é indiferente para esta Ministra.

Pergunta-se: Será que é com exemplos absurdos como este que pretendem motivar os alunos para a excelência que tanto apregoam?

De facto, a Senhora Ministra abre um concurso que ignora as classificações dos candidatos.  Ela lá sabe por que o faz... Será que alguém investigou o seu passado académico e as suas classificações enquanto estudante?

Será que a Ministra da Educação (enquanto professora universitária) não tem vergonha de desvalorizar, com um decreto, todo o esforço de apreensão de conhecimentos e de desenvolvimento de competências dos alunos a quem leccionou?

Será que algum empresário estaria de acordo em considerar como “mais competentes” e promover nos lugares de “maior responsabilidade” os funcionários que, enquanto alunos, conseguiram com dificuldade a qualificação profissional (passando à tangente a quase todas as disciplinas), pelo simples facto de terem tido a felicidade de serem saudáveis (e apenas nos últimos 7 anos... para trás, poderiam ter faltado o tempo que quisessem!...) ou por não terem familiares a seu cargo com problemas de saúde a quem tenham a obrigação de dar apoio (ou será que uma mãe pode abandonar um filho sozinho em casa, com febre, gripe ou mesmo uma pneumonia?…)

Como permitir que funcionários com maior qualificação profissional sejam ultrapassados por outros só pelo facto de não terem faltado menos de 15 dias num ano? É que as faltas que a Ministra decidiu penalizar, para além de terem sido dadas e justificadas nos temros da lei (e algumas por imposição do Ministério!), correspondem a menos de 5% do tempo total de trabalho distribuído! Que aconteceria ao Sr. Primeiro-Ministro José Sócrates se tivesse que ser avaliado pelos mesmos princípios que esta Ministra está a usar para avaliar os professores depois de ter ficado afastado do exercício das suas funções por ter tido (irresponsavelmente, a se considerarmos correcto o critério desta Ministra) um acidente durante as suas férias ? Bem... Com estes critério absurdo para determinar a competência, descoberto pela Senhora Ministra da Educação, José Sócrates nunca chegaria a Primeiro-Ministro! Talvez nem mesmo pudesse chegar a Secretário de Estado... ou Chefe de Gabinete... Enfim... Por ter faltado 15 ou 16 dias... seria promovido a incompetente?

Assim, a aceitar como válidos os critérios definidos por esta Ministra para determinar a capacidade e competência dos profissionais, muito mal irá este país nos próximos anos! E a Educação irá ter nos lugares de destaque aqueles que tiveram a sorte de terem sido saudáveis nos últimos 7 anos! Os que faltaram até dizer chega nos anos anteriores, com mais de 18 anos de trabalho, chegarão certamente a Titulares. Os outros, tenham o maior currículo que tiverem, ficarão irremediavelmetne convertidos em incompetentes... Pena é que quem vai pagar esta factura sejam as pobre ciranças... teremos em Portugal muitos professores a desempenharem funções de Titulares  que nem um computador sabem manipular... Alguém duvida? Afinal, para a fixação da Ministra na Assiduidade levaria muitos empresários a despedir os seus melhores funcionários!

Só que os empresários não são tolos! Sabem como obter empresas de sucesso! Sabem muito bem distinguir assiduidade de competência! (Imaginem só  tempo que algumas lesões dos jogadores de futebol os fazem ficar arredados dos campos... Pois... É que muitos professores tiveram que ficar fora do local de trabalho para não contamirarem os seus alunos.... Ou queriam que fossem leccionar e contaminar com gripe todos os alnos da turma? E quantas das doenças não lhes foram, certamente, transmitidas também na sala de aula, pelos alunos que chegam à sala com camadas de febre e gripe? E as instalações ecolares, cheias de vírus? E os transportes públicos, também eles impestados com vírus, sobretudo no Inverno?...)

Como pode ser alguém triplamente penalizado: ficar doente, gastar dinheiro no médico e na na farmácia e ainda ser chamado de incomptetente?

Não temos dúvida que este é, mais do que um concurso da inversão (dos princípios de análise e valorização curricular) um concurso da perversão (da competência)!

Com efeito, a Senhora Ministra deve ser a única no Mundo para quem possuir uma licenciatura concluída com 11 valores ou com 18 valores é exactamente a mesma coisa!

Será que para a Senhora Ministra da Educação ser Coordenador do Conselho de Docentes ou Presidente de um Conselho Pedagógico ou do Conselho Executivo é simplesmente para executar e não para pensar...?

Ou pretende colocar, nos lugares de direcção e responsabilidade nas escolas, cabeças menos pensantes para mais facilmente as controlar e condicionar a acção pedagógica dos professores?

Por que motivo se contempla a formação efectuada nas universidades (à qual apenas alguns tinham acesso ou possibilidade de frequentar) e não se contemplaram as acções de formação extra que muitos docentes frequentaram para além das que eram exigidas por lei para a progressão na carreira, e a que todos tinham acesso, através dos Centros de Formação?

Por que motivo se não contempla a classificação na formação efectuada nas universidades (não utilizada ainda para progressão na carreira) mas valoriza-se a classificação obtida na avaliação da actividade exercida que já foi utilizada anteriormente para progressão?

Por que motivo se valoriza mais o exercício de funções nos órgãos de Direcção das Escolas (Por exemplo, do Conselho Executivo, a que os professores voluntariamente se candidataram e que por tal eram bem remuneradas!) do que cargos e funções desempenhadas por outros professores que eram eleitos sem terem sido candidatos (Exemplo: Coordenador do Conselho de Docentes, cargo que não poderiam recusar e cuja remuneração mal pagava a gasolina dispendida nas deslocações para as sucessivas reuniões)?

Por que se valorizam os cargos relacionados com coordenação das Bibliotecas e não se valoriza a participação em projectos que levaram os alunos a fazerem um efectivo uso dessa mesma biblioteca?

E não se valoriza o desenvolvimento de actividades centradas nos alunos, nos projectos educativos, quantas vezes tão inovadoras e promotoras de sucesso escolar? Avaliação Curricular? Que é isso?

Que culpa têm os professores de terem na sala de aula um aluno com gripe que ao tossir se transforma num pulverizador de vírus?

Que pretende a Senhora Ministra?

Que os professores expulsassem os alunos em fase de contágio? Mas que competência quer exigir mais aos professores? Que desempenhem a função dos médicos? Como evitar ter alunos na fase de contágio dentro da sala de aula?

Terá a Senhora Ministra pensado alguma vez em colcoar um médico em cada escola? E, neste caso, quem deveriam os professores processar no caso de serem contaminados por alunos infectados? A Ministra? O médico?

E se forem os professores a contrairem a gripe fora da Escola?

Que devem fazer os professores para que esta Senhora Ministra os considere competentes? Que vão trabalhar... até contaminarem todos os alunos... ou até cairem mortos na sala de aula frente aos alunos?

Onde está o bom-senso?

Por certo, não na cabeça da Ministra, mas de muitos dos professores que procuraram o médico, combateram a doença desde o início e faltaram o mínimo possível.

E por terem agido em conformidade com as regras básicas do bom-senso e da saúde, estão agora a ser penalizados. De facto e em regra geral, os professores são profissionais responsáveis, que agem em consciência  e profissionalimos, e que são um exemplo. A questão das faltas dos professores não é uma verdade. É uma mentira que, muitas vezes repetida, o governo quis transformar em verdade.

Com efeito, os professores, a maioria dos professores, apesar de faltarem o mínimo possível, bem que gostariam de ver revogado o "direito" a ficar doentes! Mas por providência divina e não pela Ministra. Só assim nunca faltariam... A ser re revogado esse direito por esta Ministra, corriam o risco de serem transformados em autómatos, em robots que, certamente, não serviriam para educar... Mas, e o mais importante em educação para esta Ministra, teriam a garantia de que quase não teriam de faltar (só na revisão, como os carros)!

Então, como se pode aceitar que um professor seja penalizado na avaliação da sua competência pelo simples facto de ter trabalhado numa turma em que os alunos estavam com gripe e o contagiaram?

Que culpa têm os professores da falta de condições de nas escolas que deveriam garantir condições de saúde para quem nelas trabalha...?

Ou será que não se sabe que, ao contrário da Espanha ou da França, as nossas escolas não estão equipadas para garantir a saúde dos profissionais que nelas exercem? Desde a falta de aquecimento à exposição ao vento e ao frio nos recintos que servem para ocupar as crianças nos intervalos que nem coberto têm quanto mais abrigo do frio e do vento?

E que dirão de um profissional que, tendo contribuído empenhadamente e com grande qualidade para a concretização de projectos educativos e pedagógicos de uma escola, se vê agora penalizado pelo simples facto de, durante três dos últimos anos, ter tido a infelicidade de ter de lutar contra um cancro?

E os que faltaram até dizer chega antes de 1998/1999?

Que mensagem de tolerância, de justiça e de equidade, passa para a sociedade esta Ministra da Educação?

Que legitimidade para falar em cooperação se esta exige compreensão, tolerância, negociação e acima de tudo solidariedade, valores que são alheios à nossa Ministra?

Para além do mais, este concurso é o total atropelo das regras mais básicas de concurso: igualdade de oportunidades. Se é verdade que todos os professores poderiam efectuar acções de formação contínua aprovadas e certificadas pelo Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua que eram proporcionadas pelos centros de formação das associações de escolas ou das associações profissionais, o mesmo já não se pode dizer dos Cursos ministrados pelas universidades por uma dupla razão: a primeira, porque eram reduzidas as vagas no ensino superior; a segunda e mais importante, os horários dos docentes e a localização das escolas onde leccionam impediram muitos professores de frequentarem esses mesmos cursos.

Como podem ser agora penalizados profissionais que serviram o Ministério da Educação?

Os critérios deste concurso são de tal forma absurdos que, se os pretendêssemos dissecar aqui, nunca mais nos calaríamos...

De facto, este concurso é um duplo atestado de incompetência que a senhora Ministra passa a si mesma: um primeiro atestado de incompetência legal, desconhecendo o princípio da não retroactividade da lei, pretendeu impor efeitos das faltas que a lei claramente não lhe permitia; um segundo atestado de incompetência no que respeita à criação de critérios para avaliação curricular.

Com efeito, passando por cima de todos os normativos legais que vigoraram até então, ficamos todos a saber os três pontos fundamentais em que se baseia a senhora Ministra para avaliar o "mérito” profissional.

O primeiro: manter um bom estado de saúde (para não faltar por adoecer).

O segundo: não engravidar ou não ter filhos (para não ter de faltar para consultas pré-natais ou para cuidar da saúde deles!).

Manter-se vivo para poder chegar aos 18 anos de serviço (Só os que viveram todo esse tempo podem ser realmente competentes...)

Conclusão... A aplicar a mesma regra aos titulares de cargos políticos (terem de ter 18 anos de serviço para chegarem a Professor Titular), depressa constataremos que Portugal está a ser governado por uma enorme quantidade de incompetentes. Com efeito, quantos políticos não desempenham cargos de responsabilidade com pouco mais de 30 anos? Pedem-me um exemplo? Pois… Lembremos apenas o caso da filha dum Senhor Ministro que, com menos de 30 anos, foi nomeada para secretária do Embaixador, sem qualquer experiência na área e pouco depois de ter concluído a Universidade!... Eis um exemplo de critério de Sucesso nesta Democracia!

É claro que também concordamos com as palavras de Paulo Périssé quando diz que “Como educadores, devemos estar atentos às situações que favorecem esta aprendizagem.”

Em consequência, perguntamos: será que a Senhora Ministra da Educação não percebe o que está a fazer aos jovens de hoje com as medidas atentatórias da dignidade da função docente ou acredita que os professores são de ferro e imunes a sucessivos ataques estando sempre pronta a exigir-lhes o máximo de profissionalismo?

Será que a Senhora Ministra da Educação não sabe ler (ou não tem capacidade para compreender?) estes artigos e nem se dá conta do desequilíbrio emocional que está a provocar nos professores ou pretende que os professores sejam cada vez mais os melhores clientes dos psiquiatras?

Como quer melhorar a assiduidade dos mesmos se publica absurdos legais que apenas contribuem para aumentar os problemas dos professores e ajudar a desenvolver doenças do foro psiquiátrico?

Percebe-se também quando afirma que “não se pode pretender ensinar solidariedade, sem antes educar emocionalmente.” Mas custa a perceber como podem, professores desmotivados, desmoralizados, e com uma auto‑estima ao nível do subsolo, ter espírito para estar sistematicamente a levantar a cabeça, seguir as indicações do Ministério se, depois, fruto de ideias luminosas de um qualquer “paraquedista” da educação (como os que agora governam o Ministério) acabam por “levar sistematicamente na cabeça”?. De facto, ser professor no terreno era o que lhes fazia falta… e disso, não têm, certamente grande experiência. Por isso valorizam tão pouco quem de facto lecciona nas escola e lida diariamente com as crianças, e valorizam tanto os lugares directamente ligados com tarefas de secretaria…  Veja-se o artigo: "Verdade" ou "Mentira Muitas Vezes Repetida" ?

O pior ainda, mais do que os alunos estarem sujeitos a “modelos que são bombardeados continuamente pelos media” (que muito bem questiona!), são os péssimos modelos e exemplos que nos chegam “de cima para baixo” (Ministério da Educação e restante administração educativa) numa clara falta de reconhecimento da função daqueles que lidam diariamente com crianças e jovens, futuros cidadãos deste país: os professores.

Se é verdade que “Grande parte desta aprendizagem ocorre conscientemente, ou inconscientemente, por imitação dos adultos.” E que este é “Um problema sério, já que a expressão da raiva é, muitas vezes, a única modalidade de emoção que as crianças vêem os adultos à sua volta expressar”, que se pode esperar das relações existente entre os professores nas escolas onde agora uns se sentem “professores de primeira” (categoria de titular) e outros, ainda que com base nos mesmos critérios absurdos tenham melhor currículo, acabam por ser relegados para “professores de segunda" (categoria de professor), pelo simples facto de neste último concurso terem tido a infelicidade (ou terem sido vítimas de um concurso que todos reconhecem como injusto!) e estarem em escolas onde todos são professores com “currículo muito relevante!”. E vêem os seus colegas “menos competentes” (a termos como base os mesmos critérios absurdos!) acabarem por ingressar na carreira dos “professores de primeira” (que competência!), pelo simples facto de terem tido a sorte de estarem a exercer num agrupamento onde não há, por exemplo, a concorrência de imensos colegas que regressam em resultado da extinção dos agrupamentos que dirigiam… Este concurso, está de facto, enviesado de tal forma que nem mesmo em 50 páginas se esgotariam as incríveis atrocidades que encerra.

Acrescente-se que, dada a falta de igualdade de oportunidades, muitos colegas com seguramente “maior currículo e maior competência” ao mais variado nível (conhecimentos científicos, pedagógicos, tecnológicos, etc…) acabam por vir a ser “dirigidos, avaliados, etc… ” por estes “professores de primeira” que, em muitos casos, de primeira, apenas terão o título que lhes fora agora dado de presente...