Avaliação de Desempenho - A Saga Continua
J.Ferreira
Cada dia que passa apenas nos damos conta de mais uma machadada no sistema educativo. Por todo o mundo árabe assistimos à "revolta dos povos" contra os governantes. Mas as democracias, quanto à escravatura económica dos povos, não se diferenciam muito. Apenas transformam os povos livremente, em escravos do tempo, escravos dos seus eleitos. Porém, ou as coisas mudam ou um dia, mais cedo ou mais tarde, chegará também o dia da "Indignação Contra os Carrascos da Democracia".
O Ministério insiste em levar avante uma Avaliação docente que se demonstra demasiado burocrática, injusta e que em nada espelha o contributo de cada docente para a melhoria do processo educativo. A divulgação recente de uma vaga de "Formação para Avaliadores" que visa ser replicada pelo país, disseminando os conteúdos da formação realizada na Área da Avaliação de Desempenho Docente é, de facto, a prova mais que evidente de que, mesmo que o destino seja o Abismo, este governo é teimoso, cego e surdo... e quer levar a ADD avante, mesmo que o destino seja a destruição do ambiente de cooperação profissional que deveria ser incentivado e desenvolvido nos estabelecimentos escolares.
Questionámo-nos, pois, "Para quando o fim da panaceia, obsessão ou fixação do Governo Socialista? Que frustração, fixação ou obsessão terá Sócrates contra os professores?
Todos sabemos que os Ministros nunca foram avaliados na sua formação para que chegassem ao cargo que ocupam. Chegam lá por nomeação! Nunca por competência, mas sim, por amizade, por caciquismo, ou até "partidarite" (leia-se, família partidária)... Ao contrário, caros leitores, os professores (os que se formaram especificamente para serem professores!) devem continuar a ser avaliados eternamente porque os nomeados assim o decidem? Ora, meus caros, não existe qualquer lógica neste sistema. Por isso, sempre consideramos que se trata de criar equipas dentro das escolas que cooperem apra o êxito escolar dos seus alunos. E, só em igualdade de condições (recursos humanos e materiais) e de equivalente origem sócio-económica e cultural dos alunos se poderia efectuar uma avaliação do trabalho desenvolvido pelos docentes. Tal é tão impossível quanto é impossível avaliar com justiça, o desempenho dos docentes. Podemos aceitar que se faça uma roleta. Seria mais legítimo que o Governo instituísse uma "Roleta Russa" para atribuir a Avaliação ao Desempenho dos Docentes do que esta pseudo-avaliação que apenas servirá para legitimar (fazendo parecer justas uma avaliação injusta!) a valorização atribuída aos docentes numa pseudo-avaliação do seu trabalho.
Da mesma maneira que dos médicos não se podem ser avaliados pelos resultados (ou nenhum quereria ir trabalhar para os hospitais de oncologia!) também não podemos aceitar a avaliação dos docentes quando o público é diferente, os diagnósticos são diferentes e as condições de exercício nas diferentes escolas são também diferentes. Desde o frio por que passam os alunos das escolas do interior durante a maior parte do tempo escolar até aos recursos de que dispõe cada estabelecimento (fotocopiadora, sala de informática, material escolar, até passando pelos materiais e meios de estudo dos alunos (associados aos recursos das famílias de onde são provenientes!) tudo é diferente de estabelecimento para estabelecimento.
É verdade que se aceita que, para a Taça de Portugal se permite que se enfrentem clubes da 1ª Liga com clubes da liga de Honra e/ ou da 2ª Liga ou até 3ª Liga, a verdade é que esta é uma injustiça tremenda pois a taça deveria ser por nível de Ligas e não “todos no mesmo saco!”. É óbvio que “só por milagre!” um clube da 2ª Liga poderá conseguir vencer esse troféu. No entanto, como não há alternativa, só lhes resta seguir estas regras... E até podem gostar de jogar contra os chamados “grandes!” pois é uma honra recebê-los nos seus estádios. Porém, ninguém exige que um jogador de uma equipa menor seja capaz de suplantar a categoria dos que pertencem às equipas de alta competição.
Mas voltemos à Avaliação Docente. Será que teremos de ser injustamente avaliados e por critérios absurdos só para justificar o dinheiro que se desperdiça, que em nada contribui para melhorar a qualidade do ensino (só serve para criar a guerra e o individualismo, tão contrários à necessária cooperação dos elementos de uma mesma equipa que quer atingir êxito no seu trabalho!) mas que, pelo contrário, contribui para acelerar o ciclo de desenvolvimento profissional dos professores levando-os a saltar para mais rapidamente para a fase do desânimo e do desencanto.
Constatamos, infelizmente, que do “Ranking das Escolas” o Ministério passou a preocupar-se com fazer um "Ranking dos Professores". E, para isso, estabeleceu quotas de máximas para a classificação de "Muito Bom" e de "Excelente". Sim. Como se numa equipa docente de uma escola não pudera existir 6 ou sete professores de nível Excelente, tal como se verifica numa equipa de futebol ou noutra qualquer empresa.
Cremos que, se o governo considera este sistema sério, é mais que chegada a hora de o levar à prática dentro do próprio Governo e, assim, demonstrar a todo o país que o que apregoa para os outros também defende a sua aplicação. Ora, aplicar aos demais funcionários públicos o que rejeita para si próprio é um princípio que não se coaduna com os valores da democracia. Exigimos que seja feita a avaliação dos políticos que nos governam e que no Parlamento são pagos pelo erário público. E que aos mesmos se apliquem o mesmo sistema de quotas... Só assim se pode aceitar que seja feita a avaliação dos docentes com base em critérios absurdos como os propostos e com as quotas que lhes foram impostas. Estamos para ver qual vai ser o nível atribuído a cada um dos Ministros. Um governo sério, aplicaria a mesma distribuição de quotas à avaliação dos membros do Governo. Ora, como apenas um ou dois teriam Excelente, José Sócrates, obviamente, ao avaliar os colegas, reservaria logo um "Excelente" para si próprio e outro para o Ministro das Finanças (pois se o não atribuísse, talvez ficasse sem salário!). Enfim... E assim sucessivamente. Estamos convictos que, com a aplicação (bem merecida) das quotas, à nossa "Isabelinha", Ministra da Educação, apenas lhe tocaria (se não mesmo, um "Insuficiente") um favorecido “Regular”...!
Há muito que criticamos o primeiro Ranking porque consideramos que "Os Alunos Não São Tijolos". Mas agora, com a Avaliação dos docentes, vamos cair no maior e mais injusto dos erros que é comparar o que não é comparável. O trabalho com alunos (que não sejam tijolos!), oriundos de famílias tão díspares em termos sócio-económicos e culturais, é condenar ao fracasso o melhor dos professores caso seja colocado numa dessas escolas!
Enfim. Estamos convictos também de que esta panaceia acabará por destruir o sistema educativo. No dia em que na selecção nacional, apenas um ou dois jogadores puderem ser avaliados com Excelente e 5 ou 6 com Muito bom, poucos ou nenhuns dos jogadores se disponibilizarão para integrar a selecção pois não quererão ver o seu prestígio achincalhado na praça pública. E os professores? Quantos estão dispostos a contribuir para esta palhaçada que é a Avaliação Docente? Quantos estarão disponíveis para submeter os professores a estes critérios absurdos? E, os que o fazem, com que objectivos aderem a esta injustiça? Será que querem deturpar o percurso efectuado pelos actuais professores quando se formaram e foram avaliados (sucessiva, repetida e criteriosamente) por profissionais que os diferenciaram atribuindo-lhes diferentes notas ao longo do percurso académico que lhes permitiu alcançar uma dada classificação final de licenciatura... ?
Será que querem deturpar o verdadeiro valor da formação profissional dos docentes? Ora, ainda que tenha havido (seguramente, em casos excepcionais) alguma injustiça (como em tudo, incluindo nos julgamentos dos tribunais!) numa ou outra disciplina que constava da formação inicial, a estatística demonstra facilmente que um aluno que, por ventura, possa ter sido prejudicado na classificação que lhe foi atribuída a uma dada disciplina, é bem provável que tenha sido beneficiado noutra disciplina. O facto é que daquelas em que saímos beneficiados, raramente falamos... Por isso, a Avaliação docente não pode ser um meio de atribuir a um ou um reduzido número de indivíduos (tenham eles a formação que tenham, frequentem os cursos que frequentem e ainda que tenham um nível mais elevado de habilitações) a discricionariedade de avaliar os colegas partindo de pressupostos, recursos e condições de exercício diferentes. Quando avaliar tem como pressuposto o conceito “comparar”, não se pode consentir que se compare o incomparável. E, como atrás dissemos. Os alunos não são tijolos... Logo, não podemos avaliar com justiça o trabalho dos docentes quando existe um critério que é objectivamente injusto (ainda que seja apenas um e com o peso mais reduzido que se lhe possa atribuir!). Logo, considerar os resultados da avaliação dos alunos para a avaliação dos docentes é a maior das injustiças que se pode praticar pelo que é inaceitável que tal tenha sido plasmado na lei.
Que esperamos para exigir o fim desta panaceia? Os professores já foram sobremaneira avaliados. Basta! Vivemos na Escola e para a Escola. Os alunos são o único motivo da nossa existência. A sua formação é o único motivo do nosso trabalho e dedicação. Nem nenhum cidadão nem nenhum Governo tem o direito de se querer auto-proclamar como o "arauto" da defesa da Escola Pública. Do nível de bem-estar que nela se possa desenvolver depende a vida dos professores bem durante bem mais tempo que dos alunos. Basta de criar querelas dentro e entre a comunidade educativa. Basta de colocar professores contra professores. Numa equipa, todos devem trabalhar para o objectivo do "clube" (leia-se, escola) e não para objectivos individuais (leia-se, obter a melhor classificação para poder subir na carreira mais rápido, à custa das variáveis que o professor não controla... Ou será que se a minha filha alcança uma média final de secundário superior a 19,8 valores o mérito ou demérito do professor pode ser medido por esses resultados? Então, por que será que na mesma turma há alunos que sendo bons (não descem de 14 valores) também não chegam ao "muito bom" ou Excelente?
Muitos argumentos se poderiam apresentar para um único objectivo dignificante da classe: acabar com esta panaceia da avaliação que está a destruir os sistema educativo, o ambiente de cooperação tão necessário para que uma comunidade possa melhorar o seu nível de vida. Numa organização em que os resultados dependem de muitos outros actores e intervenientes no processo (como é o caso do sistema educativo) os governantes quiseram fazer como Pilatos e lavar as mãos dos maus face aos maus ou péssimos resultados das suas políticas e/ou das decisões que tomam para aparecerem apenas vinculados ao êxito e ao pretenso "mérito" (como é o caso do vergonhosamente chamado prémio para o "Melhor Professor do Ano"!). Por isso inventaram um modelo de avaliação que nada avalia mas que serve para encontrar os bodes expiatórios para a sua incompetência governativa. Tal como o mérito não pode ser atribuído exclusivamente aos professores, o fracasso também não lhes pode justamente ser imputado. Não é, pois, aceitável nem que se responsabilize nem que se premeie nenhum professor (em particular e individualmente) pelo êxito ou fracasso escolar dos alunos. Qualquer uma das situações referidas é um autêntico oportunismo que se transforma na maior aberrração. Em suma. A avaliação, tal como tem sido concebida, é um absurdo! Aliás, o seu resultado está à vista de todos: patrocina o egoísmo, o individualismo, "o salve-se quem puder" em busca da classificação que pode trazer mais benefícios individuais (em vez de colectivos da comunidade educativa!). Este modelo está a transformar-se numa fonte de querelas e disputas, caracterizando-se por ser um forte e claro incentivo à corrupção, ao caciquismo, à cunha e ao compadrio...
Compreendemos que o Governo Socialista tenha sido mesmo arrojado (e bem!) ao legalizar o direito ao aborto. Porém o facto de ter sido o Governo Socialista a legalizar o aborto não lhe dá (nem daria a qualquer outro Governo!) legitimidade democrática para andar a "brincar ao aborto". Ele fica muito caro. Mas é o que tem feito. Tem gerado "crianças" (Agrupamentos) usando o ventre das nossas crianças (Escolas) para depois as destruir abortando todo o processo de autonomia que ele lhes havia concedido e determinado. A Educação é um assunto demasiado sério porque pode hipotecar o futuro de milhares de jovens (filhos dos cidadãos contribuintes!). Por isso, brincar com a educação é brincar com o futuro. E isso, nem este nem nenhum outro governo tem legitimidade democrática para o fazer. Basta de gastar dinheiro em recursos que os professores nunca pediram (como os "magalhãezinhos"!) para, depois de estafarem milhões ao erário público em recursos que não são prioritários (há escolas onde falta aquecimento e até papel higiénico!), virem dizer que a Educação fica muito cara ou que investiram ou aumentaram o gasto em Educação em milhões de euros (como!!?? Os magalhães são gastos em Educação? Pedidos por quem? Pelos Professores?) e depois acusarem ou culpabilizarem os professores pelos resultados terem ficado aquém do esperado ou desejável. Obviamente...
Comparemos situação com a de outros profissionais. Se fosse o Governo a decidir que os médicos têm de usar a "quimioterapia" para recuperar pacientes a quem os médicos apenas receitariam uns comprimidos de "paracetamol", os gastos com equipamento de saúde disparariam e a culpa dos maus resultados quanto à recuperação da saúde dos cidadãos seria atribuída aos médicos! Ora, meus caros governantes: deixem que os docentes (tal como deixam que sejam os médicos a decidir que medicamento devem tomar os seus pacientes) a decidir que terapia e que equipamentos devem ser utilizados pelos seus "pacientes" (ou clientes, na versão mais moderna!) para que sejam alcançados os objectivos educativos já que são os docentes que na área da Educação (tal como os médicos, na área da saúde) os especialistas mais indicados para decidir o que é necessário para atingir o êxito escolar e académico dos seus jovens.
Nenhum Governo ( com maioria ou minoria parlamentar) tem o direito de obrigar a abortar! Mas é o que está a acontecer. Este governo faz abortar projectos, reorganização das comunidades educativas acabadas de gerar. E o mais grave é que, sendo o Governo "o pai da criança" seja o Governo a Obrigar os agrupamentos a abortarem a organização que ele mesmo fecundou e fez incubar. Ninguém duvide da competência e da dedicação dos professores aos seus alunos. Excluindo os seus pais e familiares mais chegados (e não todos, obviamente, caso contrário nunca existiriam crianças maltratadas nem violadas pelos próprios familiares ou até progenitores!) os professores são (no mínimo tanto ou até mais que os médicos!) aqueles de quem depende o futuro dos nossos jovens, incluindo a sua saúde de cada um deles. Sim... porque sem uma formação para a saúde, não há um "caminho" para a saúde! E, se é com os médicos que nos hospitais podem recuperar de doenças graves, é nas escolas que as crianças, adolescentes e jovens passam a maior parte do seu tempo. E, se é na escola que os cidadãos passam grande parte do seu tempo até à idade adulta, é também na escola que nós, os professores, passamos a maior tempo das nossas vidas (e por muito mais tempo, pois, de acordo com as novas regras de reforma, passaremos mais de 42 anos intra-muros escolares!). Considerando que o objectivo do ser humano, mais do que atingir a felicidade, é viver em felicidade — a felicidade é um estado que se pretende duradouro ou até permanente (e não um ponto de passagem que atingido, já nos satisfaz!) pois queremos permanecer nesse estado — e sabendo-se que a felicidade de cada um depende da felicidade com que vivemos o dia a dia (que depende, e muito, da felicidade de quem nos rodeia!) pedimos: deixem-nos fazer felizes os nossos alunos. Ou será que temos de invocar o "grito de revolta" usado por Cavaco Silva quando era Primeiro Ministro: "Deixem-nos Trabalhar!" ?