Até que o Teclado se Rompa!
"O que mais preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos, nem dos desonestos, nem dos sem ética. O que mais preocupa é o silêncio dos bons." (Martin Luther King)

19 Novembro 2017

O SUBSÍDIO DE NATAL É UMA DÍVIDA DA ENTIDADE PATRONAL AOS TRABALHADORES e corresponde a DIAS LABORADOS QUE NÃO FORAM PAGOS!

 

SubsidioNatal1.jpg 

 

Para quem não fez nunca as contas... que abra os olhos... aquilo a que chamam Subsídio de Natal é uma artimanha dos políticos e patrões para fazerem de conta que nos dão algo quando o valor que pagam é fruto do nosso trabalho e não uma benesse. Aliás, é o pagamento de dias trabalhados e pagos com atraso de meses...!

Creio que qualquer pessoa deve concordar que...

  1. Toda e qualquer hora de trabalho, merece a correspondente remuneração...
  2. Cada dia de trabalho, efectivamente prestado, deve ser pago ao trabalhador;
  3. Um trabalhador cujo tempo de trabalho semanal começa à segunda-feira e acaba à sexta-feira, tem direito a receber semanalmente 5 dias de trabalho.
  4. Um trabalhador, que cumpra 4 semanas de trabalho, tem direito a receber o valor pelos 20 dias de trabalho realizado.
  5. À excepção do mês de fevereiro, todos os restantes têm mais de 4 semanas, logo mais de 20 dias laborais!

Se concorda com o anterior, não se julgue excepcional, porque é o que acontece em qualquer parte do mundo!

Pois bem... Analisemos, agora, a realidade portuguesa, em termos laborais.

Não se passaram assim tantos anos desde que o trabalho era pago à “jornada” (dia) o que deu origem à palavra “jornaleiro” (não confundir com jornalista "de meia-tigela", jornalista sem merecimento). Ora, para facilitar os pagamentos, os patrões foram passando a pagar "à semana" e depois por “à quinzena”, e finalmente, passaram a pagar ao mês.

E vivi esta situação "por dentro" porque o meu pai (que foi trabalhador por conta de outrem) se estabeleceu por conta própria, com uns quantos empregados... E, tendo passado de operário a empresário (logo, passou do papel de empregado para o papel de patrão!) sabia bem como era que lhe pagavam. E continuou a fazer o mesmo aos seus empregados.

Perguntará o leitor: Como sabe isto? Pois, é fácil. Porque, sendo uma pequena empresa, e sem possibilidade de admitir um empregado de escritório, era eu que, enquanto estudante, lhe fazia a contabilidade e os pagamentos aos empregados!

O que não sei é se o início deste sistema de pagamento de um valor mensal fixo (ordenado), começou por iniciativa dos empresários (para facilitar os movimentos e cálculos da contabilidade) ou do governo (contribuições para a Segurança Social, impostos às finanças, etc, etc…!). O certo é que os pagamentos de salários passaram a ser feitos mensalmente.

Ora, como determinar um valor fixo se os meses têm um diferente número de dias de trabalho?

É aqui que muito podem encontrar a resposta ao nascimento do 13º mês. Recebendo o mesmo salário todos os meses, há vários dias trabalhados que não são pagos aos os trabalhadores.

O cálculo do salário mensal, obviamente, foi baseado em apenas 4 semanas (é o que vulgarmente se diz, que um mês tem 4 semanas!)… Logo, apenas o mês de Fevereiro ficaria com todos os dias trabalhados pagos no próprio mês. Os restantes meses, têm dias que não são pagos. mas havia que pagar esses dias...! na realidade, é o patrão que fica (no seu cofre) com o dinheiro dos restantes dias trabalhados. Decidiu-se que o valor acumulado nos dias não pagos seria entregue ao empregado no final do ano. E, para facilitar a vida dos trabalhadores e ajudar a suportar os gastos com as festividades de natal, passou até a ser pago, não em Dezembro, mas em Novembro.

Se fizermos, mensalmente, o somatório dos dias que vão além de 4 semanas (28 dias normais ou 20 dias laborais) que correspondem ao valor pago no salário mensal, teremos: Janeiro (3 dias); Fevereiro (0 dias); Março (2 dias; Abril (2 dia); Maio (3 dias); Junho (2 dia); Julho (3 dias); Agosto (3 dias); Setembro (2 dias); Outubro (3 dias); Novembro (2 dias); Dezembro (3 dias). No entanto, no ordenado mensal, trabalhadores apenas recebem o correspondente a 4 semanas (4 x 5 dias de trabalho) isto é, 20 dias laborados. Isto só acontece no mês de Fevereiro. Mas chamaram-lhe salário mensal.  Na verdade, o mês de Fevereiro é o único que é integralmente pago no próprio mês!!! No entanto, à excepção de Fevereiro, todos os meses de trabalho têm mais de 20 dias laborais e o excedente não é pago pela entidade patronal aos seus trabalhadores? E não são poucos dias... Há 11 meses que têm mais dias do que as 4 semanas de trabalho... e os dias extra não são pagos pelo patrão!

Para quem ficaria esse dinheiro? Para o Estado? Para os patrões? Foi aí que nasceu um 13º pagamento de dias de trabalho efectuado e não remunerado (os nossos vizinhos espanhóis, chamam-lhe (inteligentemente!) “paga extra”, e não subsídio. E não será por acaso!

Assim, para efeitos de salário (e só para salários) o ano tem de ter 13 “pagamentos” para que sejam repostos os tais 20 dias de trabalho acumulados nos meses que têm mais de 28 dias (veja no calendário: pagos em Janeiro. Em vez de chamar-lhe ”salário em dívida” ou “salário em atraso” (que o é na realidade) para não “insultar” os patrões, preferiram chamar-lhe 13º mês… Logo, o 13º mês (e não subsídio de natal) não é uma benesse, nem do patrão nem do Estado!… É, isso sim, dinheiro em dívida dos patrões aos empregados… é um crédito resultante do suor dos trabalhadores que o patrão retém, mês após mês, até chegar ao fim do ano!

Por isso outros povos são mais espertos! Recebem ao dia, recebem à semana… ou à quinzena… e se recebem ao mês, recebem cada mês, todos os dias que trabalharam, recebendo por isso, mais dinheiro para se alimentarem quando os meses têm mais dias!!! E, assim, ninguém lhes diz que o ano tem 13 meses, nem que recebem 13 meses por ano!

Nós (parvos!!) aceitamos que nos retirem mensalmente o que era nosso por direito (porque todos os dias trabalhados deveriam ser pagos mensalmente e não com o atraso de um ano!) e depois ainda nos retiram esse mês como se ele fosse uma benesse, um prémio dos patrões! Qual prémio? Quando é que os patrões dão algo aos empregados?? Ufff são raros…! Raríssimos!

Diria mesmo que, o 13º mês é o “filho” dos pagamentos em atraso. Sim… Não duvide. Como o ano tem 52 semanas e cada mês apenas tem 4, nos 12 meses apenas temos 48 semanas de trabalho pagos… nasce o 13º mês para repor a dívida dos patrões aos empregados.

Se o valor fosse fixo, o mês de Maio, por exemplo, tinha 5 semanas e os trabalhadores ficariam a perder os dias extra se recebessem sempre o mesmo todos os meses do ano.

Por que é pago em Novembro?? Porque, sendo véspera de Natal, vinha muito bem aos trabalhadores que faziam da vida o “chapa-ganha, chapa-gasta”, garantindo a melhoria de vida na época do Natal já que os tais dias em atraso eram entregues ao empregado nessa altura… O mal foi darem-lhe o nome de 13º mês… !!!

O número de horas de trabalho semanal pode variar (35 horas, 38 horas ou 40 horas) de acordo com a lei em vigor. Mas, o número de dias da semana não varia. E o ano tem 365 (ou 366) dias, que, divididos em grupos de 7 dias, resultou em 52 semanas (apenas sobram 1 ou 2 dias, conforme seja ano comum ou ano bissexto!). Cada semana, à parte algumas excepções, tem 5 dias laborais (20 dias / mês).

Vejamos: os trabalhadores que recebem à semana (se exercerem funções durante todo o ano) cobram 52 semanas por ano, não é verdade?

Foram os patrões, incluindo o próprio Estado, que, para simplificarem os pagamentos do trabalho (jornada) preferiram pagar igualmente todos os meses... Por isso, quando o mês tem mais de 20 dias de trabalho (4 semanas) retêm nos seus cofres, nas suas gavetas (a render para os patrões!) durante um ano, os dias que passam mensalmente.

E, ao aproximar-se o final do ano, OS PATRÕES NÃO FAZEM NADA DE EXCEPCIONAL... Simplesmente DEVOLVEM AOS TRABALHADORES O QUE ERA SEU POR DIREITO: o valor equivalente aos 20  dias trabalhados que, ao longo do ano civil, lhes foram retidos nos cofres da entidade patronal. Por simples coincidência (ou talvez não!), tal valor corresponde a uma mensalidade que coincide com a nova forma de pagamento dos serviços prestados pelos empregados: ordenado mensal.

Ora, os portugueses, tendo deixado de saber "chamar os bois pelos nomes", confundiram o valor em atraso com o subsídio (como se entidade patronal lhes tivesse feito uma doação, um prémio...). Assim, se começou a confundir 13º mês com Subsídio de Férias...  E por isso o que passaram a chamar ERRADAMENTE Subsídio de Natal diz na lei que é impenhorável.

O pagamento do 13º não corresponde, pois, a mais nenhum mês inventado e que os portugueses recebam diferentemente dos restantes países. Não...! Não somos beneficiados porque não temos patrões com essa capacidade de altruísmo! Nem mesmo o próprio Estado o faria! É uma questão de mentalidade. O VALOR PAGO PELOS PATRÕES em Novembro, é, pois, UMA DÍVIDA DA ENTIDADE PATRONAL AOS TRABALHADORES e corresponde a DIAS LABORADOS QUE NÃO FORAM PAGOS!

 

Fonte da citação:

Decreto-Lei n.º 496/80, de 20 de Outubro — CAPÍTULO IV — Disposições finais

Art. 17.º Os subsídios de Natal e de férias são inalienáveis e impenhoráveis.

 

publicado por J.Ferreira às 11:58

18 Novembro 2017

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Intervenientes no programa da TSF (Bloco Central) continuam a usar a estratégia de Hitler: A MENTIRA REPETIDA como arma de destruição pois acreditavam e agiam como se repetindo a mentira até á saciedade, a mesma se viesse a transformar em VERDADE. A mentira repetida era a arma usada pelo Ministro da Propaganda NAZI, do ditador Hitler...

É triste que, passados mais de meio século, ainda tenhamos, em Portugal, gente ressabiada que crê (e, por isso, usa) a mentira como arma ... procurando atingir os fins a que se propõe (tal como Hitler) sem olhar a meios!
 
Vejam aos 07.57 horas, parece preocupado com a injustiça comparativa relativamente a outros profissionais que bem poderiam concorrer para a carreira dos professores. Depois, não se incomoda nada com que a avaliação gere injustiças dentro da mesma carreira. Este “caramelo palrador” é professor do ensino superior. E… como tal, arroga-se do direito de dizer barbaridades sobre os professores do básico e do secundário… Onde está a avaliação dos professores do superior???
Após os 9:30, este palrador diz que “são apenas 40% de catedráticos??? No superior? Ena… Que queriam que os que iniciam a carreira começassem logo como catedráticos???
Logo a seguir aos 10:50, este palrador (nem sei se dizer este SACANA) diz que “E portanto… pegando, p’ra... p’ra discorrer bem… nós temos estes dois sectores da função pública, (digamos assim, em função das avaliações) onde temos… os professores dos ensinos básico e secundário, dos magistrados, as forças de segurança pública e o exército… que não têm praticamente avaliação “onde a progressão é feita apenas pelo decurso do tempo.” Está em curso mais uma tentativa de usar a demagogia propagandística de Hitler o qual tinha um conselheiro que tinha como máxima que “uma mentira repetida se transforma em verdade”! Pois pode repetir que, sem que haja nazismo, não haverá lugar a essa crença!
E eu chamo-lhe, MENTIROSO, com todas as letras!… MENTIROSO! INCULTO. ANALFABETO. Leia a legislação e vá às escolas ver, professores que fazem formação como não fazem (requisito para progredir) Isto é enganar propositadamente os portugueses, uma vez mais e de novo (como fez Maria de Lurdes Rodrigues há 10 anos atrás) com o fim único de achincalhar os professores.
Por fim, tentando fazer valer a máxima de Hitler, logo a seguir aos 24:00 minutos como aparece de novo um "papagaio" a dizer que "os professores não querem mesmo ser avaliados!"
A mentira de que não queremos ser avaliados não vai instalar-se. E só mete nojo e enterra quem a continua a produzir! SEMPRE FOMOS AVALIADOS... E EU AVALIEI PROFESSORES QUE FICARAM PELO CAMINHO NA PROGRESSÃO… Por falta de formação. Tal como todos os alunos são avaliados. Mas, também como os pais e os próprios alunos) não concordamos com modelos de avaliação (nem para nós, nem para os alunos) que sejam INJUSTOS...! E isso é o que estes senhores poucos e importam. O que importa é que se seja avaliado., mesmo que seja feita uma má avaliação e se leve a maioria á desmotivação. CONCLUSÃO: parecem preocupados com a aprendizagem dos alunos mas,... na verdade, só se preocupam com os salários dos professores e com a avaliação dos filhos, caso o professor não seja justo. Querem igualdade, justiça na avaliação dos filhos mas não se importam que os professores sejam injustiçados.
Mas não fica contente este “comentadeiro TSF” que volta a pronunciar uma camada de aberrações falando de “reposição de direitos, que segundo a lei são direitos que, na minha opinião, não deveriam ser porque eu não concebo que actividades, qualquer actividade que seja, não seja avaliada… não concebo! Não concebo eu nem concebem a maior parte das pessoas”. Até aqui, todos de acordo… e os professores também concordam!!. O problema é que o “jornalista acrescenta:
Aos 11:20 o moderador intervém... “Já agora, avaliada e bem avaliada!... não é como já se criou no passado… alguns sistemas de avaliação que… eram anedóticos!”.
Ora é aqui que começam os disparates do “comentadeiro” que começa a vacilar: “Pois… a questão… isso… É verdade! Há… há… há outra questão que é… por exemplo quando se nota isto: na função pública há, de facto, uma parte importante, muito importante, dessa função pública que não é avaliada… cuja progressão é só do tempo, que logo uma coisa que choca terrivelmente com a questão da actividade privada.. onde as pessoas, mal ou bem (provavelmente, muitas vezes, mal…Se calhar a maioria das…) mas são avaliadas em função do seu desempenho!!!
COMO?? Bem ou mal? Então, o que lhe interessa é avaliar, nem que seja injusta? Mas, os professores não alinham com injustiças. Têm essa função social também!!
 
Aos 12:06 diz o comentadeiro: “Agora, concretamente em relação aos professores, há uma coisa que me choca… que me perturba… (finalmente, percebei… o “comentadeiro” está perturbado … ou não, esteve… porque afinal diz “já não me perturba”… mas ainda o choca!) é que nunca houve… nunca houve uma proposta de avaliação dos professores que os professores considerassem minimamente apreciável… E já existiram muitas!”.
Mais uma MENTIRA: Os professores estiveram entre 1996 e 2007 em paz e de acordo com o modelo criado pelos social-democratas e alterado pelos socialistas … sem protestar contra o modelo!).
E continua, aos 12:30 diz que “tenho que o reconhecer, já o disse em muitos sítios, disse-o aqui, a pessoa que melhor está preparada e que eu melhor me revejo em termos do que seja uma politica educativa é a da Maria de Lurdes Rodrigues (…).
 
Está tudo dito. Desmascarou-se. Deixou cair a máscara de pretenso comentador isento. Incrível!!! Maria de Lurdes Rodrigues ser uma ministra com a melhor “política educativa”? Uma senhora que só fechou escolas e destruiu a carreira docente? Não, meu caro. Esta é ministra das finanças e da destruição do sistema educativo, e das torneiras de 500 euros, dos candeeiros em escolas a custarem 2000 euros quando outras nem persianas têm para tapar o sol que bate na cabeça dos alunos!!)
Qualquer avaliação, desde que eu me conheço, qualquer avaliação, os professores não lhes agrada.”
E se parassem de dar voz a quem MENTE? Este senhor não pode ter nascido depois de 2006!!!
Que CONCLUSÃO se poderá retirar de um programa: ESTÁ CHUMBADO!
De facto, estamos perante uma superMENTE… com uma MENTE que MENTE… deliberadaMENTE… !
É uma falsidade atrás de outra. O “comentadeiro TSF” só diz aberrações. Algumas provas da falsidade deliberada das posições assumidas por este "comentadeiro" que é ouvido em todo o país... como se de verdades inquestionáveis se tratasse. O que não entendo é porque, falando de educação, não estão presentes especialistas da área e representantes dos visados. Ou melhor, até entendo... (Oh, se entendo...!): porque não interessa para os "opinion makers" que lhes sejam desmascaradas as suas falsidades. Aqui ficam algumas provas da falsidade: desde o início da década de 1990 que o sistema de avaliação constante da legislação obriga os professores a frequentarem, em média, a 25 horas de formação por ano, progredindo apenas se obtiverem certificado de aprovação nas matérias definidas pelos planos dos Centros de Formação, de acordo com as orientações dadas pela entidade patronal: governo! E, eu fui formador. E houve professores que não receberam os ditos "créditos" e outros que tiveram de se esforçar bem para os conseguir! isto porque, sem a aprovação nessa formação não havia e não há, ainda hoje, progressão! mais, se antes era formação gratuita mas sempre em horário não letivo, muitas vezes ao sábado, prejudicando família como nem o provado faz, obrigados. Para além disto, existem também as aulas assistidas e o documento de reflexão crítica do trabalho desenvolvido e do serviço cumprido, com peso (tal como no caso da autoavaliação dos alunos) na avaliação final.
Por isso, progressão automática, apenas com o tempo.... só nas alfaiatarias. porque, até os alfaiates, com o passar do tempo, melhoram o seu profissionalismo. Só os professores, que ensinam a aprender a aprender, não são capazes de aprender e, por isso, precisam de ser avaliados!
 
publicado por J.Ferreira às 16:51

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