Tal como em Democracia, também em Educação, o Povo Timorense dá aos portugueses, mais que o exemplo, uma grande lição.

Apesar de ser considerado por muitos como um país do terceiro mundo por terem um nível cultural muito baixo, a verdade é que o Povo Timorense nos dá uma grande lição de democracia. Eles sabem muito bem o que é poder dar a voz ao povo. Sempre demonstraram ter uma consciência segura do que significa a palavra “Autonomia”. Sobretudo, para os dirigentes políticos. Por isso, rejeitaram a Autonomia oferecida pela Indonésia. Eles sabiam muito bem o que queriam. E rejeitaram-na tão veementemente que arriscaram pagar o seu custo com o preço de muitas vidas humanas. E atingiram, de facto, um nível de Autonomia muito diferente daquela que lhes poderia ter dado qualquer negociação política com a Indonésia… Aliás, Autonomia que a Indonésia lhes tentou impor. E assim conseguiram a única forma de responsabilidade democrática, aquela que verdadeiramente lhes dá a possibilidade de decidir sobre o seu destino: a Total Autonomia, isto é, a Independência!

Ora, em termos de Educação, não seria preciso ir tão longe... Mas estamos fortemente convictos de que, a Autonomia que os políticos governantes quiseram impor às escolas não passa de uma pseudo-autonomia. Depois de terem incentivado e mobilizado os professores e as comunidades para a criação de Agrupamentos de Escolas, que emergiram contextualizados no meio em que se encontram inseridos e onde constituíram projectos educativos viáveis e exequíveis (e que muitos deram frutos altamente positivos), ordenam agora a extinção de Agrupamentos de Escolas (no mesmo quadro legal da Autonomia!) com a mesma facilidade com que se muda de camisa.

Pela nossa parte, nada de surpreendente. Aliás, tudo em Portugal que funciona bem... está condenado à extinção... Como justificar tantas nomeações para cargos altamente remunerados se não houvesse problemas no nosso país?... Já em 1998 adivinhávamos que esta situação viria a suceder-se!… Lá diz o povo que é muito sábio: "dão-nos um presunto mas querem de volta um porco"... E nunca acreditámos nas possíveis boas intenções do Governo porque também lá diz o provérbio: "de boas intenções está o Inferno cheio"...

De facto, já prevíamos que este processo de autonomia não passaria de um engodo... O objectivo dos políticos, em Portugal, não tem sido nunca fundamentados em termos de pedagogia e de melhoria das possibilidades de sucesso dos alunos... Antes, têm baseado a sua acção no sentido de ver quanto mais poderão cortar ao bolo da Educação... Usam um discurso que se não coaduna com as medidas que tomam na prática... raramente (ou nunca) ouvem os profissionais que estão no terreno. chegam ao pelouro da Educação normalmente técnicos de terrenos nada percebem... Aliás, temos dúvidas que sejam mesmo capazes de ser profissionais com uma avaliação positiva caso fossem obrigados a demonstrar competências de leccionação nos mais diversos níveis de ensino... E não se compreende por que não lhes exigem isso se deles saem normativos que se aplicam a todos os níveis de ensino....

Afinal, como podemos ser bem governados assim? Por isso, estamos convictos que ser político responsável pela pasta da Educação não exige nunca ser competente do ponto de vista pedagógico mas antes do ponto de vista financeiro... Por isso estamos onde estamos e caminhamos para onde caminhamos...

Sempre consideramos que a passagem da Gestão das Escolas do 1,º Ciclo e dos estabelecimentos da Educação Pré-escolar das anteriores Delegações Escolares para os Agrupamentos de Escolas não passaria de um trampolim para (através do apoio que o Governo esperava obter da parte dos professores) legitimar a decisão política de extinguir a organização administrativa então vigente: Direcções e Delegações Escolares. Isto porque, os dirigentes não eram nomeados nem eleitos e, como tal, desempenhavam as suas competências no quadro administrativo para além da vigência dos governos. É claro que isto era incómodo para muitos. Por isso, o alibi foi que se perpetuavam - se fossem nomeados politicamente, já o discurso seria outro. Diriam que os nomeados pelo governo se "profissionalizavam"!

Foi assim que o Governo conseguiu o apoio de muitos professores. Uns, seguindo a lógica dos políticos, mais interessados nos cargos que na melhoria do processo educativo das crianças, concorreram aos lugares como lobos famintos... Outros, ansiosos por poderem fazer uns "pequenos ajustes de contas com o passado" embarcaram na autonomia famintos do poder que tanto criticavam nos Delegados. Outros ainda, apregoavam aos quatro ventos os prometidos benefícios que a nova gestão traria para as escolas e o processo educativo das gerações vindouras. Sonhadores, acreditaram que tinha chegado ao poder uma classe política com uma nova forma de estar, que a nova geração de políticos pós 25 de Abril teria uma nova filosofia de Governo, mais séria, transparente, democrática, participativa e equitativa. E acreditaram tão profundamente que levaram a bandeira da Autonomia por esse Portugal fora, de conferência em conferência, de palestra em palestra... E alguns mesmo chegaram a meter faltas por conta do período de férias para participarem nesses eventos (agora, toma, pagam as favas no concurso de professores titulares! Que bem, senhora Ministra! Que bem!). Mas alguém poderia acreditar que, para além dos professores, houvesse algum dia alguém mais interessado no sucesso dos alunos? Acreditaram que os políticos colocariam a Educação das novas gerações à frente de interesses político-económicos e partidários. Só por ingenuidade. Por isso, infelizmente, os propagandearam a "Autonomia" como a panaceia para os problemas das escolas, enganaram-se. Todos! É que nem mesmo para o cargo de Ministro da Educação escolhem a pessoa com melhor currículo ou experiência pedagógica, mas antes aquela que pode mais facilmente servir de marioneta.

Foi, pois, com a ajuda de uns e de outros, conseguiu o Governo destruir todo o sistema anteriormente vigente, com a colaboração de alguns professores que, em conferências sobre o "Novo Modelo de Autonomia e Gestão Escolar" a que pudemos assistir, quase cederam à tentação de fazer como que um "Julgamento Público Sumário" das Delegações e das Direcções Escolares, tão fortes e acutilantes quanto injustas e despropositadas eram as suas críticas.

Constatamos pois que o que prevíamos veio a verificar-se: esta fase intermédia de Agrupamentos não serviu senão de estratégia intermédia para legitimar a destruição das estruturas fundadas nas Direcções e Delegações Escolares em que o poder político não podia interferir (com o argumento de que estavam desfasadas da realidade porque se encontravam distantes das escolas e dos seus problemas!) e passar toda a organização do sistema de ensino para as escolas do 3.º ciclo e secundário, numa lógica de subalternização como se os dois sistemas de agrupamentos (Verticais e Horizontais) não pudessem coexistir.

Assim, verificamos que após terem destruído as Delegações com o argumento de que eram muito vastas e não respondiam aos contextos educativos capazes de dinamizar projectos que envolvessem e empenhassem os parceiros da comunidade educativa, assistimos agora a reconfiguração (agravada) de mega-estruturas, com o problema de abarcarem um maior leque de interesses divergentes (alunos de 3 anos a alunos de 18 anos). Pouco importa, dirão os governantes, o objectivo de destruir as anteriores estruturas foi alcançado com êxito. Por isso, este é um Governo de Sucesso!

Foi dada assim a ordem governamental que conduz à reedição das mega-estruturas organizativas (mega-Delegações) onde o poder político pode, de cima para baixo (isto é, do poder central para as escolas) controlar tudo e todos.

Só assim se compreende o imperativo da política governamental que obriga a Agrupar Verticalmente as escolas todas do país. Não se compreende como se não extinguem todos os clubes de futebol do mesmo bairro ou cidade e se cria um Mega-Clube…!? Claro... Porque as estruturas em que os jogadores desempenham o seu papel se distinguem num aspecto essencial daquelas em que os professores desempenham as suas funções: Os jogadores não têm o Estado como patrão e os clubes têm autonomia para traçarem os seus destinos… As escolas têm autonomia apenas para fazerem o que o patrão (Estado) lhes manda…

Por isso, as dinâmicas educativas pujantes, aquelas que eram emergentes nas comunidades educativas, têm o seu destino marcado. Pende sobre elas a guilhotina… Condenadas à morte instantânea sem apelo nem agravo, sem avaliarem as suas potencialidades, o seu Sucesso. Por isso, pais alunos e toda a comunidade educativa deveria acordar e reflectir nos ensinamentos dos timorenses. De facto, quando a Autonomia significa isto, cada vez mais se percebe os Timorenses que exigiram a Independência…

Com efeito, se queremos escolas como motor de dinâmicas eficientes, promotoras de uma Educação de qualidade para os Jovens e de progresso para a Sociedade, teremos que lutar (como os timorenses….) não pela autonomia (contratos prometidos que nunca chegaram a ser celebrados…!) mas pela independência. Que significa isto? Que seja criada uma Entidade (Fundação da Educação) independente do poder político e do governo, e financiada com verbas inscritas no Orçamento de Estado (para o que contribuem todos os "pagadores de impostos") e administrada por um Conselho em que a capacidade de decisão seja dada aos cidadãos clientes... Afinal, é a lógica de participação e do pagador-utilizador que parece imperar actualmente na nossa sociedade. Então, há que deixar os cidadãos decidirem da forma como são gastas as verbas da Educação, para que não sejam as escolas a receber uns quantos "metros de livros" sem qualquer interesse do ponto de vista pedagógico mas que chegam à escola porque algum político decidiu mandar enviar estes ou aqueles livros para os estabelecimentos sem consultar as necessidades dos mesmos. Depois, culpam os professores... Claro. São o elo mais fraco! E alguém há-de levar com o fardo das culpas... Tanto se fala em avaliação e ninguém avalia o impacto negativo dos investimentos mal efectuados e das decisões governamentais sem nexo... Deixem que os mais directos interessados (pais e comunidade envolvente) participem na gestão das verbas orçamento de estado atribuídas a cada estabelecimento escolar em função do número de alunos e dos recurso já existentes. Deixem-se de ar sempre mais a quem já tem muito e nada a quem tem pouco...

Apliquem o princípio da discriminação positiva à filosofia económica da gestão escolar e deixem as comuniddes mais próximas decidir sobre o futuro dos seus educandos. os políticos que deixem de traçar as linhas de rumo que acabam por mudar cada vez que há eleições... conforme a tendência política do partido que chega ao governo…

Imaginem só o que sucederia se qualquer das maiores empresas do país estivesse dependente das linhas de rumo que fossem traçadas, a cada momento, pelos políticos que governam o país … Já imaginam, não é assim…? Andariam à deriva… Certamente… Ou até veríamos a maioria afundar-se em pouco tempo. Pois bem… Senhores políticos, chefes dos mais variados partidos… Deixem-se de brincar com os professores e de jogar com a Educação dos filhos dos portugueses… Cheguem a uma plataforma de entendimento e apontem um rumo. Ou então, deixem, definitivamente, que alguém, responsável (e não apenas politicamente!) comande a Educação…

De facto, se queremos uma sociedade de sucesso, as escolas não podem continuar debaixo da alçada dos políticos. Têm que estar organizadas em torno de uma outra estrutura que não o Ministério da Educação.

Crie-se uma Fundação… mas não afundem a Educação!...

Enquanto as escolas não tiverem uma dinâmica independente das correntes políticas que nos governam, nunca mais deixaremos de navegar ao sabor do vento (e das "ideias" das pessoas que ocupam, em cada mandato, a cadeira do Ministério da Educação).

E nunca mais chegaremos a tempo aos desafios do futuro... Antes, continuaremos a caminhar em zigue-zague... pois os políticos parecem ainda não ter descoberto que, a distância mais curta entre dois pontos (aquele em que estamos e o aqueloutro a que queremos chegar) não é uma linha quebrada (zigue-zague) é uma linha recta.

Se querem eficiência, decidam-se de uma vez por todas… Por favor, párem de obrigar os professores a caminhar ora para um lado, ora para outro... Os profissionais de educação, que sempre fizeram e fazem o seu melhor, apenas se limitam a receber e cumprir ordens e orientações governativas e da administração... Parem de culpar os professores por não caminharem em linha recta quando os normativos emanados de cada um dos governos que chegam ao poder os obrigam a caminhar sistematicamente em zigue-zague... Assumam as culpas... Parem de culpabilizar sempre os outros...

Sabemos que ninguém quer a culpa... E os políticos que determinam as leis do país, muito menos!... Já era bem tempo de os políticos assumirem a culpa como sua e, pelo menos uma vez na vida, fazerem dela a sua noiva... Os portugueses estão à espera do primeiro político que assuma a responsabilidade pelos erros cometidos... e faça a culpa feliz, casando com ela, ainda que seja "para Inglês ver" e se divorcie dela a curto prazo...

Porém, todos sabemos muito bem que, se decidimos esperar que um político assuma as responsabilidades pelos seus actos, é melhor esperar sentados... Não existe uma praxis na nossa classe política que vá nesse sentido. Antes existe a prática do "jogo de empurra", endossando sempre a responsabilidade para os outros (ou, se não for possível, para o éter!). Lembremos alguns exemplos que têm aparecido na comunicação social sobre a atribuição das responsabilidades das desgraças ou dos insucessos. Assim, aumentam os acidentes rodoviários: a culpa é da escola. Aumenta a incidência do alcoolismo: a culpa é, em última instância, da escola. Ultimamente tem aumentado o número de incêndios, e, apesar das verbas avultadíssimas que foram gastas (sabe-se lá para beneficiar quem...?), continua a aumentar de ano para a no a área ardida... Pois bem, os professores já estão preparados para ver aparecer, mais dia menos dia, algum incompetente iluminado (normalmente político pois parecem ter uma enorme facilidade em aceder a programas de televisão...) a atribuir a culpa dos incêndios também à escola.

E a Escola, esse monstro social criado para servir de bode expiatório de todos os males, está a ficar cada vez mais atulhado com pressupostos de atribuição de culpas que um dia vai explodir... De facto, os professores que outrora, como os restantes cidadãos, mereciam o respeito de todos, são hoje tratados com desdém, desrespeito, sem humanismo algum, pelo que muitos estão já "à beira de um ataque de nervos". Não admira que nos próximos anos as consultas de psiquiatria aumentem ainda mais nesta classe massacrada sem qualquer fundamento...

Pois o que temos a dizer simplesmente é que a Culpa, é sem dúvida, da Escola: Sim. É da Escola. Como foi possível que, pessoas com uma tão grande incompetência tenham passado e aprovado nas fileiras das escolas? Como pode a Escola ter atribuído diplomas a gente tão incompetente...?

E, como nem mais nem melhor sabem fazer, muitos políticos que ocupam a cadeira de Ministério da Educação fazem questão de deixar, tal como muitos animais, a sua marca!…

Assim, tentando fazer crer que querem o melhor para a educação, divertem-se a brincar com o futuro dos nossos filhos. Chega um Ministro e ordena aos professores que remem para Sul; outro vem e já quer que remem para Sudoeste. O seguinte aponta o caminho do Nordeste, o último viajou até à Finlândia e agora só sabe mandar remar para Norte...

Para quando chegar ao Destino? Se os nossos navegadores assim comandassem as suas naus, no tempo das descobertas, ainda hoje estaríamos a tentar descobrir o caminho marítimo para a Índia...! Decidam-se, senhores políticos: Onde devem chegar os portugueses? Qual é afinal o objectivo? A Inglaterra ou o Brasil? Navegar ao sabor das brisas e das tempestades, nunca nos fará chegar a “bom porto”.

Que triste figura fazem os timoneiros (ministros e secretários de estado) que passam pela pasta da Educação... Considerando-se como os únicos sábios e iluminados da Educação, recusam o contributo de quem quer que seja – organizações profissionais: Associações, Sindicatos, etc – e acreditam poder decidir, sozinhos, o destino colectivo. E, no fim, deixam o Ministério e partem sem nunca serem chamados à responsabilidade pelo prejuízo causado, pelas suas políticas, às gerações que comandaram...

Quem sofre, directamente e por mais tempo, as consequências desta incapacidade dos timoneiros decidirem qual a melhor rota, são sempre os que têm que remar, remar, remar, para todos os lados: os Profissionais de Educação. Estamos em Portugal. Os nossos políticos querem que cheguemos à Finlândia… mas ordenam que rememos para Sul. Claro…. Cada vez nos afastamos mais do objectivo… Mas, para os políticos, isso não é problema: têm sempre os professores para culpabilizar se, em vez de chegar à Finlândia, chegarmos a Angola ou ao Brasil… A não ser que descubram algo de muito interessante neste local, aí "a coisa" muda de figura. Aí, os políticos ignoram os que remaram e, apesar de não terem chegado onde pretendiam, apressam-se a chamar a si os méritos da chegada a "bom-porto"... Oportunistas? Não. Quem disse isso? Que ideia!... Mérito!

E, como têm imensa facilidade em chegar aos órgãos de comunicação social (afinal os jornalistas andam atrás deles como um cão atrás de um osso!), muitos dos governantes, sem olhar a meios para atingir os fins, atulham a opinião pública com estas falsas verdades (eufemismo para "falsidades") sobre os professores (e educadores) que com profissionalismo, dedicação e muita competência, desempenharam as suas tarefas cumprindo as determinações impostas de cima para baixo sem serem “tidos nem achados”! Não são os professores que fazem as leis… Apenas as cumprem. Como levar a "bom porto" o barco da formação das novas gerações quando as escolas são geridas por professores obrigados a cumprir ordens do tipo “catavento”?

Sempre se ouviu os políticos a defenderem a importâncias dos projectos educativos das escolas envolverem uma participação activa da comunidade... Pois, bem... Por que motivos destroem os agrupamentos que conseguiram esta dinâmica?

Que o trabalho desenvolvido pelos professores fosse jogado pela água abaixo, isso já não nos estranhava pois, os professores já se habituaram a este tipo de reconhecimento por parte do Ministério. Mas que o Estado seja ingrato para com as elementos das comunidades locais que se esforçaram para erguer os Agrupamentos Horizontais ( e que do ponto de vista organizativo e pedagógico estão a funcionam muito bem, diga-se) dando-lhes uma prova de que não olham a meios para atingir fins. O mesmo é dizer que os governantes não têm pejo nenhum em avançar para a destruição dos agrupamentos depois de terem usado as forças vivas e dinamizadoras locais como se fossem fraldas (usam-se e jogam-se fora quando deixam de fazer falta!). Assim se conclui que, não há respeito governativo nem pelos professores nem pelas comunidades educativas que apenas foram utilizados para levar a bom-porto os intentos governativos, nada mais...

Consideramos, pois, que a atitude da administração educativa é, uma vez mais, uma prova da grande falta de respeito e consideração dos governantes quer pelos professores quer pelos cidadãos que de boa-fé (embora um pouco ingenuamente, diga-se) acreditaram que algum dia pudesse haver uma preocupação genuína e desinteressada da parte dos governantes pela criação de dinâmicas educativas capazes de conduzir ao Sucesso Escolar dos seus educandos. Enganaram-se. O interesse dos políticos sempre foi e será, reduzir os custos financeiros, independentemente das consequências para as populações, e dos resultados das suas medidas…

Para quem tem dúvidas que assim seja, fica esta última questão:

Que motivos (que não financeiros!) levam a administração a decretar a extinção de Agrupamentos de Escolas Horizontais (como se prevê acontecer com o Agrupamento de Escolas Horizontes do Este!) e a impor às comunidades educativas (ou escolares "destruídas") a sua reintegração em Agrupamentos de Escolas Verticais?

Com uma decisão política (normativo legal) obriga-se as escolas a manterem um aluno no mesmo grupo-turma (ainda que não acompanhe minimamente o grupo em que está) argumentando que é apenas uma medida pedagógica (mas não passa de económica e financeiramente demagógica!) que visa o sucesso escolar da criança... Subjacente a esta medida está uma filosofia pedagógica (ou económica e demagógica?) segundo a qual ao sair do grupo-turma a criança seria "traumatizada" embora continuasse no mesmo estabelecimento que os pares... e onde poderia brincar no recreio com todos os outros... No entanto, o facto de ver, diariamente, que os colegas avançam e ela permanece no nível mais baixo entre os pares, para o governo, não traz qualquer trauma...

No entanto, o mesmo governo, quando há interesses financeiros subjacentes, decreta a extinção do grupo de pertença (Agrupamento) no qual estava inserida e com quem trabalhou em Projecto... Então, já não se pensa no insucesso escolar, na desmotivação provocada pela destruição de grupos de pertença dos alunos com a desintegração de uma comunidade educativa que já leva 6 anos de dinâmica? Porquê?

Se os resultados desta destruição forem negativos, isso, claro!... Não há problema. precavida como deve ser, a Senhora Ministra da Educação já deve ter escrito o discurso de atribuição da responsabilidade pelo desastre desta medida. Nesse discurso a culpa aparecerá, seguramente, endossada a um tal "grupo de preguiçosos" que serão sempre responsabilizados pelo insucesso das políticas e decisões governativas.

Enfim. Porque continuamos nós uma luta desigual contra um grupo de tecnocratas que muda conforme as ondas eleitorais levam um ou outro partido ao governo? É aqui que reside a grande diferença entre a origem do país de Timor Lorosae e do "Agrupamento de Escolas Horizontes do Este" (Horizontal e Intermunicipal). Acrescente-se que, se no mais jovem "País do Sol Nascente", as pessoas tivessem desistido de lutar pelo alargamento dos seus horizontes, as vítimas seriam todos os Timorenses (crianças, jovens, adultos e seniores), no Agrupamento de Escolas Horizontes do Este, apesar de existirem jovens, adultos e seniores que serão atingidos pela destruição dos seus horizontes, as vítimas serão, essencialmente, as crianças (que não votam, e por isso os políticos põem e dispõem delas como se de mercadoria se tratasse!...). Serão as crianças que verão os seus horizontes atrofiarem-se, devido à falta de sentido de oportunidade, de coerência, de justeza e equidade, por parte daqueles que nos governam.

Afinal, tanto se ouve a Ministra da Educação a falar na necessidade de participação da comunidade (inclusive dos os pais na avaliação dos professores!) e do trabalho desenvolvido nas Escolas que esta medida se torna mesmo contraditória com os seus discursos (a maioria sem fundamento... claro!), e chega mesmo a tocar as fronteiras do absurdo.

Se a avaliação do trabalho desenvolvido pelos docentes deste agrupamento, aos mais diversos níveis, é digno de ser realçado, como se pode decretar a sua extinção?

Não reconhecer a qualidade do trabalho desenvolvido por todos os membros da comunidade educativa do Agrupamento de Escolas Horizontes do Este não é apenas uma falta de respeito para com os membros dessa comunidade. É uma falta de respeito para com todos os profissionais de educação e para com todas as comunidades. Hoje é o Horizontes do Este... E amanhã? Quem será o próximo?

Se a extinção do Agrupamento de Escolas Horizontes do Este se vier a verificar, fica mais que evidente que, para este governo, já não há limites, não há regras, não há princípios, não há uma ética pedagógica...

Mas, pelo menos, cremos que se pode retirar da História Mundial três ensinamentos:

1.º - "Uma Ditadura pode começar legitimada por uma Democracia..."

2.º - "Uma Ditadura, Totalitária ou Democrática, destrói qualquer Democracia."

3.º - "Qualquer Ditadura contém em si o gérmen da sua destruição! O problema é que, se ele não for suficientemente forte para a destruir, pode ser necessário uma Revolução!"