O Tribunal de Contas (TC) concluiu que a construção da Casa da Música, no Porto, custou mais 77,2 milhões de euros do que estava previsto, o que corresponde a uma derrapagem financeira de  228 %. (Fonte: SIC)

O QUE FAZEM AO DINHEIRO DOS CONTRIBUINTES?

Casa da Música custou mais 228% do que o previsto !

Somos governados por INCOMPETENTES que dizem ser SOCIALISTAS !...

DEPOIS QUEREM MASSACRAR OS PROFESSORES!

LEIAM E PENSEM: QUEM GOVERNAVA EM 2001 ?

"Segundo o TC, a construção demorou mais quatro anos e meio, sendo que aqui o desvio face à data prevista é de 198 por cento.

Os dados constam do relatório de auditoria do TC sobre a Casa da Música, o terceiro de um total de cinco que aquela instância fiscalizadora decidiu realizar, tendo como alvo as "derrapagens em obras públicas, quer na vertente financeira, quer no que toca ao incumprimento dos prazos".

O tribunal presidido por Oliveira Martins justifica a decisão, inédita na sua história, "considerando a importância das consequências negativas, no domínio de grandes obras públicas, das várias derrapagens para o erário público e para a disponibilidade aos utentes de bens públicos".
O TC focou a sua atenção nas obras dos túneis do Rossio e do Terreiro do Paço, em Lisboa, da Ponte Europa, em Coimbra, e da Casa da Música e de ampliação do Aeroporto Sá Carneiro, no Porto.

Há três pontos comuns às cinco obras seleccionadas: forte investimento, elevado nível de complexidade e "derrapagens significativas", tanto nos custos como nos prazos de execução.

A Casa da Música foi a obra mais emblemática do Porto-Capital Europeia da Cultura 2001, sendo hoje um dos mais concorridos e dinâmicos espaços culturais daquela cidade. A sua construção fez parte da "requalificação cultural" promovida pela entidade gestora daquele evento.

O relatório que o TC produziu sobre a Casa da Música, a que a Agência Lusa teve acesso, é muito crítico, recuando até 1999, ano em que foi escolhido o terreno, na Boavista, onde funcionou durante anos uma garagem da transportadora pública portuense, na Boavista

No "balanço global da obra", apontam-se apenas dois aspectos positivos: a importância estratégica da obra e os seus impactos sociais.

O primeiro aspecto negativo prende-se com a "criação de um regime jurídico de excepção" para a obra, que, para o TC, teve duas consequências: "O afastamento de princípios essenciais de contratação pública em quase todos os procedimentos" e as já referidas derrapagens causadas pela aposta na "celeridade dos procedimentos pré-contratuais".

O custo inicialmente previsto para a Casa da Música era de 33,9 milhões de euros, mas o preço final foi de 111, 1 milhões de euros.

O prazo inicialmente previsto para a sua construção era de dois anos e quatro meses, a partir de Julho de 1999, o que para o tribunal "era manifestamente irreal".

As obras prolongaram-se de facto por quase sete anos, tendo terminado apenas em Maio de 2006.

No capítulo custos, por exemplo, "o desvio de fornecimento de bens e serviços foi de cerca de 77 por cento", refere o relatório do TC, que tem 193 páginas.

"As adjudicações com os contratos de empreitadas, "novos contratos" e sua gestão e coordenação e os contratos de aquisições de bens e serviços representaram 69% do custo final da obra, enquanto os sobrecustos representaram 20 por cento", de acordo com o relatório.

Os motivos que levaram ao pagamento de sobrecustos incluem o "atraso na entrega de elementos do projecto, reformulações sucessivas dos elementos do projecto e a complexidade da obra não prevista na adjudicação" ao consórcio Somague-A.M.Mesquita.

Outro aspecto negativo é do impacto provocado pelo atraso da obra, de que resultou o "não cumprimento dos objectivos ligados ao evento Porto-Capital Europeia da Cultura 2001". Acresce que "não auferiu as eventuais receitas correspondentes a cerca de quatro anos e meio de actividade" e implicou "sobrecustos" pelos atrasos que a obra registou.

O TC também dá nota negativa ao financiamento. "O atraso na entrega à sociedade das verbas provenientes do Piddac e do FEDER levou ao recurso ao crédito bancário, no valor de 96 milhões de euros para todo o evento Porto 2001, sendo que, pelo menos, cerca de 60% destinou-se à casa da Música".

O relatório refere que "esta dívida que fazia parte do passivo da sociedade acabou por ser suportada pelo Estado".

De positivo, o TC realça o facto de a Casa da Música ser um "um edifício inovador do ponto de vista arquitectónico", que "preenche uma lacuna ao nível musical no país e, em especial, na região".

Hoje, por exemplo, este equipamento é a residência da Orquestra Nacional do Porto.

Outro dado positivo que o tribunal salienta é dos "impactos sociais", porque "criou um novo espaço de divulgação cultural e de convívio, reabilitou um dos espaços públicos da cidade e é ponto de referência para o turismo".

O autor do projecto foi o holandês Rem Koolhaas, mas também neste domínio são feitas muitas críticas. "O projectista não cumpriu a maioria dos prazos que lhe foram impostos contratualmente a não ser no plano formal, pois os prazos foram sendo prorrogados através de aditamentos".

"Foram acordadas cláusulas com multas diárias, por atraso na entrega dos projectos, que ficaram sem efeito prático, devido às sucessivas prorrogações de prazos", aponta ainda o TC.

O relatório menciona também que "muitos dos atrasos verificados" foram causados pelos "atrasos do projectista, nas respostas a pedidos de esclarecimento, dúvidas, omissões e incompatibilidades".